O
juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara de Campinas, suspendeu imediatamente,
por meio de uma liminar, as regalias concedidas ao ex-presidente Lula. Para o
magistrado, o petista não precisa de segurança, motorista, veículo e cartão
corporativo, por exemplo, já que está preso.
A
ação foi movida pelo advogado Rubens Nunes, em causa própria. Ele questiona a
manutença das regalias ao ex-presidente preso, mesmo com o decreto, assinado
por Lula, que garante "benefícios" a ex-presidentes.
O
decreto de 2008 garante de dois veículos oficiais, com respectivos motoristas,
e serviços de seis servidores — quatro para segurança e apoio pessoal e dois
para ccargos em comissão.
Em
sua decisão, Nader afirma que, no presídio, Lula tem toda a segurança que
precisa e que o pagamento dos assessores que continuam designados a Lula
causarão prejuízos aos cofres públicos e que não há "qualquer
justificativa razoável" para mantê-los no cargo.
Em
relação aos dois carros dos quais o ex-presidente tem direitos, o magistrado
aponta que "qualquer necessidade de transporte a outro local é de
responsabilidade policial federal e sob escolta". Para o juiz, a
permanência das regalias pagas com dinheiro público é um ato lesivo "ao
patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos". (ABr)
Sexta-feira,
18 de maio, 2018 ás 00:05
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