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8 de dezembro de 2015

PF FAZ OPERAÇÃO DE COMBATE A VENDA ILEGAL DE DIAMANTES DA LAVA-JATO.




A Polícia Federal deflagrou terça-feira (8/12) a Operação Crátons, desmembramento da Lava-Jato para combater a extração e comercialização ilegal de diamantes em terras dos índios cinta-larga, em Rondônia. Cerca de 220 policiais federais cumprem 90 mandados, sendo 11 de prisão preventiva, 41 de busca e apreensão, 35 de condução coercitiva, além de três intimações para depor. Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso e Pará.

A investigação é conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Rondônia, a partir de informações sobre a atuação do doleiro Carlos Habib Chater, o primeiro preso da Lava-Jato, em março de 2014.
As investigações, segundo a Polícia Federal, revelaram a existência de uma organização criminosa formada por empresários, comerciantes, garimpeiros, advogados e até indígenas acusados de financiar, gerir e promover a exploração de diamantes no chamado "Garimpo Lage", localizado na reserva indígena Parque do Aripuanã, dos índios cinta-larga. A PF também identificou a participação de uma cooperativa e uma associação indígena na extração ilegal das pedras preciosas. A Justiça Federal determinou o sequestro de um imóvel e de dinheiro encontrado nas contas de investigados para ressarcir os danos ambientais.

Os investigados vão responder pelos crimes de exploração ilegal de recursos naturais, dano a unidade de conservação, usurpação de bem da União, receptação, organização criminosa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Posto da Torre

Um dos alvos é o escritório Raul Canal & Advogados Associados, com sede em Brasília e representação em vários Estados. As investigações têm relação com os negócios do doleiro Carlos Habib Chater, o primeiro preso pela Lava-Jato, em março de 2014, quando a Polícia Federal ainda investigava uma rede de lavagem de dinheiro.

O doleiro era o dono do Posto da Torre, em Brasília, que era utilizado para lavagem de dinheiro, evasão de divisas e pagamentos de propinas que deu origem ao nome da operação Lava-Jato. Além dele, os doleiros Alberto Youssef, Nelma Kodama e Raul Henrique Srour, todos presos posteriormente na operação, estabeleceram uma rede de lavagem de dinheiro que, no decorrer das investigações, descobriu-se que era utilizada para operacionalizar o pagamento de propinas a agentes públicos e políticos envolvendo contratos da Petrobras.

Em 2013, Chater teve suas conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, quando surgiram indícios de que operava remessas de recursos para o exterior por meio da operação conhecida por dólar-cabo. Ele teria movimentado R$ 124 milhões. O próprio Youssef, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato no Paraná, admitiu que utilizava o Posto da Torre para repassar propinas a políticos no esquema de corrupção da Petrobras.

Um laudo da Polícia Federal apontou que o posto movimentou R$ 10,8 milhões entre 2007 e 2014 por meio de 375 contas bancárias ainda sob investigação. Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação de Chater a cinco anos e cinco meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e tráfico de drogas determinada em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.

A/E

Terça-feira, 08 de dezembro, 2015


TEMER AFIRMA QUE PRESIDENTA NUNCA CONFIOU NELE E NO PMDB




O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou uma carta segunda-feira (7) à presidente Dilma Rousseff na qual relata uma série de episódios que demonstrariam, nas palavras dele, a "absoluta desconfiança" que sempre existiu em relação a ele e ao PMDB por parte da petista. O texto agrava a crise política no momento em que a presidente sofre um processo de impeachment. Para o Palácio do Planalto, o gesto é mais um passo do vice em direção ao rompimento com o governo.

Em onze pontos, o vice escancara o desgaste da relação entre os dois desde 2011. O peemedebista alega que passou os quatro primeiros anos do governo como "vice decorativo" e que perdeu todo o seu protagonismo político do passado para afiançar o projeto de Dilma, sendo chamado apenas para resolver votações do PMDB e debelar crises políticas. "Sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB", disse.

Em conversas reservadas, Temer tem dito que se sentiu traído por Dilma. Afirma que o pedido de impeachment tem, sim, lastro jurídico, embora o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, tenha comentado, em entrevista, que o vice dizia outra coisa. "Não é de hoje que tentam me constranger", afirmou. "A carta que escrevi foi em caráter reservado, não era para ser divulgada."

No texto, de três páginas, Temer afirma que sempre se colocou à disposição de Dilma e trabalhou para que o PMDB apoiasse a sua reeleição, apesar das fortes resistências no partido. Ele lembrou que a legenda só se manteve na chapa porque ele liderou o movimento pró-Dilma na convenção. Mesmo assim, pontuou, recebeu em troca "menosprezo".

"Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo", escreveu Temer.

O vice também reclamou que o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), tenha indicado dois ministros do governo, sendo que um apadrinhado seu foi retirado do primeiro escalão.

"A senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu vice e presidente do partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado", diz Temer.

'Convicção'

O vice afirma ainda que nunca será digno da confiança de Dilma, mesmo após a crise. "Sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção", conclui.

Após vir a público parte do conteúdo da carta, a assessoria de imprensa do vice confirmou a existência do texto, via redes sociais. Em uma sequência de nove mensagens, a assessoria comentou a questão da confiança entre ambos, mas negou que Temer tenha proposto rompimento com o governo. "Ele rememorou fatos ocorridos nestes últimos cinco anos, mas somente sob a ótica do debate da confiança que deve permear a relação entre agentes públicos responsáveis pelo País", afirmou a assessoria do vice.

