A caneta de Bolsonaro nos três primeiros dias de governo

Reajuste do salário mínimo

Em um de seus primeiros atos como presidente da República, Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de 954 reais para 998 reais este ano. Embora seja o primeiro aumento real em três anos, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de 1.006 reais.

Estrutura de governo

A Medida Provisória 870 define toda estrutura do governo Bolsonaro. O texto confirma a estrutura de governo anunciada ainda na transição, com 22 ministros de Estado. Um decreto complementar distribui as entidades da administração indireta, como autarquias e fundações, aos ministérios a que estão vinculados.

Novas funções

Entre as novidades, a MP 870 cria cargos de articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Eles devem ser ocupados por deputados aliados do presidente que não se reelegeram nas últimas eleições.

De fora

Dois importantes conselhos ligados à Presidência da República foram extintos: o de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, e o de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) também ficou sem funções práticas no novo governo.

Agricultura turbinada

A responsabilidade de realizar a reforma agrária e demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser do Ministério da Agricultura, de controle ruralista. Com a mudança, ficam esvaziados a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Caça às bruxas

Na Casa Civil, foram exonerados e dispensados cerca de 320 servidores vinculados à pasta. Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, que chefia pasta, a medida visa acabar com resquícios da gestão PT, que acabou em 2016 — ou, em suas palavras “despetizar” o governo. Ele também sugeriu a iniciativa a seus colegas de Esplanada.

Demissão de servidores

Um decreto exonera, a partir do dia 30 de janeiro, servidores comissionados dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Indústria, Comércio Exterior e do Trabalho — pastas que foram extintas para formar o todo-poderoso Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes.

Torneira fechada

Pouco tempo depois de assumir a caneta do Ministério dos Direitos Humanos, Damares Alves suspendeu um contrato de 44,9 milhões de reais assinado pela Funai, que agora está sob sua responsabilidade. Chamou a atenção da ministra a “vultosa” quantia de dinheiro envolvida.

Ensino militar

Ao definir a estrutura do Ministério da Educação, o governo determinou que caberá à pasta promover o modelo de escolas “cívico-militares” nos sistemas de ensino municipais. Falta definir como a ideia irá funcionar na prática.

Sem diversidade

A Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) foi extinta no MEC. Em seu lugar, entra a Secretaria de Modalidades Especializadas, que terá diretorias voltadas para pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas. Mas a coordenação de ações voltadas à diversidade sociocultural não terá espaço na nova estrutura da pasta.

Polêmica

A ausência da sigla LGBT entre as atribuições do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos causou revolta — o texto fala em “minorias sociais”. Mas a formulação de políticas específicas para este público é descrita em decreto próprio para detalhar o funcionamento da pasta — algo que ainda não foi editado pelo governo — e não na MP que define sua estrutura.

A conferir

O ministro Osmar Terra (Cidadania) prometeu criar um 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. Falta definir de onde virá o dinheiro.

Em sua posse, Paulo Guedes afirmou que a reforma da Previdência, as privatizações e a redução de impostos são prioridades do novo governo.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, deve deixar de existir.

Ele também disse que o governo estuda aumentar a alíquota do IR para rendas mais altas. Já a ampliação da faixa de isenção dependa do ajuste fiscal.

Luiz Henrique Mandetta (Saúde) disse que pretende abrir os postos de saúde para atendimento à noite, em um terceiro turno de funcionamento.

O ministro Sergio Moro (Justiça) prometeu medidas mais duras contra a corrupção e o crime organizado, incluindo operações policiais disfarçadas e progressão de regime mais restrita.

Bolsonaro pretende assinar um decreto que permitirá ao Banco Central autorizar diretamente a entrada de capital estrangeiro em instituições financeiras no país. (VEJA)

Sexta-feira, 04 de janeiro, 2019 ás 12:00

Moro determina que PF, PRF e Depen auxiliem na segurança do Ceará

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinou, na quinta-feira (301) que a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tomem as providências necessárias para auxiliar o Ceará no combate aos atos de violência ocorridos ao longo do dia.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Justiça, a decisão visa dar apoio imediato ao estado, solicitado pelo governador Camilo Santana. O governador enviou ao Ministério da Justiça pedido de envio de homens da Força de Segurança Nacional após a explosão de uma bomba em uma pilastra de um viaduto em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, e o incêndio de dois ônibus.

Moro decidiu que a PF, PRF e o Depen “atuarão na investigação e repressão aos crimes registrados, incluindo a disponibilização de vagas no sistema penitenciário federal” e sugeriu que Santana formasse um gabinete de crise, com a integração das forças policiais federais e estaduais.

