MP vai agir para Justiça dar resposta rápida a candidatos inelegíveis

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai orientar todos os membros do Ministério Público (MP) que atuam na área eleitoral a entrarem na Justiça contra candidatos condenados por órgãos colegiados do Judiciário. O objetivo é garantir que pessoas inelegíveis no pleito de outubro tenham uma resposta rápida da Justiça, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta sexta-feira 27.

Dodge disse que o MP também buscará que candidatos considerados inelegíveis devolvam recursos públicos que tenham eventualmente usado em suas campanhas. Ela não citou especificamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas, quando indagada sobre ele, disse que a orientação é dar tratamento uniforme a todos os casos, independentemente do cargo disputado.

“Os recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas campanhas terão que devolver”, afirmou a procuradora-geral.

O petista lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, mas foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), um órgão colegiado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que o tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O PT tem afirmado que insistirá com Lula e que vai registrar seu nome no dia 15 de agosto, limite do prazo legal para registro de candidaturas na eleição deste ano.

Ação do MBL negada por Rosa Weber

No último dia 18, a ministra Rosa Weber, responsável pelo plantão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o recesso do Judiciário, decidiu negar um pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Lula fosse declarado inelegível. A ação, uma “arguição de inelegibilidade” movida pelos coordenadores do MBL Kim Kataguiri e Rubens Alberto Gatti Nunes, foi barrada por Rosa sem resolução do mérito, porque, para a ministra, o pedido era incabível.

O MBL pedia ainda que Lula fosse excluído das pesquisas de intenção de voto, que ele lidera, porque sua inclusão entre os candidatos “é equiparada à disseminação de fake news, uma vez que o eleitor fica incerto quanto à veracidade da prisão do réu e quanto à sua condição de inelegibilidade”.

A ministra, no entanto, não dá razão às alegações de Kataguiri e Nunes e classifica a solicitação como “prematuramente formulada”. “Não há falar em arguição de inelegibilidade de candidato quando sequer iniciado o período para a realização das convenções partidárias, tampouco para a formulação do pedido de registro de candidatura, condição sine qua non ao exame da elegibilidade de todos quanto tencionem concorrer ao pleito”, decidiu Rosa Weber.

Condenado em segunda instância na Lava Jato, Lula está, de fato, enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível. A confirmação de que ele não poderá concorrer, no entanto, cabe ao TSE no momento de julgar o registro da candidatura do petista. Mesmo com o registro indeferido pela Corte eleitoral, o petista ainda poderá recorrer aos tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF, em busca de uma decisão liminar que o garanta na urna eletrônica. (Com Reuters e Agência Brasil)

Sexta-feira, 27 de julho, 2018 ás 18:00

Marconi sugere a Alckmin criação de conselho político

O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) sugeriu na manhã de quinta-feira (26/7) ao presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) a criação de um conselho político com todas as legendas da aliança tucana para a disputa pela Presidência da República. A proposta foi apresentada durante café da manhã, em Brasília, pouco antes da reunião que formalizou o apoio dos partidos do Centro Democrático à pré-candidatura de Alckmin.

Como vice-presidente nacional do partido, Marconi também vai integrar o conselho de campanha, encerrando, no próximo dia 4, suas atividades de coordenador político de Alckmin. O ex-governador foi estratégico de decisivo para a construção da aliança, que torna o presidenciável do PSDB extremamente competitivo para a disputa pelo Palácio Palácio do Planalto em 7 de outubro. Por delegação de Alckmin, Marconi conversou com as diversas lideranças dos diferentes partidos para compor a chapa.

O chamado Centrão oficializou nesta quinta-feira, em Brasília, em evento do qual Marconi participou, o apoio a Alckmin. DEM, PP, PR, PRB e SDD selaram a aliança com o tucano, com participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que abriu mão de sua pré-candidatura ao Planalto para apoiar a chapa do ex-governador de São Paulo. Com a costura da aliança, o PSDB terá a maior fatia do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Sexta-feira, 27 de julho, 2018 ás 12:00

Presidente do TSE recebe lista com nomes de gestores com contas irregulares

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux recebeu quinta-feira (26/7), das mãos do ministro Raimundo Carreiro, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), uma lista com nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares, nos últimos oito anos.