Ontem de manhã, Dilma tentou minimizar um eventual desembarque do PMDB do governo e o distanciamento entre ela e seu vice, voltando a repetir que sempre confiou em Temer. "Não só confio como sempre confiei", afirmou a petista. Após a revelação da existência da carta, Temer se disse "surpreso" e "irritado".

Adams encontra vice

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi acionado para apaziguar os ânimos entre Dilma e Temer, após a carta que foi vazada à imprensa. Adams chegou à residência oficial da vice-presidência pouco antes da meia noite, onde Temer já se reunia com outros nomes que têm sido vinculados a conspirações ou abertamente favoráveis impeachment da presidenta.

Adams telefonou para Temer pouco após o vazamento da carta. O vice-presidente, que já se reunia com outros peemedebistas no Palácio do Jaburu, em Brasília, aceitou receber também o advogado-geral. A tarefa de Adams era tentar acalmar os ânimos e retomar o diálogo entre o vice e a presidente.

Estavam reunidos com Temer os ex-ministros da Aviação Civil Eliseu Padilha e Moreira Franco. Padilha, que sucedeu Franco, havia oficializado sua demissão da pasta também nesta segunda-feira. Por volta de 1h desta terça-feira, os peemedebistas ainda não haviam deixado a residência oficial.

Participaram da reunião outros nomes entusiastas do impeachment, como o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), ligado à ala mais rebelde do partido e favorável ao afastamento de Dilma. O presidente do PSC, Pastor Everaldo, que deu sinal verde à bancada para votar pelo impeachment na comissão especial que será instaurada na Câmara, também foi visto deixando o Palácio do Jaburu.

Leia na íntegra a carta enviada por Temer a Dilma

Senhora Presidente,

"Verba volant, scripta manent".

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio. Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos. Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que, na última convenção, apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, porque era eu o candidato à reeleição a vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo, usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido.

Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil, onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho, elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas "desfeitas", culminando com o que o governo fez a ele, ministro, retirando, sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) e que ele saiu porque faz parte de uma suposta "conspiração".

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de líderes e bancadas ao longo do tempo, solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me, chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu vice e presidente do partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o pais. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o vice-presidente Joe Biden - com quem construí boa amizade - sem convidar-me, o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o vice-presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da "espionagem" americana, quando as conversas começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça para conversar com o vice-presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança.

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica, sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa "Uma Ponte para o Futuro", aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança, foi tido como manobra desleal.

11. O PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como presidente do PMDB, devo manter cauteloso silêncio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o país terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB hoje, e não terá amanhã.

Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

À Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

Brasília, D.F.


(Fonte: Estadão Conteudo)

Terça-feira, 08 de dezembro, 2015

7 de dezembro de 2015

ROQUE DA DILMA



Segunda-feira, 07 de dezembro, 2015

SENADO PODE VOTAR NESTA SEMANA PROJETO QUE LEGALIZA BINGOS




Uma proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) quer estabelecer um marco regulatório para a legalização em espaços físicos e online dos chamados jogos de azar no país, que incluem bingos, caça-níqueis, o jogo do bicho e cassinos.

O relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e pode ser votado quarta-feira(9) na reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado.

Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela comissão, a proposta segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.

Os principais argumentos para a liberação é que o jogo já existe no Brasil e que a arrecadação que o Estado pode conseguir com impostos é significativa – pode chegar a R$ 15 bilhões por ano.

“Não podemos deixar de perceber que a atividade do jogo no Brasil tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. A ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem-se para a corrupção de agentes públicos. Por outro lado, ao se regulamentar o tema, esperamos extirpar a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas, aumentando a arrecadação governamental”, destaca Maggi no relatório.

O senador Ciro Nogueira diz que o governo deixa de arrecadar R$ 15 bilhões por ano em impostos pela falta de regulamentação dos jogos de azar. Segundo ele, a aprovação do projeto contribuirá ainda para a geração de milhares de novos empregos e fortalecerá a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.

Proposta

O texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Há ainda previsão de credenciamento máximo de dez casas de bingo por município e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.

No relatório de Blairo Maggi, não há nenhum impedimento para que políticos possam explorar casas de jogos. Uma das preocupações dos críticos do texto é que, como a proposta prevê que caso sejam legalizadas, caberá aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de dar "autorização outorgada" para a abertura e funcionamento desses estabelecimentos, políticos possam usar influência para se beneficiar. No caso dos cassinos, as pessoas jurídicas interessadas na exploração seriam previamente credenciadas pelo governo federal.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), no entanto, diz esse ponto ainda será discutido antes da votação da proposta e que ele próprio poderá apresentar uma emenda nesse sentido.

Na Câmara

A legalização do jogos de azar também está sendo debatida pela Câmara dos Deputados. A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil vem fazendo audiências públicas para chegar a um consenso em torno das dezenas de propostas que tramitam na casa sobre o tema.

O Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu os jogos por considerar, entre outros pontos, "que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar". No caso dos bingos, a proibição veio em 2004. À época, o governo federal editou uma medida provisória com a proibição após denúncias de que então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, teria recebido propina para financiar a campanha de Carlos Augusto Ramos – mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de envolvimento com o jogo do bicho.
Depois da liberação dos jogos de azar, o governo também pode pensar em liberar a cocaína que é mais rentável...
Com a EBC
Segunda-feira, 07 de dezembro, 2015