Movimento nas ruas estende faixa em frente ao STF no dia da mentira

As grades em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) serviram na manhã de domingo (1º/4) como mural para o protesto do movimento NasRuas. Em alusão ao Dia da Mentira, a entidade estendeu uma faixa, em que se lê “1º de abril: Feliz dia do $TF”.

O protesto tem apoio de outros sete movimentos: Aliança, Avança, MBL, Liberais Independentes, Movimento Brasil Futuro, Movimento Liberal Acorda Brasil e MBR.

De acordo com o NasRuas, o ato está relacionado as últimas decisões da Corte, como a de analisar o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula. As poucas pessoas que se reuniram em frente ao Supremo carregavam uma outra faixa: “venha exigir Lula na prisão - 3/4”, um dia antes da continuação do julgamento sobre o HC do petista.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, um dos integrantes do movimento pede que os ministros do Supremo “não deixem o paciente aberto. Terminem a operação. O custo dessa operação e a possibilidade dessa operação se não der certo é de que o paciente morra”.

O movimento NasRuas foi criado em 2011 e afirma que o seu objetivo é combater a impunidade e a corrupção no país, “por meio de ações de rua de grande impacto nas mídias”.

Segunda-feira, 2 de abril, 2018 ás 00:05

Prazo para pedir isenção na taxa de inscrição do Enem começa na segunda

Os estudantes que irão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e quiserem pedir isenção da taxa de inscrição devem ficar atentos. Neste ano, a solicitação de isenção será feita a partir desta segunda (2) até o dia 11 de abril, ou seja, antes do período de inscrição, que começa em maio. O pedido deve ser feito, exclusivamente, pelo endereço site do Enem.

Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também tem isenção o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame.

O estudante Emanuel Noronha, que mora em Belém (PA), vai fazer o Enem pela segunda vez neste ano e vai pedir a isenção da taxa de inscrição por se enquadrar no critério de baixa renda. Segundo ele, se fosse para pagar, teria que fazer uma “vaquinha” na família para conseguir os R$ 82 da taxa de inscrição.

O candidato diz que já está preparado para pedir o benefício logo nos primeiros dias, para evitar transtornos. “Vou pedir o mais cedo possível, porque mesmo que muitos ainda não saibam dessa mudança, quero evitar problemas, como o site estar congestionado”, diz.

Comprovação

Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame.

O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) válido. O Inep poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a conformidade da condição indicada pelo participante no sistema de isenção.

Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril.

A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.

Justificativa

Os participantes que tiveram isenção da taxa de inscrição no Enem no ano passado e que faltaram aos dois dias de provas terão que justificar a ausência para fazer o Enem de 2018 sem pagar a taxa novamente. A ausência deve ser comprovada entre os dias 2 e 11 de abril, por meio de documentos como atestado médico, documento judicial, certidão pública ou boletim de ocorrência que comprove e justifique a ausência no exame.

Quem não apresentar justificativa de ausência no Enem 2017 ou tiver a justificativa reprovada após recurso e quiser se inscrever no Enem 2018 deverá pagar o valor da taxa de inscrição, que foi mantida neste ano em R$ 82. Da mesma forma, o participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem deste ano e não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência se desejar solicitar nova isenção para o exame em 2019.

A exigência foi adotada por causa dos prejuízos que o exame vem registrando nos últimos anos aos cofres públicos. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as últimas cinco edições do Enem representaram um prejuízo de R$ 962 milhões com participantes que se inscreveram e não compareceram às provas. (ABr)

Domingo, 1º de abril, 2018 ás 00:05

Bilhões de reais nas contas de luz são para pagar 'penduricalhos'

Mais de R$ 4 bilhões pagos pelos consumidores em suas contas de luz são ‘penduricalhos’ embutidos para o pagamento de programas públicos que não tem nenhuma relação com o setor elétrico – é o que aponta um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

As despesas pagas pelos consumidores sem que eles sejam informados em suas faturas incluem de programas de irrigação e criação de peixe a subsídios de empresas de água, esgoto e saneamento. Na fatura, o consumidor não é informado que parte do dinheiro pago na conta de luz vai para esses programas. O que se vê é a cobrança apenas de ‘encargos’, que nunca chegam a ser discriminados.