A lista traz 7.431 nomes, e de acordo com o TCU ela poderá sofrer mudanças até as eleições, já que existem julgamentos pendentes que estão sendo analisados pelo tribunal.  Veja os nomes.

Agora, o TSE vai repassar esses nomes para os partidos políticos, candidatos, coligações e para o Ministério Público. Com base nessa lista a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, de acordo com o que está previsto na Lei da Ficha Limpa. Durante a entrega, Fux ressaltou “Não à mentira. Ficha suja está fora do jogo democrático”.

Segundo a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1192), as contas prestadas por gestores públicos de recursos federais são rejeitadas nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao Erário, e, por fim, desfalque ou desvio de dinheiro público. Os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios também elaboram listas semelhantes, conforme a análise das contas sob sua alçada, que são entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Quinta-feira, 26 de julho, 2018 ás 18:00

Enrolados, Arruda e Rosso disputam comando da campanha de Alckmin em Brasília

O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, enfrenta pressão para definir o comando de sua campanha em Brasília, disputado pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e o deputado federal Rogério Rosso (PSD), com a interveniência do senador Cristovam Buarque (PPS).

Arruda decidiu apoiar Izalci Lucas (PSDB) ao governo do DF, o que pode viabilizar a pré-candidatura do tucano, que tem fraco desempenho nas pesquisas, mas esse apoio o credencia a comandar a campanha, considerando que se trata de um dos políticos mais populares de Brasília, apesar de ter sido destituído do governo após a Operação Caixa de Pandora, em novembro de 2009.

Para tentar ser ele o comandante da campanha tucana em Brasília, Rosso se ligou a Cristovam Buarque, amigo e apoiador de Alckmin. Cristovam apadrinhou Rosso e o levou a um encontro com o ex-governador de São Paulo em Brasília, na tarde desta quarta-feira (25).

O detalhe é que tanto Arruda quanto Rosso são enrolados em escândalos de corrupção. Além de investigado na Caixa de Pandora, Arruda voltaria à prisão em maio de 2017 na Operação Panatenaico, que investiga corrupção na obra do Estádio Nacional Mané Garricha. Governador-tampão por nove meses, em 2010, após a queda de Arruda, Rosso é também um dos investigados na mesma operação. O contrato para a obra do estádio foi assinado em seu governo. O processo tramita em segredo de Justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de foro privilegiado. (DP)

Quinta-feira, 26 de julho, 2018 ás 00:05

Goiás recebe o projeto Justiça Eleitoral Itinerante

Com foco na acessibilidade de pessoas com deficiência para o exercício da cidadania, o programa Justiça Eleitoral Itinerante foi lançado  quarta-feira (25/7) em Goiânia, capital do estado de Goiás. O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou em seu discurso que lutar pelas pessoas com deficiência é uma das causas mais nobres e mais justas a ser enfrentada pelo Poder Judiciário.

“Se é importante permitir que o cidadão vá à Justiça, é muito mais importante que a Justiça vá até o cidadão”, disse o ministro, ao destacar o papel de juízes que se deslocam para levar às pessoas a garantia de seus direitos.

O objetivo da Justiça Eleitoral itinerante é ir a todas as regiões do país para oferecer à população os serviços eleitorais, além de ampliar o diálogo e capacitar os agentes que estarão diretamente envolvidos com as Eleições Gerais 2018.

O presidente do TSE lembrou também do projeto Inclusão Legal, que pretende levar juízes, promotores e advogados aos locais mais distantes para que possam ministrar noções de direito fundamental às crianças que estão ainda no início de sua formação intelectual, para que cresçam com conhecimento de direitos como dignidade, saúde e educação. "Um dos aspectos da justiça é a igualdade entre os seres humanos", disse o ministro.

