O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux recebeu quinta-feira
(26/7), das mãos do ministro Raimundo Carreiro, presidente do Tribunal de
Contas da União (TCU), uma lista com nomes de gestores públicos que tiveram
suas contas julgadas irregulares, nos últimos oito anos.
A
lista traz 7.431 nomes, e de acordo com o TCU ela poderá sofrer mudanças até as
eleições, já que existem julgamentos pendentes que estão sendo analisados pelo
tribunal. Veja os nomes.
Agora,
o TSE vai repassar esses nomes para os partidos políticos, candidatos,
coligações e para o Ministério Público. Com base nessa lista a Justiça
Eleitoral pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, de
acordo com o que está previsto na Lei da Ficha Limpa. Durante a entrega, Fux
ressaltou “Não à mentira. Ficha suja está fora do jogo democrático”.
Segundo
a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1192), as contas prestadas por gestores
públicos de recursos federais são rejeitadas nos casos em que forem constatados:
omissão no dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica,
ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária,
operacional ou patrimonial; dano ao Erário, e, por fim, desfalque ou desvio de
dinheiro público. Os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios também
elaboram listas semelhantes, conforme a análise das contas sob sua alçada, que
são entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Quinta-feira,
26 de julho, 2018 ás 18:00
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