Termina hoje o prazo para a Justiça Eleitoral analisar registros de candidatos

A 20 dias do primeiro turno das eleições, termina segunda-feira (17/9) o prazo para juízes eleitorais, desembargadores de tribunais regionais eleitorais (TREs) e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisarem os registros de todos os candidatos nestas eleições. Os candidatos a presidente são registrados no TSE; os candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital são registrados nos TREs. Este ano, cerca de 28.880 cidadãos de 35 partidos políticos ou coligações apresentam-se como candidatos.

Prestação de contas

Com regras mais rígidas para coibir a utilização de recursos ilícitos, por exemplo, como o caixa 2, servidores trabalham no recebimento e análise das prestações de conta de campanha.

Com o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em 15 de agosto, a Justiça Eleitoral também passa a ser demandada com o ajuizamento de representações em que candidatos pleiteiam direito de resposta ao apontar supostas ofensas cometidas por outros candidatos. Tais pedidos são analisados por magistrados responsáveis pela propaganda, mas recursos podem ser apresentados para que o colegiado se pronuncie sobre a matéria.

Depois das eleições, a Justiça Eleitoral tem até o dia 15 de dezembro para julgar a prestação de contas dos candidatos eleitos. E 19 de dezembro é o último dia para a diplomação de todos os vencedores.

Números

Nesta segunda-feira, o TSE divulgou alguns números que dão ideia da dimensão do trabalho para deixar tudo pronto até o dia 7 de outubro. Este ano, para viabilizar o voto de mais de 147 milhões de eleitores em cada um dos 5.570 municípios e em 171 localidades no exterior, a Justiça Eleitoral terá 15,4 mil servidores e colaboradores, 2.645 juízes eleitorais e também com um batalhão de aproximadamente dois milhões de voluntários, que atuarão como mesários.

Sobre o total de urnas eletrônicas, no primeiro turno, serão 556 mil distribuídas em mais de 480 mil seções eleitorais. No Brasil, a menos que haja algum problema na urna da seção e na substituta, não há votação em cédula de papel. Em um esforço logístico, urnas são levadas a locais remotos, como comunidades ribeirinhas amazônicas e aldeias indígenas, e de lá, ao fim do pleito, os votos são transmitidos por satélite às sedes dos tribunais regionais eleitorais. (ABr)

Segunda-feira, 17 de setembro, 2018 ás 14:30

Ministro do TSE nega a presidiário gravação de programa eleitoral na prisão

A tentativa do ex-presidente Lula, hoje presidiário, de gravar áudios e vídeos de dentro da prisão para a campanha eleitoral de Fernando Haddad, candidato à Presidência da República pelo PT, foi negada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão é do ministro Sérgio Banhos. O magistrado argumenta que não é competência da Justiça Eleitoral decidir sobre a produção do material por Lula, uma vez que este assunto deve ser tratado pelo juízo responsável pela execução da pena do petista.

Em julho, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena dele na Operação Lava Jato, já havia negado o pedido de Lula para gravar áudios e vídeos na cadeia. A defesa de Lula pediu, então, para que o TSE declarasse o direito de Lula de fazer as gravações.

No pedido ao TSE, os advogados do PT haviam argumentado que, mesmo preso, Lula ainda tem direitos políticos, pois restam recursos pendentes de julgamento contra a condenação.

O ex-presidente está preso na sede da PF em Curitiba após ser condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Domingo, 16 de setembro, 2018 ás 12:00

TSE divulga arrecadação dos candidatos à Presidência da República

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou sábado (15/9) nova parcial da prestação de contas dos candidatos à Presidência da República.

Entre os candidatos, o com maior arrecadação, até o momento, foi Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano levantou R$ 46,4 milhões. Do montante, R$ 46,26 milhões (97,8%) foram oriundos do Fundo Eleitoral. O financiamento coletivo do candidato representou 0,08% das verbas arrecadadas.

A segunda maior arrecadação foi a do candidato Henrique Meirelles (MDB), que declarou R$ 45 milhões em receitas até o momento. Todo o recurso veio de fontes próprias, ou seja, do próprio candidato.

A terceira maior declaração foi a do PT, cuja candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva foi substituída por Fernando Haddad. Foram movimentados R$ 20,6 milhões em receitas. A quase totalidade, R$ 20 milhões (97,1%), veio do Fundo Eleitoral. Por meio de financiamento coletivo foram arrecadados R$ 598 mil.

Ciro Gomes (PDT) vem na quarta posição, com R$ 16,1 milhões recebidos, todo do Fundo Eleitoral.