O presidente do TSE lembrou que a Justiça Eleitoral já adaptou as urnas eletrônicas para leitura em braile, permitindo que cegos possam votar sem dificuldade, além de fones de ouvido para que possam ouvir a descrição dos candidatos. Além disso, ele ressaltou que, nas eleições deste ano, mais de 900 mil pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida já pediram a transferência para uma seção adaptada e terão o direito ao voto assegurado.

Aqueles que ainda não solicitaram a transferência para uma seção com acesso facilitado poderão fazer o pedido comparecendo ao cartório eleitoral até o dia 23 de agosto.

Autoridades

O evento ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e contou com a participação do presidente do órgão, Carlos Hipólito Escher, do vice-presidente e corregedor, Zacarias Neves Coelho, e do diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE-GO, Luciano Mtanios Hanna, além do ministro Tarcisio Vieira, diretor da EJE-TSE.

O desembargador Escher afirmou que discutir o tema acessibilidade é uma questão prioritária no sentido de garantir a inclusão de todas as pessoas que, por algum tempo, foram impossibilitadas de exercer o direito de votar e escolher seus representantes.

“O voto é um importante instrumento de expressão da soberania popular”, disse ele.

Aberto ao público e com a presença de diversas pessoas com deficiência e que atuam na defesa dessa comunidade, o evento também contou com palestras sobre Ativismo Judicial e Cidadania.

Em seu discurso, o ministro Tarcisio Vieira defendeu que a lei seja aplicada para promover os direitos e garantias individuais. Nesse sentido, lembrou a ação afirmativa do TSE no sentido de garantir que travestis e transexuais possam utilizar o nome social no título de eleitor e serem reconhecidos pelo o gênero com o qual se identificam.

Segundo ele, a lei não pode ser apenas interpretada a partir de seu aspecto semântico, conforme sua origem no Poder Legislativo.

“Não adianta interpretar a lei a partir de uma visão tacanha. O Poder Judiciário precisa estar imbuído desse espírito de fazer justiça do ponto de vista material”, disse ministro, ao afirmar que cada caso deve ser interpretado conforme a realidade de cada pessoa.

CM/RR

Quarta-feira, 25 de julho, 2018 ás 18:00

Demóstenes será mesmo candidato a deputado federal

Está confirmado: o procurador Demóstenes Torres (PTB) adiou seu sonho de voltar ao Senado e, neste ano, será candidato a deputado federal. Na tarde de quarta-feira (25/7), Demóstenes procurou o presidente de seu partido, o deputado federal Jovair Arantes, e o governador José Eliton e cedeu aos argumentos de ambos. Sua primeira providência será voltar de vez às mídias sociais, território que dominou enquanto teve mandato. “Fiz mais de 500 vídeos de Direito e vamos postar”, disse Demóstenes sobre os próximos passos da pré-campanha. “Nada de pedido de voto e muita prestação de serviços. ”

Demóstenes se ateve também à parte política. Mostrou-se grato, citou uma infinidade de nomes, preocupado em agradecer “a todos que manifestaram publicamente apoio” ao seu retorno como senador. Seis partidos, a maioria da bancada governista no Congresso Nacional e na Assembleia e grande parte dos prefeitos estava com Demóstenes. Mas o ex-governador Marconi Perillo havia empenhado sua palavra com a reeleição da senadora Lúcia Vânia e a manteve. Não havia como o PTB ganhar a disputa interna com o maior líder do PSDB.

Demóstenes vai continuar amanhã, 26/7, a se reunir com prefeitos, ex-prefeitos e outras lideranças municipais. Nesta tarde, já esteve com oito deles, inclusive o de Anápolis, Roberto Naves. Já tem extensa lista de pré-candidatos a deputado estadual interessados em fazer com ele as chamadas dobradinhas. O procurador considera acertada sua decisão de permanecer na base aliada: “Jovair esteve comigo em todos os momentos, o que só ratifica minha opção por me filiar ao PTB por causa de sua lealdade, seu companheirismo. O governador José Eliton confirmou as melhores expectativas que se pode ter em relação a um amigo e líder. A maioria das lideranças municipais e estaduais que me apoia é da base, então, estou no lugar certo”.

