O
Ministério Público Federal (MPF) vai cobrar o ressarcimento ao erário dos
recursos públicos de candidatos que foram declarados inelegíveis nas eleições
de outubro, conforme afirmou a Procuradora-Geral da República (PGR) Raquel
Dodge, na sexta-feira (27/7).
Durante
a entrevista coletiva na sede da PGR, Dodge ressaltou que recursos públicos
destinados a partidos políticos só podem ser utilizados por candidatos
elegíveis. “Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas suas campanhas
terão que devolver. ” A procuradora se refere aos recursos do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (FEFC), que neste ano terá R$ 1.716 bilhão.
Dodge
afirmou que o MPF dará um tratamento igual para todas as situações independente
do cargo. “O MPF irá fazer isso. E adotará modos de atuação e instrumentos de
atuação uniforme, seja nos cargos do Poder Executivo, quanto no Legislativo,
nossa atuação será uniforme”.
As
afirmações ocorreram após uma reunião com procuradores regionais eleitorais,
onde Dodge passou instruções de como será o trabalho de fiscalização, para
garantir o cumprimento das regras de financiamento das campanhas políticas.
A
PGR destacou que o Ministério Público vai ajuizar ações de impugnação contra
todos os candidatos que tiverem as candidaturas vetadas pela Lei da Ficha
Limpa, incluindo os que forem condenados por órgão colegiado. “Orienta que todos os promotores e
procuradores ajuízem ação de impugnação ao registro, com base na lei
complementar 64, existência de condenação transitada em julgado ou proferida por
órgão judicial colegiado”.
A
procuradora também enfatizou durante a reunião a importância do combate as
notícias falsas “Fake News” durante o processo eleitoral. “A posição do
Ministério Público Eleitoral é de contribuir para fortalecer a opinião do eleitor
brasileiro”. (DP)
Sábado,
28 de julho, 2018 ás 00:05
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