Marina Silva arrecadou R$ 7,2 milhões. Da soma de verbas, R$ 6,1 milhões vieram de doações do Fundo Eleitoral; R$ 260 mil foram de financiamento coletivo e o restante de 21 doadores.

Álvaro Dias (Podemos) declarou ter recebido R$ 5,2 milhões. Deste total, R$ 3,2 milhões (62,5%) foram oriundos do Fundo Eleitoral e 37,9% de doações diversas. A iniciativa de financiamento coletivo do candidato representou apenas 0,63% do total.

Guilherme Boulos (PSOL) recebeu até agora R$ 5,99 milhões, sendo R$ 5,97 milhões provenientes do Fundo Eleitoral. O restante foi arrecadado por meio de financiamento coletivo.

João Amoêdo (Novo) recebeu até o momento R$, 2,6 milhões. Deste total, R$ 1,2 milhão foi recebido do Fundo Eleitoral; R$ 308 mil de financiamento coletivo e o restante de doadores.

José Maria Eymael (PSDC) levantou R$ 849 mil do Fundo Eleitoral.

Jair Bolsonaro (PSL) arrecadou R$ 688,7 mil. Desse total, quase a metade foi proveniente do Fundo Eleitoral (R$ 334,75 mil). Outra parcela de R$ 332,8 mil foi obtida por meio de financiamento coletivo.

Vera Lúcia (PSTU) declarou receitas no valor de R$ 401 mil, praticamente toda oriunda do Fundo Eleitoral. A candidatura levantou apenas R$ 1,8 mil por meio de financiamento coletivo. João Goulart Filho (PPL) levantou R$ 231,8 mil, sendo R$ 230 mil do Fundo Eleitoral e o restante R$ 1,8 mil de financiamento coletivo.

As informações podem ser obtidas por meio do sistema do Tribunal   “Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais”. (ABr)

Sábado, 15 de setembro, 2018 ás 19:00

Governo discute aumento do percentual de biodiesel no óleo diesel

O Ministério de Minas e Energia (MME) vai realizar na próxima sexta-feira (21/9) uma audiência pública para debater o cronograma relativo à elevação do percentual obrigatório de biodiesel ao óleo diesel, de acordo com portaria publicada sexta-feira (14/9) no Diário Oficial da União. A intenção do governo é discutir se o aumento do percentual de biodiesel se dará de forma mais lenta ou acelerada.

“A proposta define duas possibilidades para o avanço: mais lenta ou mais acelerada, a depender da sua competitividade em termos de preço e oferta, a partir de critérios transparentes”, informou o ministério.

Desde o início de março, o percentual obrigatório de biodiesel na mistura de diesel é 10%. Inicialmente, a determinação era de que o percentual ficasse em 9%. No entanto, há a possibilidade de a mistura chegar a até 15% (B15) ao longo dos próximos anos, de maneira gradual e progressiva. “A proposta também condiciona à conclusão dos testes em veículos e motores para validação ampla da mistura B15, conforme determina a lei”, informou a assessoria da pasta.

A audiência será realizada na sede do MME, em Brasília, e aberta à participação de quaisquer interessados, mediante inscrição prévia. Ainda de acordo com a pasta as sugestões vão embasar a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O percentual de 10% de biodiesel no diesel só começaria a valer a partir de março do próximo ano, mas em novembro de 2017 o CNPE decidiu antecipar a elevação. De acordo com o MME, com a antecipação, a expectativa é de que a demanda por biodiesel aumente em 1 bilhão de litros neste ano. A estimativa de consumo é de 5,3 bilhões de litros em 2018.

O aumento no uso de biocombustíveis faz parte do Renovabio, programa do Governo Federal que busca melhorar a eficiência energética e a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção.

O programa vai contribuir para que o Brasil cumpra os compromissos firmados no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Entre as metas da convenção está a de reduzir as emissões de carbono verificadas em 2017 em mais de 10% até em 2028. (ABr)

Sábado, 15 de setembro, 2018 ás 12:00

Secretaria de Meio Ambiente desenvolve importante trabalho de preservação ambiental

A SEMMA atua no momento, em cinco linhas distintas, sendo estas: Licenciamento Ambiental, emissão de Certidão de Uso do Solo, Fiscalização Ambiental, Julgamento de Processos Administrativos Ambientais e Educação Ambiental.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) foi criada em 2004, pela Lei Municipal nº 442/2004 e descentralizada no dia 10/12/2013, com base nesta, recebeu a prerrogativa do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAM), para realizar licenciamentos de impacto local no Município.