O procurador está animado. Há motivos. Teve 12 vitórias seguida na Justiça, que o manteve ficha limpa: “Falei que iria provar a minha inocência e ela foi provada e está sacramentada em todas as instâncias da Justiça, inclusive no mérito”. Há pesquisas que o colocam em segundo lugar, portanto, dentro do limite de duas vagas que serão abertas no Senado. Na modalidade espontânea, em todos os institutos, está empatado tecnicamente com o segundo colocado. Para quem passou os últimos seis anos sendo vítima de todo tipo de fake news, Demóstenes demonstra muita vitalidade política. (Jornal Opção)

Quarta-feira, 25 de julho, 2018 ás 17:00

PTB reafirma apoio a Demóstenes para o senado

O PTB goiano realizou segunda-feira (23/7), encontro com pré-candidatos a deputado estadual e federal e reafirmou a posição de ter o procurador de Justiça Demóstenes Torres na chapa majoritária em que a legenda se aliar.

“A nossa convenção será realizada no dia 5 agosto e até o último minuto nós vamos brigar para que Demóstenes Torres seja candidato a senador pelo PTB”, trovejou Jovair, reforçando mais uma vez o pedido para que existam critérios para a escolha dos candidatos ao Senado na base aliada.

Demóstenes falou depois de Jovair e disse que as articulações continuam até o fim do período das convenções. “As pesquisas tem mostrado um crescimento contínuo nas minhas intenções de voto e uma queda acentuada da rejeição”, sublinhou Demóstenes.

O prefeito petebista de Anápolis, Roberto Naves, citou a sua própria história na política ao lembrar que iniciou a campanha de 2016 com menos de 1% nas pesquisas de opinião. “Quando atingi 6%, me mandaram pisar no acelerador”, contou.

A reunião teve como objetivo apresentar instruções para os pré-candidatos do PTB nas eleições deste ano. Uma equipe de advogados e contabilistas foi colocada à disposição dos integrantes do partido para retirarem dúvidas sobre o processo eleitoral e acompanhar o período de eleição. (Goias247)

Quarta-feira, 25 de julho, 2018 ás 12:00

STF dá a empresa americana contrato retirado de 15 empresas brasileiras

A decisão da ministra Cármen Lúcia (STF) de liberar a Telebrás para entregar à Viasat Inc. 100% da operação do Satélite de Defesa Estratégica e Comunicação (SGDC), sem licitação, causou espanto. A Viasat é uma empresa americana e criou microempresa com capital de apenas R$5 mil só para operar o satélite brasileiro de R$2,8 bilhões. A Telebrás diz que parado, o satélite gera prejuízo milionário, mas não explica o contrato. Ao menos 15 outras empresas operariam o SGDC.

A ministra Cármen Lúcia liberou a operação apenas para que a União não tenha prejuízos. A validade do contrato ainda será analisada.

O contrato de operação questionado foi suspenso na Justiça, que o manteve suspenso em toda instância até o agravo acatado no STF.

Para o Sindicato das Empresas de Telecomunicações a decisão final poderá́ ocorrer em 10 ou 15 anos. É quase a vida útil do satélite. (DP)

Quarta-feira, 25 de julho, 2018 ás 00:05

Josué Alencar diz que não será candidato a vice de Alckmin na disputa presidencial

O empresário Josué Gomes (PR) não aceitou o convite do PSDB para ser vice de Geraldo Alckmin na disputa à Presidência da República. Filho do ex-vice-presidente da República José Alencar, Josué Gomes se comprometeu, porém, a fazer campanha para Alckmin. O apoio do PR também segue.

