O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux solicitou a inclusão da
contestação sobre a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais
(TRFs), na pauta do plenário da Corte. Agora cabe a presidente do STF, ministra
Cármen Lúcia, definir a data do julgamento, mas não existe uma previsão de
quando o tema pode ser analisado pelos ministros do Supremo.
A
criação dos novos tribunais é prevista em emenda constitucional de 2013, e
criaria os TRFs nas cidades de Curitiba (TRF-6), Belo Horizonte (TRF-7),
Salvador (TRF-8) e Manaus (TRF-9).
Existem
cinco Tribunais Regionais Federais em todo o país, são eles: o TRF-1 em
Brasília, TRF-2 no Rio de Janeiro, TRF-3 em São Paulo, TRF-4 em Porto Alegre e
o TRF-5 em Recife.
Anpaf contra criação
A
Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), entrou com ação no STF,
em julho de 2013, contra a criação dos novos TRFs, alegando que o Legislativo
alterou a organização do Judiciário e que houve violação do princípio de
separação dos poderes. A Anpaf também afirma que a descentralização da Justiça
Federal de segundo grau, nos moldes dessa emenda constitucional, ofende os
princípios da eficiência, da proporcionalidade e da razoabilidade.
Na
época, o então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, concedeu uma
liminar suspendendo a criação dos TRFs.
Sábado,
19 de maio, 2018 ás 00:05
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