Acolhendo
pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a juíza Franciely Vicentini
Herradon suspendeu o exercício da função do oficial de Justiça André Cristiano
da Silva no dia 3 de julho. O servidor público, que atuava no Fórum de Novo
Gama, foi acusado pelo MP de manipular o sistema de informática que distribui
os mandados judiciais entre os oficiais de justiça do órgão, a fim de cumprir
os mandados mais rentáveis financeiramente. A ação penal que pede condenação
pelo crime de falsidade ideológica está em tramitação na Vara Criminal de Novo
Gama.
De acordo
com a denúncia, André acessou diversas vezes, entre agosto de 2016 e fevereiro
de 2017, o sistema informatizado restrito usando senha de colegas. O réu
redistribuía mandados judiciais que já haviam sido confiados a outros colegas
oficiais de Justiça, com o objetivo de se beneficiar.
“De sua
conduta decorreram diversos danos à administração pública e à coletividade, já
que inúmeros mandados deixaram de ser cumpridos no prazo correto, o que,
decerto, contribuiu para o acúmulo de processos perante a já sobrecarregada
Comarca de Novo Gama, sem falar do abalo à própria imagem do Poder Judiciário”,
argumentou a 5º Promotoria de Justiça de Novo Gama na peça acusatória. Devido
aos prejuízos causados à coletividade, o MP pediu também na ação penal que o
acusado seja condenado, além das penas previstas no Código Penal, a indenizar o
Estado de Goiás.
Na
decisão, a juíza citou que o acusado já foi processado e condenado
definitivamente perante a Justiça Criminal de São Paulo, pelo delito de
peculato (desvio de dinheiro público por servidor público). André Cristiano
recebeu pena de 4 anos e 2 meses de reclusão em outubro de 2008. No entanto, a
sua punibilidade foi extinta posteriormente, em maio de 2014.
Além
disso, a magistrada lembra que o denunciado foi condenado também pela Justiça
Paulista por crime de tentativa de estelionato, mas não chegou a ser punido
devido à prescrição da pretensão punitiva.
(Texto:
Melissa Calaça - Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/
Supervisão: Ana Cristina Arruda)
Sexta-feira,
13 de julho, 2018 ás 18:00
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