O relatório do TCU foi realizado entre janeiro e março deste ano, a partir de informações da gência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de dez ministérios responsáveis por programas financiados pela conta de luz. A auditoria concluiu que, no ano passado, as despesas com subsídios rurais chegaram a R$ 2,6 bilhões; programas de irrigação e agricultura receberam R$ 779 milhões; e os subsídios a programas de empresa de água, esgoto e saneamento somaram R$ 689 milhões.

O Tribunal de Contas da União aponta que a soma desses recursos pagos em ‘penduricalhos’ representa um quarto do total de gastos previstos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que reúne recursos pagos pelos consumidores por meio da conta de luz e que deveriam ser destinados a programas como o Luz para Todos.

Até 2014, esse fundo era custeado pelo Tesouro Nacional, com o dinheiro do contribuinte. Mas a partir desse ano, o valor passou a ser cobrado por meio da conta de luz, com o barateamento artificial feito em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff.

O TCU aponta “o custeio indevido de alguns subsídios” e que o governo “se utiliza indevidamente da via regulatória” para aumentar a tarifa de energia para o pagamento de ações que não tem relação com o setor elétrico. Segundo a auditoria, a medida configuraria como “uma espécie de orçamento paralelo, sem as amarras que regem as finanças públicas”

Sábado, 31 de março, 2018 ás 00:05

Contas de luz continuam com bandeira verde em abril, diz Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou quinta-feira (29/3) que a bandeira tarifária de abril continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. Com isso, desde janeiro não há cobrança adicional nas contas de energia.

Em fevereiro e março, a Aneel decidiu manter a tarifa nesse patamar. A manutenção da bandeira verde em abril significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas.

Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em outubro e novembro, vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,50 a cada 100 quilowatt/hora (kWh) consumidos no mês. Em novembro, como a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018, o valor adicional passou para R$ 5 a cada 100 kWh.

Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh. Na bandeira amarela, o aumento na tarifa é de R$ 2 a cada 100 kWh. (ABr)

Sexta-feira, 30 de março, 2018 ás 00:05

Inflação do aluguel acumula alta de 0,20% em 12 meses

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), avançou 0,64% em março, ante 0,07% no mês anterior. No ano, o índice acumula alta de 1,47% e nos últimos 12 meses, de 0,20%. O índice dos últimos 12 meses é a referência para a maioria dos reajustes de contratos imobiliários.

Em março de 2017, o índice havia subido 0,01% e acumulava alta de 4,86% em 12 meses.  Os dados foram divulgados hoje (28) pela Fundação Getulio Vargas.

Preços ao produtor

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) variou 0,89% em março, após registrar queda de 0,02% no mês anterior. Os preços dos bens finais avançaram 0,57% em março, após recuarem 0,71% em fevereiro, com o principal destaque para o subgrupo de alimentos in natura, com a variação passando de -2,24% para 9,86%.

A taxa de variação do grupo bens intermediários passou de 0,87% em fevereiro para 0,69% em março, sendo o destaque para o subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, com o percentual passando de -0,61% para -2,58%.

Os dados mostram também avanço de 1,54% no índice do grupo matérias-primas brutas. Em fevereiro, o índice havia registrado queda de 0,23%. As principais contribuições para a alta partiram de: soja em grão (-0,11% para 5,78%), milho em grão (0,15% para 11,41%) e leite in natura (-2,47% para 5,98%). Em sentido oposto, as principais quedas foram nos itens minério de ferro (0,38% para -1,88%), mandioca (7,82% para -2,39%) e suínos (-1,17% para -7,23%).

Preços ao consumidor

O estudo mensal da FGV mostrou ainda que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,14% em março, ante 0,28% em fevereiro. Seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram recuo em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo transportes (1,16% para 0,40%), com destaque para a gasolina, cuja taxa passou de 2,10% para 0,18%.