Em sua atual gestão, a SEMMA é dirigida pelo secretário, Lucio Mauro, que assumiu a pasta em novembro de 2013, sendo que as atividades foram iniciadas a partir de janeiro de 2014.

Dessa gestão, entre janeiro de 2014 a julho de 2018, já foram emitidos pela secretaria, mais de 2.067 Certidões de Uso do Solo, voltados a atividades de interesse local, a fim de se medir os impactos destas atividades ao solo municipal, se de baixo, médio ou alto impacto.

Somente no primeiro semestre de 2018 (até 18/07/18), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando à regularização de atividades e empreendimentos de interesse local, já emitiu 576 Certidões de Uso do solo, de baixo e médio/alto impacto.

Para garantir a facilidade e praticidade aos requerentes/cidadãos, a SEMMA disponibiliza, junto ao endereço eletrônico da Prefeitura, na aba das Secretarias - Secretaria de Meio Ambiente, todos os requerimentos, listagem de documentação, leis, decretos e portarias para mais agilidade na busca por informações. Nesta mesma aba, encontram-se os contatos da SEMMA, como o número de telefone: 3616-1140 e e-mail:

meio.ambiente@aguaslindasdegoias.go.gov.

Atualmente, para atender toda a demanda do município, a SEMMA possui em sua equipe: analistas ambientais, sendo eles engenheiro ambiental, biólogo e geólogo, fiscal ambiental, diretor técnico de meio ambiente, gerente de processos, entre outros que contribuem diretamente para o bom desempenho do órgão.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vem intensificando cada vez mais suas ações de acordo com a Política Municipal de Meio Ambiente, a fim de garantir a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado a todos os cidadãos, buscando também a regularização ambiental dos empreendimentos e atividades já estabelecidos no Município, e dos novos empreendimentos que se implantam nessa municipalidade, sempre voltados à relevância do Interesse Público.

Sábado, 15 de setembro, 2018 ás 07:00

A busca pelo voto útil

Se o ambiente de ódio que tomou conta do país traz um risco de explosão iminente, há cenários na disputa eleitoral que mantêm aceso esse rastilho de pólvora. Desses cenários, o mais evidente é um possível segundo turno entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Seria a representação da polarização que tomou conta do país. Seu resultado provavelmente geraria ressentimentos no grupo derrotado. Seria grande o potencial de manutenção da alta ebulição política que hoje aflige o país. Nesse sentido, vários eleitores começam a considerar a hipótese de, já no primeiro turno, escolherem não exatamente o candidato de suas convicções ideológicas. Mas aquele que pareça estar mais próximo delas. E, principalmente, de vencer o adversário que, na sua ótica, representa o mal maior. Em suma, o voto útil.

O raciocínio do voto útil está por trás da melhora nos desempenhos de Ciro Gomes (PDT) e de Geraldo Alckmin (PSDB), anotados nas últimas rodadas das pesquisas do Ibope e do Datafolha. Divulgada na segunda-feira 10, a pesquisa do Datafolha frustrou quem imaginava um grande crescimento de Bolsonaro após a facada sofrida. Ele oscilou dentro de margem de erro, de 22% para 24%. Sua rejeição cresceu, e ele apareceu perdendo no segundo turno para todos os principais candidatos. Divulgada na terça 11, a pesquisa do Ibope já lhe deu algum alento. Ele apareceu com 26%. No segundo turno já aparece à frente de Haddad, mas empatado com Marina Silva (Rede).

Olho no 2º turno

Qualquer que seja o cenário, porém, as pesquisas apontaram crescimento maior de Ciro Gomes e também de Alckmin, enquanto que Marina caiu. Anotam uma ascensão de Haddad, agora formalizado como o candidato do PT, mas demonstram também alta rejeição e dúvidas sobre sua capacidade de vencer Bolsonaro no segundo turno. São tais situações que têm levado o eleitor mais à esquerda a considerar a hipótese de votar em Ciro, desprezando Marina, e o eleitor mais ao centro e à direita a pensar em votar em Alckmin, abandonando candidaturas como de Meirelles e Alvaro.

Nos programas eleitorais, Alckmin deverá seguir nessa tônica. Os ataques que já vinham contra Bolsonaro devem se somar a ataques ao PT. Em um caso, a campanha expõe as fragilidades de Bolsonaro e, por outro, ataca o perigo do retorno da crise que marcou o final da gestão de Dilma Rousseff, que seria o risco da volta do PT ao poder. No caso de Ciro, o caminho é reforçar seus posicionamentos no sentido de ter se mantido leal a Lula no processo da sua condenação, tentando atrair votos lulistas. O voto tomado pela racionalidade, o chamado voto útil, é o que vai ocupar a estratégia dos eleitores nos próximos dias na busca pelo candidato considerado por ele como o menos pior. (IstoÉ)

Sexta-feira, 14 de setembro, 2018 ás 21:00

Bandeira tarifária deve ficar vermelha até o fim do ano, prevê ONS

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, avaliou que a bandeira tarifária poderá continuar vermelha até o final do ano, apesar de reconhecer que a definição não é atribuição do órgão.