Josué foi indicado pelo líder do PR, Valdemar Costa Neto, na semana passada, como possível vice de Alckmin após o Centrão decidir apoiar o tucano.

Antes da aliança com o PR e da entrada de Josué no radar para ser vice, Alckmin e seus aliados planejavam oferecer a vaga para o DEM.

Um dos nomes favoritos dentro do partido é o do deputado federal Mendonça Filho (PE), especialmente por ampliar a presença de Alckmin no Nordeste, região onde têm maiores dificuldades para atrair votos.

PT

Josué tinha uma conversa com petistas, nesta terça-feira, 24, sobre a disputa presidencial. O PT quer convencê-lo a disputar a vice na chapa de Fernando Pimentel ao governo de Minas Gerais. Os dois deveriam se encontrar à tarde, mas a reunião foi cancelada. O PR, em Minas deve apoiar a reeleição do governador petista.(DP)

Terça-feira, 24 de julho, 2018 ás 18:00

Juiz federal barra tentativa dos atravessadores contra venda direta de etanol

Em decisão fulminante, o juiz federal Edvaldo Batista da Silva Junior , da 10ª Vara do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), indeferiu nesta segunda-feira (24/7) a petição do Sindicom, sindicato empresarial que representa os distribuidores de combustíveis, que para muitos atua como atravessadores no mercado, aumentando o valor pago pelo consumidor final, que pretendia ser considerado parte da ação em que os produtores de etanol obtiveram liminar autorizando-os a vender o produto diretamente aos postos.

Além de indeferir a pretensão dos atravessadores, o juiz federal Edvaldo Batista da Silva Junior manteve “em todos os seus termos” a decisão da “tutela de urgência” em que autorizou a venda direta do etanol. Os produtores de etanol pretendem apenas respeito ao que prevê o artigo 17o da Constituição, garantindo a livre concorrência no setor de combustíveis.

Os produtores de etanol não estão sozinhos na luta pela garantia da livre concorrência no setor de combustíveis. Há algumas semanas, eles obtiveram o inesperado apoio da Refit, nova denominação da Refinaria de Manguinhos, que em anúncio polêmico publicado no jornal Folha de S. Paulo também reivindicou a venda direta de derivados de petróleo aos postos que abastecem a população.

Argumentos sólidos

Em sua contundente decisão, o juiz federal Edvaldo Batista da Silva Junior afirmou inclusive que, em sentido diametralmente oposto ao que argumenta a entidade que defende os interesses dos distribuidores/atravessadores, “sinto cada vez mais sólidos” os fundamentos pelos quais ele deferiu a liminar.

O primeiro documento citado pelo magistrado é o “substancioso relatório de um ente isento na questão”, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), menciona como primeira das “contribuições para a melhoria do cenário concorrencial do setor de combustíveis automotivos”, a permissão para que os produtores de álcool o vendam diretamente aos postos, “exatamente o que buscam os autores da presente demanda”.

Outro documento citado pelo magistrado é a noticia jornalística do Cade, dando ciência à população de que se acatada pelo menos aquela sugestão de comercialização direta do álcool hidratado a crise de desabastecimento provocada pela greve dos caminhoneiros, ocorrida na segunda quinzena de maio do corrente ano, “teria sido bastante amenizada”.

O juiz concluiu, na análise da questão, que tudo isso demonstra que a quebra de monopólio da comercialização do álcool hidratado “está longe de causar ‘desregulamentação do setor de combustíveis (risco sistêmico)’ e/ou ‘grave desequilíbrio da ordem econômica’, tal como alardeia o Sindicom em seu pedido de revogação da tutela de urgência, pois seria no mínimo uma irresponsabilidade de uma entidade reputada séria como o é o Cade e que tem a incumbência de zelar pela higidez de nossa ordem econômica defender medidas que pudessem desestruturar essa mesma ordem.” (DP)

Terça-feira, 24 de julho, 2018 ás 00:05