Quanto ao pedido de envio da Força Nacional para o Ceará, a nota do Ministério da Justiça informa que ela está “mobilizada para se deslocar ao estado em caso de deterioração da segurança”.

Ao longo dia, ocorreram mais crimes contra patrimônios públicos na capital cearense e região metropolitana. Sete adultos foram presos e quatro adolescentes, apreendidos por suposta participação nas ações criminosas, que teriam sido convocadas por facções criminosas. (ABr)

Sexta-feira, 04 de janeiro, 2019 ás 00:05

Presidente propõe idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres

O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida.

Segundo Bolsonaro, o futuro presidente avaliaria a necessidade de novos ajustes no sistema previdenciário. “Quando você coloca tudo de uma vez só no pacote, você pode errar, e nós não queremos errar”, disse em entrevista ao SBT, a primeira após ter tomado posse.

O presidente indicou que as medidas visam principalmente a previdência dos servidores públicos. “O que mais pesa no Orçamento é a questão da previdência pública, que terá maior atenção da nossa parte. Vamos buscar também eliminar privilégios”, afirmou o presidente, que descartou aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, hoje em 11%.

Aprovação

Bolsonaro disse que a reforma não vai estabelecer regras únicas para todos os setores e todas as categorias profissionais. Citou a expectativa de vida no Piauí, que é 69 anos, argumentando que seria “um pouco forte estabelecer a idade mínima de 65 anos”, como previa o texto da reforma enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Michel Temer.

A diferenciação visa, conforme Bolsonaro, facilitar a aprovação no Congresso, mas também evitar “injustiça com aqueles que têm expectativa de vida menor”. O presidente voltou a dizer que poderá aproveitar a proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, com alguns ajustes.

“O que queremos é aproveitar a reforma que já está na Câmara, que começou com o senhor Michel Temer. A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, não aquela que está na minha cabeça ou na [cabeça] da equipe econômica”, afirmou.

Bolsonaro argumentou que a reforma é necessária para impedir que o país “em mais dois ou três anos entre em colapso”, a exemplo do que ocorreu com a Grécia. “Agora todos terão de contribuir um pouco para que ela seja aprovada. Eu acredito que o Parlamento não vai faltar ao Brasil”, disse.

Justiça do Trabalho

Segundo o presidente, o governo poderá propor a extinção da Justiça do Trabalho, transferindo para a Justiça comum as ações trabalhistas. “Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar”, argumentou.

Bolsonaro disse que, antes da reforma trabalhista, havia 4 milhões de ações trabalhistas em tramitação. “Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo inteiro. Algo está errado, é o excesso de proteção”, afirmou.

O presidente voltou a criticar o excesso de encargos trabalhistas, que acabam onerando a mão de obra no país. Bolsonaro afirmou que não vai mexer em direitos trabalhistas previstos na Constituição, mas que vai aprofundar a reforma trabalhista. “O Brasil é um país de direitos em excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não têm quase direito trabalhista. Não adianta você ter direitos e não ter emprego”, afirmou. (ABr)

Sexta-feira, 04 de janeiro, 2019 ás 8:00

Brasil vai atrair R$ 7 bilhões em investimentos com concessões, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter na manhã de quinta-feira (3/01) para afirmar que, com concessões, Brasil pode atrair cerca de R$ 7 bilhões em investimentos na área de infraestrutura.

“Rapidamente atrairemos investimentos iniciais em torno de R$ 7 bi, com concessões de ferrovia, 12 aeroportos e 4 terminais portuários. Com a confiança do investidor sob condições favoráveis à população resgataremos o desenvolvimento inicial da infraestrutura do Brasil”, declarou.

Nesta quinta, Bolsonaro faz a primeira reunião com os 22 ministros do seu governo após a posse desta terça (1º). A equipe ministerial e o presidente devem discutir sobre as primeiras ações do governo.

A reunião ministerial ocorre após a publicação da Medida Provisória (MP) 870, que define a reestruturação do governo e os detalhes sobre as atribuições e prioridades de cada pasta e áreas específicas.

(Com informações da Agência Brasil)

Quinta-feira, 03 de janeiro, 2019 ás 9:30

Durante posse na Defesa, Bolsonaro afirma “o povo quer ordem, respeito e progresso”

O presidente Jair Bolsonaro discursou durante a posse do general do Exército Fernando Azevedo e Silva no comando do Ministério da Defesa. Ele substitui o ministro Joaquim Silva e Luna. Azevedo e Silva será o 12º ministro a comandar a Pasta.

O evento ocorreu no Clube do Exército e contou também com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Azevedo e Silva parabenizou Bolsonaro, por ser o primeiro presidente do Brasil formado na Academia Militar das Agulhas Negras. Em seu discurso, ressaltou as lutas do capitão reformado, em prol dos assuntos militares, durante seus 30 anos de vida parlamentar.