Isso deve ocorrer, segundo ele, porque, mesmo com o início do período chuvoso, as térmicas deverão continuar ligadas devido à escassez hídrica. Luiz Eduardo Barata participou do seminário O Futuro do Setor Elétrico Brasileiro: Desafios e Oportunidades, promovido hoje (13), no Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira de Companhia de Energia Elétrica (ABCE).

A bandeira tarifária está vermelha desde junho.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. As cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custa mais ou menos por causa das condições de geração. A Aneel acredita que, com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente. (ABr)

Sexta-feira, 13 de setembro, 2018 ás 10:00

Prefeito de município de Goiás é preso por fraude e lavagem de dinheiro

O prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PP), foi preso na quinta-feira (13/9) durante operação do Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) que investiga fraudes em licitação, pagamentos de propina e lavagem de dinheiro na prefeitura do município goiano.

A Operação Negociata também teve como alvo agentes públicos e empresários. Foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão. Os agentes estiveram em prédios da Prefeitura de Caldas Novas e em um centro que oferece serviços a população.

De acordo com as investigações, empresários da região eram beneficiados com a atuação ilícita de agentes públicos de Caldas Novas em troca do pagamento de propina.

No início deste ano, Evandro Magal e o vice Fernando de Oliveira Resende (PPS) foram afastados dos cargos após condenação por abuso de poder por meio de veículos de comunicação. Eles foram condenados por pagarem anúncios em um jornal durante o período pré-eleitoral. Magal e Resende voltaram ao trabalho um dia depois, após uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quinta-feira, 13 de setembro, 2018 ás 08:00

Força-tarefa da Lava Jato repudia as afirmações do conselheiro do CNMP

Por meio de nota, divulgada quarta-feira (12/9), a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba criticou veementemente atitude do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho ao qual classifica como “indevida tentativa de constranger o Ministério Público para que não exerça as funções que lhe foram deferidas pela Constituição Brasileira mediante ameaça de procedimentos correicionais perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.

Para a força-tarefa a menção “que pede a verificação da oportunidade de medidas várias pedidas ao Poder Judiciário por diversos órgãos do Ministério Público em relação a políticos em campanha”, feita pelo conselheiro, foi genérica e sem qualquer resquício de fatos às diligências realizadas no dia 11 de setembro na Operação Piloto.  “As suposições abstratas levantadas pelo representante do Senado no CNMP, além de infundadas, demonstram seu completo desconhecimento das funções do Ministério Público. O tempo da investigação e o tempo da acusação independem do tempo da política. As ações finalísticas do parquet submetem-se apenas ao controle do Poder Judiciário, e não à atividade correicional, não tendo sido cumpridas quaisquer diligências que não tenham sido submetidas à autoridade judiciária competente, como por exemplo, na data de hoje, em que decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realização de busca na residência do atual governador do Mato Grosso do Sul, a pedido do vice-procurador-geral da República”.

No texto, o Ministério Público destaca que de acordo com “O artigo 236 do Código Eleitoral prevê que nenhum eleitor poderá ser preso 5 dias antes do pleito e 48 horas depois, e que nenhum candidato poderá ser custodiado 15 dias antes das eleições e 48 horas depois, salvo as hipóteses de prisão em flagrante, desrespeito a salvo conduto ou em virtude de sentença penal condenatória pela prática de crime inafiançável”.

Para os promotores, o conselheiro Bandeira de Mello “talvez desorientado pela prática costumeira do recesso branco do Congresso Nacional durante as campanhas eleitorais, parece querer estender essa nefasta prática para a Justiça, como se ela devesse dormitar e se omitir durante esse período, esquecendo-se de seus deveres constitucionais. Não bastasse a prerrogativa de foro de políticos eleitos, o representante do Senado no CNMP pretende também criar a imunidade temporal de candidatos políticos”.

