Com foco na acessibilidade de pessoas com deficiência para o
exercício da cidadania, o programa Justiça Eleitoral Itinerante foi lançado quarta-feira (25/7) em Goiânia, capital do estado de Goiás. O ministro Luiz
Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou em seu discurso
que lutar pelas pessoas com deficiência é uma das causas mais nobres e mais
justas a ser enfrentada pelo Poder Judiciário.
“Se é importante permitir que o cidadão vá à Justiça, é muito
mais importante que a Justiça vá até o cidadão”, disse o ministro, ao destacar
o papel de juízes que se deslocam para levar às pessoas a garantia de seus
direitos.
O objetivo da Justiça Eleitoral itinerante é ir a todas as
regiões do país para oferecer à população os serviços eleitorais, além de
ampliar o diálogo e capacitar os agentes que estarão diretamente envolvidos com
as Eleições Gerais 2018.
O presidente do TSE lembrou também do projeto Inclusão Legal,
que pretende levar juízes, promotores e advogados aos locais mais distantes
para que possam ministrar noções de direito fundamental às crianças que estão
ainda no início de sua formação intelectual, para que cresçam com conhecimento
de direitos como dignidade, saúde e educação. "Um dos aspectos da justiça
é a igualdade entre os seres humanos", disse o ministro.
O presidente do TSE lembrou que a Justiça Eleitoral já adaptou
as urnas eletrônicas para leitura em braile, permitindo que cegos possam votar
sem dificuldade, além de fones de ouvido para que possam ouvir a descrição dos
candidatos. Além disso, ele ressaltou que, nas eleições deste ano, mais de 900
mil pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida já pediram a transferência
para uma seção adaptada e terão o direito ao voto assegurado.
Aqueles que ainda não solicitaram a transferência para uma seção
com acesso facilitado poderão fazer o pedido comparecendo ao cartório eleitoral
até o dia 23 de agosto.
Autoridades
O evento ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
(TRE-GO) e contou com a participação do presidente do órgão, Carlos Hipólito
Escher, do vice-presidente e corregedor, Zacarias Neves Coelho, e do diretor da
Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE-GO, Luciano Mtanios Hanna, além do
ministro Tarcisio Vieira, diretor da EJE-TSE.
O desembargador Escher afirmou que discutir o tema
acessibilidade é uma questão prioritária no sentido de garantir a inclusão de
todas as pessoas que, por algum tempo, foram impossibilitadas de exercer o
direito de votar e escolher seus representantes.
“O voto é um importante instrumento de expressão da soberania
popular”, disse ele.
Aberto ao público e com a presença de diversas pessoas com
deficiência e que atuam na defesa dessa comunidade, o evento também contou com
palestras sobre Ativismo Judicial e Cidadania.
Em seu discurso, o ministro Tarcisio Vieira defendeu que a lei
seja aplicada para promover os direitos e garantias individuais. Nesse sentido,
lembrou a ação afirmativa do TSE no sentido de garantir que travestis e
transexuais possam utilizar o nome social no título de eleitor e serem
reconhecidos pelo o gênero com o qual se identificam.
Segundo ele, a lei não pode ser apenas interpretada a partir de
seu aspecto semântico, conforme sua origem no Poder Legislativo.
“Não adianta interpretar a lei a partir de uma visão tacanha. O
Poder Judiciário precisa estar imbuído desse espírito de fazer justiça do ponto
de vista material”, disse ministro, ao afirmar que cada caso deve ser
interpretado conforme a realidade de cada pessoa.
CM/RR
Quarta-feira,
25 de julho, 2018 ás 18:00
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