A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, refutou a
possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
seja bloqueada sem que haja contestação prévia – ou “de ofício”, como se diz no
jargão jurídico. “O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação”,
disse a ministra, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, transmitido
na madrugada de segunda-feira, 21. Na semana passada, ministros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) passaram a discutir nos bastidores a possibilidade de
tomar a iniciativa de impedir Lula de ser candidato, para supostamente evitar
um impasse durante a campanha.
O
petista cumpre pena de prisão em Curitiba desde abril, mas será lançado e
registrado como candidato ao Planalto. Para Cármen Lúcia, no entanto,
candidatos como Lula são inelegíveis por causa da condenação em segunda
instância, como previsto na Lei da Ficha Limpa. “Isso foi aplicado desde 2012.
Eu não noto nenhuma mudança de jurisprudência no TSE. E o Supremo voltou a este
assunto, este ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência
num caso de relatoria do ministro (Luiz) Fux, atual presidente do TSE.”
Apesar
do imbróglio envolvendo Lula, Cármen Lúcia crê que o caso do petista não
chegará ao Supremo. “Nós temos uma Justiça Eleitoral muito presente, e isso é
matéria eleitoral que irá pra lá. Acho que não chega ao Supremo.”
Segunda
instância. A ministra voltou a defender o atual entendimento da Corte sobre a
prisão de condenados em segunda instância e reiterou que não vai colocar o tema
em pauta durante sua gestão, que termina em setembro. “A menos que sobrevenha
alguma coisa, algo completamente diferente, que não é um caso ou outro”,
ressalvou.
A
prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril, reabriu a
discussão sobre o tema e colocou pressão sobre Cármen, que resistiu à ideia de
recolocar o tema na pauta do STF. A ministra argumentou que, de 2009 a 2016
(período que marcou a mudança de entendimento do Supremo), houve uma mudança
significativa na composição da Corte. “Hoje, não. De 2016 até agora,
lamentavelmente morreu o ministro Teori Zavascki (morto em 2017 em acidente de
avião). Entretanto, o ministro que entrou no lugar, Alexandre de Moraes, votou
no mesmo sentido de Teori”, defendeu.
Em
setembro, a ministra deixa a cadeira da presidência e será substituída por Dias
Toffoli. Questionada sobre a possibilidade de o entendimento de que um condenado
em segunda instância deve começar a cumprir pena estar com os dias contados, a
ministra desconversou. “Eu não sei dizer como é a orientação de colegas”,
afirmou.
Carmén
voltou a defender que o Supremo não deve reavaliar decisões após mudança de entendimento
de algum membro, como uma forma de evitar uma insegurança jurídica.
Divisão.
Cármen Lúcia acredita que a divisão verificada na Corte nas últimas votações
importantes é um reflexo do atual estado de ânimo da sociedade. “Há uma divisão
no mundo, há uma divisão no Brasil, há uma divisão às vezes dentro de famílias
sobre a compreensão de mundo”, disse a ministra. Cármen Lúcia disse que há
diversos exemplos de casos que terminaram com placar de 6 a 5 na história do
Supremo, e que a diferença agora é que a Corte está presente “em todas as
discussões”. “Numa sociedade dessa, imagina se o Brasil todo dividido e o
Supremo votasse sempre no mesmo sentido, sem ninguém ter dúvida sobre outra
visão de mundo. Acho que aí seria algo um pouco desconectado.”
A
presidente do STF disse ainda que vê com “muita preocupação” o atual nível de
beligerância nas discussões políticas e jurídicas. “Violência é o contrário do
direito. Quem tem razão não grita.” O prédio onde Cármen Lúcia mora em Belo
Horizonte foi alvo de vandalismo às vésperas da prisão do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, em abril. “Fico um pouco entristecida de ver e fiquei
preocupada com os vizinhos. Moro num prédio com pessoas idosas”, disse. A
ministra disse que vai pagar pela limpeza da fachada do prédio, que foi
manchada com tinta vermelha. “É uma reação de violência que não leva a lugar
nenhum.”
Cármen
Lúcia ainda refutou supostos comentários de que ela teria sido desleal com
Lula, responsável por sua nomeação ao Supremo, em 2006, ao abrir caminho para a
prisão do petista. “Sei de até jornalistas que disseram, literalmente, a frase
que me veio, estou colocando entre aspas: ‘O preço foi pequeno perto da
deslealdade de ter sido nomeada pelo ex-presidente e de não ter garantido que
ele não fosse para a cadeia’. Isto é uma frase dura pelo seguinte: a toga não é
minha, a toga é do Brasil, ela tem que se submeter a Constituição.”
Segunda-feira,
21 de maio, 2018 ás 11:00
