O
Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PSB à Medida Provisória
832/18 e manteve no projeto de lei de conversão a anistia às multas de trânsito
aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus
caminhões das pistas entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018, período da
greve.
A
votação foi viabilizada depois que o relator da proposta, deputado Osmar Terra
(MDB-RS), fechou um acordo com lideranças de todos os partidos. E, com o fim da
análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
De
acordo com o projeto de lei de conversão, o processo de fixação dos pisos
mínimos de frete deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a
participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, dos contratantes
dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de
empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas. Caberá à
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar essa
participação.
O
frete deverá ser definido, em âmbito nacional, de forma a refletir os custos
operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel
e dos pedágios.
A
partir do projeto de conversão, será proibido celebrar qualquer acordo ou
convenção, individual ou coletivamente, no sentido de praticar fretes em
valores inferiores aos pisos mínimos. (DP)
Quarta-feira,
11 de julho, 2018 ás 18:00
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