Também apresentaram recuo em suas taxas de variação os grupos educação, leitura e recreação (1,01% para -0,29%); alimentação (0,07% para -0,08%); saúde e cuidados pessoais (0,51% para 0,36%); comunicação (-0,05% para -0,17%) e despesas diversas (0,20% para 0,12%). As principais influências observadas partiram dos seguintes itens: cursos formais (2,05% para 0,00%), carnes bovinas (-1,24% para -2,26%), medicamentos em geral (0,24% para 0,00%), tarifa de telefone móvel (0,24% para -0,57%) e cartório (1,18% para 0,13%).

Por outro lado, tiveram aumento os grupos habitação (-0,21% para 0,19%) e vestuário (-0,56% para 0,53%). Os maiores aumentos ficaram por conta de tarifa de eletricidade residencial (-1,74% para 0,83%) e roupas (-0,46% para 0,79%).

Custo da Construção

O estudo da FGV apontou também que o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,23% em março, contra 0,14% em fevereiro. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços ficou em 0,50%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,32%. O índice que representa o custo da mão de obra não registrou variação entre fevereiro e março. (ABr)

Quinta-feira, 29 de março, 2018 ás 00:05

Professores e servidores da educação são presos por fraude em concurso

A Justiça do Distrito Federal decretou a prisão temporária de seis professores e cinco servidores da área de educação convocados em janeiro pelo Governo do Distrito Federal, depois de serem aprovados em concurso público promovido em 2016 pelo Cebraspe. Esta é a terceira etapa da Operação Panoptes, denominada Magister, deflagrada na manhã (28/03), que apura fraude em seleções para cargos na administração pública.

Além do cumprimento de 11 mandados de prisão, os policiais civis vão executar 12 de busca e apreensão. A investigação está a cargo da Divisão de Combate ao Crime Organizado (Draco) da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (CECOR) da Polícia Civil. A suspeita é de que os alvos tenham comprado, por meio de pagamentos à organização criminosa que seria liderada por Hélio Garcia Ortiz, o gabarito das provas do concurso da Secretaria de Educação, concluído em 2016.

Segundo a investigação, os suspeitos foram aprovados nas primeiras colocações do concurso graças ao pagamento à Máfia de Ortiz. Pela participação no esquema, ingressaram na rede pública de ensino do DF e vão dar aulas para estudantes de várias faixas etárias.

Para comprar a vaga, os suspeitos contaram com um agente infiltrado no Cebraspe, Ricardo Silva do Nascimento, ex-funcionário da entidade, que preenchia as provas com o gabarito correto dentro da banca examinadora.

Como nas etapas anteriores da Operação Panoptes, a Magister foi autorizada pela Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras.

MEMÓRIA

As investigações sobre a Máfia dos Concursos tiveram início com a Operação Galileu, deflagrada em 2005, pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECO), que já apontava a participação e liderança de Hélio Ortiz. No ano passado, uma investigação da Polícia Civil detectou que, 12 anos depois, Ortiz continuava ativo e atuando em fraudes em concursos no DF e em outras unidades da federação. Foi deflagrada, assim, a Operação Panoptes, que está hoje na terceira fase.

Desde 2005, esta é a primeira vez que os beneficiários da fraude, que pagaram para obter uma vaga em concurso, são presos. Isso ocorreu também na Operação Galileu. Eles foram denunciados ao lado dos operadores do esquema, mas a legislação da época não previa a tipicidade penal para enquadrar quem paga para quem paga para entrar no serviço público por meio de fraude. Hoje isso já é possível.

Na operação Panoptes, tudo começou com uma tentativa de fraude no concurso do Corpo de Bombeiros do DF. A Policia Civil descobriu o modus operandi da organização criminosa. Os investigadores apontaram evidências de que Ortiz e seu grupo fraudaram vários concursos do DF e de órgãos públicos vinculados à administração federal, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de vestibulares, principalmente para o curso de medicina.  (Correio Brasiliense)

Quarta-feira, 28 de março, 2018 ás 8:00

Fachin, relator da lava jato, diz que ele e sua família sofrem ameaças

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, relatou estar sofrendo ameaças, dirigidas a ele e a sua família. Preocupado, o magistrado pediu providências à presidente da Corte, Cármen Lúcia, para reforçar sua segurança e de seus familiares.

"Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que tem sido dirigida a membros da minha família", disse, em entrevista ao jornalista Roberto D'Avila, da GloboNews.

O ministro não especificou de quem ou de onde vêm as ameaças nem as relacionou a nenhum fato.

Terça-feira, 27 de março, 2018 ás 18:00

Gestão de verba destinada à merenda escolar é alvo de auditoria do TCU

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no segundo semestre do ano passado, aponta falhas no uso de recursos destinados à merenda escolar em dez estados brasileiros. Somadas, as verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos estados visitados chegam a R$ 608 milhões.

Ao todo, o TCU visitou 130 escolas nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia. Além disso, o Tribunal usou questionários para analisar a situação de outras 13 mil escolas nos mesmos dez estados.

A blitz não chegou a considerar desvios de verba. Foram apontadas apenas irregularidades que, se não forem corrigidas, geram multas. O relatório alerta para número insuficiente de nutricionistas em relação à quantidade de alunos; refeições servidas sem estarem previstas no cardápio; cardápio fora das exigências legais; não aplicação do mínimo de 30% do total de recursos para a compra de produtos da agricultura familiar. Em algumas escolas, não foram encontradas nem cozinhas com condições de higiene ideais.

O Tribunal de Contas da União reinicia em 60 dias as fiscalizações nas escolas visitadas para verificar se as irregularidades foram corrigidas. O TCU determinou ainda que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tome medidas para coibir as irregularidades identificadas pela auditoria.

Terça-feira, 27 de março, 2018 ás 8:00

TRF-4 NEGA RECURSO DA DEFESA DE LULA E MANTÉM CONDENAÇÃO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade o recurso da defesa de Lula contra a condenação em segunda instância. Em janeiro deste ano, o Tribunal decidiu pela confirmação da condenação e aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, São Paulo.

Com a decisão do TRF-4 segunda (26/3), Lula já poderia ser preso. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu provisoriamente na semana passada pelo impedimento da prisão do petista até a próxima quarta (4), quando o Supremo julga o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa.

Nos embargos protocolados em fevereiro deste ano, a defesa de Lula argumenta que a decisão do TRF-4 possui 38 "omissões em relação a elementos que constam no processo", 16 "contradições com os seus próprios termos" e cinco "obscuridades". Os advogados pedem ainda que as correções alterem “o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01, com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula".

O desembargador Gebran Neto, relator do caso, leu os itens apontados pela defesa e deu parcial provimento sem alterar a sentença. O magistrado retificou os pontos que tratam do nome da OAS. O desembargador Victor Laus e Leandro Paulsen acompanharam na íntegra o voto do relator. (G1)

Segunda-feira, 26 de março, 2018 ás 14:00

Sistema único de segurança pública pode ser votado nesta terça

Também destaque da agenda da última terça (20/03), o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) pode ser votado na terça (27/3) no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, que integra dados e ações entre órgãos de segurança pública, é tratada como prioridade do Congresso Nacional neste ano.

Sob responsabilidade do Ministério da Segurança Pública, o Susp será composto por Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis dos estados, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários e socioeducativos e peritos.

As instituições poderão trabalhar em conjunto e dividir informações. Há ainda a previsão de a padronização dos registros de ocorrência e investigações, que poderão ser consultados por todos os participantes do Susp em uma rede integrada de informações.

Segundo o relator da proposta, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o projeto não deve gerar novas despesas aos cofres públicos. No entanto, a União precisará implementar o sistema padronizado para troca de informações entre os órgãos integrantes do Susp. Cada estado, município e o Distrito Federal será responsável pela adoção dos programas, ações e projetos de segurança pública.

O texto prevê ainda a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Públicas, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O objetivo é armazenar, tratar e integrar informações sobre segurança pública, defesa social, sistema prisional, execução penal e enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

Segunda-feira, 26 de março, 2018 ás 07:00