A nota termina com afirmação de que o “Ministério Público deve satisfação de seus atos ao povo, como, aliás, todo e qualquer órgão do Estado brasileiro. Fazer ou não fazer diligências, pedir ou não pedir medidas constritivas de direitos ou privativas de liberdade ou ainda fazer ou não acusações influenciam igualmente o processo eleitoral. A única restrição imposta pela legislação eleitoral é a prevista pelo art. 236* do Código Eleitoral, que não incide nos casos mencionados. Mesmo assim, o representante do Senado parece preferir as omissões em investigações que a plena atividade do Ministério Público. Entretanto, a ideia de que é possível se omitir de suas responsabilidades não faz parte do caráter do Ministério Público”.

(Com DP)

Quarta-feira, 12 de setembro, 2018 ás 19:30

Ibope: Bolsonaro amplia liderança e chega a 26% das intenções de voto

Depois do atentado em Juiz de Fora, o candidato Jair Bolsonaro (PSL) subiu quatro pontos nas intenções de voto para a Presidência nas eleições 2018, segundo levantamento Ibope divulgado na noite de terça-feira (11/9). Bolsonaro mantém a liderança da disputa, agora com 26% — na pesquisa anterior, do dia 5 de setembro, tinha 22%.

Atrás do presidenciável do PSL aparecem Ciro Gomes (PDT), com 11% — oscilação de um ponto para baixo em relação ao último levantamento — e Marina Silva (Rede), que caiu três pontos e aparece com 9%. Geraldo Alckmin (PSDB) segue com 9%, mesmo porcentual da pesquisa anterior. Já Fernando Haddad (PT), oficializado nesta terça-feira, 11, como candidato petista no lugar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato) oscilou dois pontos para cima e registrou 8% das citações no cenário estimulado — ou seja, quando os nomes dos candidatos são disponibilizados ao eleitor consultado pelo instituto.

Bolsonaro foi ferido na última quinta-feira, enquanto participava de uma caminhada em Juiz de Fora (MG). Os entrevistadores do Ibope foram a campo entre o sábado e a segunda-feira, período que coincidiu com um aumento expressivo da exposição do candidato do PSL nos meios de comunicação.

O levantamento também captou os efeitos de pouco mais de uma semana de exibição do horário eleitoral gratuito. Apesar de ser o detentor de quase metade do tempo de propaganda no rádio e na TV, Alckmin não cresceu em comparação com a pesquisa anterior.

Considerando a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, Ciro, Marina, Alckmin e Haddad estão tecnicamente empatados na segunda colocação. Atrás deles aparecem empatados, todos com 3%, Alvaro Dias (Podemos), Henrique Meirelles (MDB) e João Amoêdo (Novo). Dada a margem de erro, os candidatos Cabo Daciolo (Patriota) e Vera Lucia (PSTU), com 1%, e Guilherme Boulos (PSOL), João Goulart Filho (PPL) e Eymael (DC), que não pontuaram, também estão empatados com Dias, Meirelles e Amoêdo.

Na intenção de voto espontânea, em que os entrevistadores não apresentam a opção de nomes dos candidatos, Bolsonaro aparece com 23%, subindo seis pontos em relação à última pesquisa. Lula foi citado por 15% dos entrevistados, uma queda de sete pontos em comparação ao dia 5 de setembro. Ciro (5%), Haddad (4%), Alckmin (4%) e Marina (3%) estão empatados tecnicamente dentro da margem de erro. Amoêdo aparece com 2% das intenções de voto; Alvaro Dias e Henrique Meirelles têm 1%. Outros candidatos não pontuaram; 18% dos entrevistados disseram que votariam em branco ou nulo e 21% não souberam responder ou preferiram não opinar.

Rejeição a Bolsonaro cai 3 pontos, diz Ibope

A rejeição de Bolsonaro caiu três pontos porcentuais em relação à última pesquisa e está em 41%. Marina oscilou negativamente dois pontos e registra 24% de rejeição. Haddad manteve o mesmo patamar, com 23%. Alckmin teve queda de três pontos porcentuais, de 22% para 19%. Henrique Meirelles, Cabo Daciolo, Eymael, Guilherme Boulos e Vera apresentaram o mesmo porcentual: 11%. Empatados tecnicamente com estes candidatos aparecem João Amoêdo (10%) e Álvaro Dias (9%). João Goulart Filho tem 8% de rejeição. Os eleitores que poderiam votar em todos candidatos somaram 2%; não souberam ou preferiram não opinar, 11%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 8 e 10 de setembro. Foram realizadas 2.002 entrevistas com eleitores de 145 cidades. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral. A pesquisa foi contratada por IBOPE Inteligência Pesquisa e Consultoria LTDA e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR05221/2018.

(Estadão Conteúdo)

Terça-feira, 11 de setembro, 2018 ás 20:00