O
governo federal publicou quarta-feira (16/5) no Diário Oficial da União (DOU)
um novo decreto sobre a privatização da Eletrobrás. O texto edita o decreto
publicado no mês passado que tratou dos estudos necessários para a privatização
da estatal e incluiu a Eletrobrás no Plano Nacional de Desestatização (PND).
O
texto publicado hoje modifica a redação sobre a etapa dos estudos técnicos
necessários à venda da empresa. O novo decreto condiciona a assinatura do
contrato para a realização desses estudos à aprovação, pelo Congresso Nacional,
do projeto de Lei 9.463/2018, que define os termos da desestatização da
companhia e ainda está em discussão na Câmara dos Deputados.
O
texto anterior já dizia que a empresa ficaria qualificada para iniciar os
procedimentos necessários à contratação dos estudos tão logo fosse aprovado o
projeto pelo Congresso Nacional, mas não estabelecia a aprovação como uma
condição para o início dos estudos.
Privatização
O
governo encaminhou o projeto de privatização da Eletrobras ao Congresso
Nacional em janeiro. Pela proposta apresentada, a privatização ocorrerá por
meio do lançamento de novas ações no mercado para que a União passe a ser
acionista minoritária. O projeto também prevê que, para preservar interesses
estratégicos nacionais, os novos acionistas serão proibidos de acumular mais de
10% do capital da empresa. aeExpectativa é arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com
operação. (ABr)
Quinta-feira,
17 de maio, 2018 ás 00:05
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