Grato pelo convite, reforçou que sua maior missão será manter a paz, sem violência. “A missão que assumo como Ministro da Defesa é um desafio. São tempos difíceis, tempos de escassez. O propósito do Ministério da Defesa é garantir a paz para que cada brasileiro possa fazer escolhas”.

O general também destacou que está entre suas prioridades a “urgente reestruturação da carreira das armas”, assim como a integração sistêmica de diferentes pontos das Forças Armadas.

Em seu discurso, Bolsonaro citou algumas ações dos ex-presidentes da República, Fernando Collor de Mello e José Sarney, ambos presentes na cerimônia, que valorizaram e fortaleceram as Forças Armadas, e ironizou “depois, outro governo esqueceu dos militares”.

O capitão reformado relembrou que em 1999, votou contra a criação do Ministério da Defesa. Bolsonaro defendeu atuação das Forças Armadas, e destacou que o povo, em sua grande maioria, quer hierarquia, quer ordem, quer respeito e quer progresso. “Nós queremos o bem para o Brasil. Mas, do que defender a Pátria, o que nós queremos é fazer essa Pátria grande, e só faremos se tivermos do nosso lado equipe onde todos conversam entre si, onde não há ingerência político-partidária, que lamentavelmente, como ocorreu nos últimos 20 anos, levou à ineficácia do Estado e nossa triste corrupção”.

General Fernando Azevedo e Silva

O ministro da Defesa passou para a patente de general de Exército em 2014. Entre as atuações dentro do Exército Brasileiro, Azevedo e Silva comandou as operações do Exército na missão das Nações Unidas no Haiti.

Quarta-feira, 02 de janeiro, 2019 ás 18:40

Brasileiro quer juntar dinheiro para pagar dívidas, diz pesquisa

Pesquisa divulgada na quarta-feira (2/01) pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que as principais metas financeiras do brasileiro para 2019 são juntar dinheiro para pagar dívidas.

Segundo a pesquisa, 51% do total dos entrevistados pretende juntar dinheiro em 2019 e 37% para “sair do vermelho”. Sete em cada dez entrevistados (72%) dizem estar otimistas com a economia neste ano e que a vida financeira será melhor, enquanto 8% do total revela pessimismo, dizendo que a economia vai piorar.

“À medida em que o novo governo anuncia seus projetos para o país, aumenta o clima de otimismo com a retomada da economia, que deve começar a ser percebido a partir do segundo semestre”, disse José César da Costa, presidente da CNDL.

Entre os otimistas, as perspectivas para este ano são manter os pagamentos das contas em dia (69%), fazer reserva financeira (59%) e realizar algum sonho de consumo (57%).

Foram entrevistadas 702 pessoas, entre os dias 27 de novembro e 10 de dezembro de 2018, de ambos os sexos e acima de 18 anos, de todas as classes sociais, em todas as regiões brasileiras.

Crise

Seis em cada dez entrevistados (58%) acreditam que os efeitos da crise terão impacto ainda neste ano. Para evitar o impacto dela no cotidiano, os entrevistados dizem que pretendem organizar ou controlar mais as contas da casa (51%), pesquisar mais os preços (50%), aumentar a renda com trabalho extra e bicos (44%) e evitar o uso do cartão de crédito (44%).

Temores

Entre os principais temores para este novo ano foram citados: não conseguir pagar as contas (61%), não guardar dinheiro (45%), abrir mão de determinados confortos no dia a dia (34%), não obter um emprego (28%) e perder o emprego (20%).

“Apesar de os brasileiros continuarem sentindo os efeitos da crise, a possibilidade de crescimento da economia impõe novos desafios para o sucesso de projetos pessoais, que passará pela capacidade do consumidor de controlar o orçamento, planejar e poupar”, disse Roque Pellizzaro Junior, presidente do SPC Brasil. (ABr)

Quarta-feira, 02 de janeiro, 2019 ás 13:00

Caiado assume governo de Goiás prometendo “cortar na carne”

O governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse terça-feira (1/01), ao ser empossado, que herdará “um estado à beira do colapso” com um déficit orçamentário da ordem de R$ 3.4 bilhões.

“A partir de amanhã, vou assinar dezenas de decretos cortando na carne, no osso. Para dizer que a máquina pública não pode ser motivo de mordomias, de negociatas, de benefícios, de contratos fora dos limites e de uma máquina que, cada vez mais, corroem o patrimônio público”, prometeu Caiado, listando as bases de seu projeto de governo.

