O
plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (4/7), por 203 votos favoráveis, 123
contrários e três abstenções, o texto-base do projeto de lei que viabiliza a
privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobrás na Região
Norte. Faltam ser votados os destaques, que ainda podem modificar a proposta. A
previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ, é que a votação
seja concluída na próxima semana.
As
seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia,
Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre
(Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do
Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima. Em maio, o Tribunal
de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de
privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.
De
acordo com o relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a medida
permitirá que o fornecimento de energia elétrica nos estados da Região Norte se
torne sustentável e eficiente, com aumento da qualidade e redução de custos.
Atualmente, esse trecho é atendido por distribuidoras federais.
“A
realidade que vivemos hoje é que essas empresas são todas deficitárias,
acumulando prejuízos e dívidas bilionários, enquanto prestam serviços cujos
indicadores de qualidade e de eficiência são insatisfatórios”, disse Lopes. Ao
justificar a medida, o parlamentar argumentou que, no primeiro trimestre de
2018, o resultado do segmento de distribuição da Eletrobrás foi deficitário em
R$ 1,91 bilhão, sendo que somente a Amazonas Distribuição apresentou prejuízo
de R$ 1,32 bilhões.
Deputados
da oposição tentaram inviabilizar a análise da medida e obstruíram a sessão por
mais de duas horas. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) a medida vai
aumentar tarifas de energia para o consumidor. “Além de todo o prejuízo dentro
do setor elétrico, além do aumento das tarifas de energia, estão entregando a
soberania, o controle dos rios, o controle hídrico do nosso país”, argumentou.
Privatização da Eletrobrás
O
presidente da Câmara afirmou durante a sessão desta noite que pretende pautar o
projeto de lei que permite a privatização da Eletrobrás (PL 9.463/2018) apenas
depois das eleições, em acordo com as lideranças partidárias. A matéria
autoriza e detalha o plano de emissão de novas ações da empresa no mercado
financeiro até que a União deixe de ter o controle.
“Eu
entendo que, nesse momento, a nossa prioridade foi a [votação da] cessão
onerosa [de áreas da Petrobras no pré-sal], será as distribuidoras. E a
privatização da Eletrobrás será, a qualquer momento, a partir de novembro, a
prioridade do próximo presidente da República – qualquer um que seja”, disse
Maia. (ABr)
Quinta-feira,
05 de julho, 2018 ás 10:00
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