O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou quinta-feira (3/5) que os partidos
terão pelo menos R$ 2,5 bilhões para o financiamento de campanhas nas eleições
deste ano a partir do uso do fundo partidário. A confirmação veio após a
consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF), que perguntou se o uso
da verba seria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico.
No
ano passado, o Congresso criou um fundo de R$ 1,7 bilhão para financiar as
candidaturas, após a proibição de doações para campanhas por pessoas jurídicas.
Segundo o ministro Tarcísio Vieira, relator da consulta, o uso do fundo partidário para financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem
abuso do poder econômico”.
O
fundo partidário é distribuído de acordo com o tamanho da bancada de cada
partido na Câmara dos Deputados. As siglas devem aplicar pelo menos 20% dos
recursos para a manutenção de suas fundações e 5% para fomentar a participação
das mulheres na política.
O
uso da verba já havia sido permitido em eleições anteriores e está previsto em
uma resolução aprovada pelo TSE no ano passado. Mas o ministro entendeu que a
questão merecia “maior explicitação”. Tarcísio Vieira afirmou ainda, em seu
voto, que a situação dos partidos é “dramática” após a proibição das doações
por pessoas jurídicas.
As
consultas feitas no TSE não passam por votação. No entanto, todos os ministros
referendam a resposta do relator. “Havia o financiamento privado, que foi visto
como uma técnica muito deletéria, que contaminou o meio político, houve uma
cooptação do poder político pelo poder econômico e agora o fundo eleitoral vem
suprir isso. À época se tinha fundo partidário mais financiamento privado.
Agora tem fundo partidário mais financiamento público”, disse o ministro Luiz
Fux, presidente do TSE.
Quinta-feira,
03 de maio, 2018 ás 16:00
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