“Desafio qualquer prefeito aqui presente a dizer que o estado está em dia, que está cumprindo determinações constitucionais”, disse Caiado, lembrando que, devido ao grau de endividamento, o estado não conta com o aval da União para contrair novos empréstimos.

Caiado disse que ao se reunir com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu que “voltassem a atenção para Goiás neste momento em que herdo uma dívida de dois meses de salário dos servidores; de mais de R$ 140 milhões em empréstimos em que a União é avalista e que não temos como pagar, o que pode levar ao bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Estados”, acrescentando que há hospitais fechados por falta de recursos; fornecedores do estado que não recebem pelos serviços prestados e prefeituras que há mais de dez meses não recebem os repasses estaduais para as áreas da saúde e de transporte escolar. “É o colapso completo da máquina pública. ”

Ao criticar seus antecessores, o governador prometeu estabelecer uma política social solidária, que assegure aos “verdadeiros necessitados condições de progredir”.

Caiado foi eleito em primeiro turno, com 1.773.185 votos, 66,3% do total de votos válidos. Ele prometeu enxugar a máquina pública para tentar reverter a crise fiscal.

“Primeiro, tolerância zero com a corrupção. Segundo, valorização do servidor público. Combate às desigualdades regionais, pois não posso admitir termos, no estado, regiões tão distintas e pessoas com tantas dificuldades no seu dia a dia. A velha política foi sepultada”. (ABr)

Terça-feira, 1º de Janeiro, 2019 ás 18:00

Veja como chegar e o que pode ser levado para a posse na Esplanada

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, toma posse na tarde de hoje (1º). Quem quiser assistir à cerimônia, prevista para começar por volta das 14h10 na Esplanada dos Ministérios, terá de seguir algumas regras. A previsão da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal é que 250 mil até 500 mil pessoas acompanhem a posse.

 Clip oficial da posse de Bolsonaro:

Acesso

O acesso da população à Esplanada dos Ministérios será exclusivamente pela Rodoviária do Plano Piloto. A partir deste ponto, as pessoas terão que descer a Esplanada a pé. Não será permitido o acesso com bicicletas, skates e patins, por exemplo.

O que pode e não pode levar para a posse

A lista de proibições também inclui guarda-chuva, objetos cortantes, máscaras, carrinhos de bebês, fogos de artifício, bebidas alcóolicas, garrafas, sprays, apontadores de laser, além de bolsas, mochilas, animais, produtos inflamáveis, armas de fogo, objetos cortantes e drones.

Não há permissão para circulação de ambulantes. Desta forma, o público pode levar frutas e pacotes de biscoitos. Os alimentos devem ser transportados em sacolas plásticas transparentes para facilitar a revista. Também é permitida capa de chuva.

Revistas

Serão montadas quatro linhas de revistas a partir da Rodoviária do Plano Piloto, com fiscalização manual da Polícia Militar. Quanto mais próximo ao Congresso Nacional, mais rigoroso fica o controle.

Detectores de metais também serão usados, aleatoriamente, ao longo do percurso.

Banheiros públicos e telão

Haverá apoio de saúde, pontos de distribuição de água, banheiros públicos e um telão na Praça dos Três Poderes, que transmitirá os eventos em tempo real.

Controle aéreo

A navegação no Lago Paranoá também será limitada, assim como há um esquema especial para defesa aérea e o controle de tráfego aéreo na capital federal.  Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer e o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna autoriza a interceptação e o abate de aeronaves consideradas suspeitas ou hostis pela Força Aérea Brasileira (FAB), que possam apresentar ameaça à segurança. A medida tem validade de 24 horas e estará em vigor de a partir da zero hora do dia 1º de janeiro ao mesmo horário do dia 2 de janeiro. De acordo com a FAB, o esquema não terá impactos para a aviação comercial.

Mais de 2,6 mil policiais militares trabalharão na Esplanada, junto com agentes do Exército, Polícia Federal, Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e Detran. (ABr)

Terça-feira, 1º de Janeiro, 2019 ás 00:05

PF cumpre mandados em investigação sobre ameaça à posse de Bolsonaro

A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal cumprem nesta segunda-feira, 31, mandados de busca e apreensão na investigação de um grupo autointitulado terrorista que fez ameaça ao presidente eleito Jair Bolsonaro e que reivindicou ter colocado uma bomba na noite do Natal na cidade de Brazlândia/DF — desarmada pela Policia Militar. São sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Goiás e São Paulo, um dia antes da posse de Jair Bolsonaro em Brasília.

Um grupo chamado Maldição Ancestral, em seu site, disse ter sido responsável pela confecção e colocação de um artefato explosivo na madrugada do Natal em Brazlândia. Na investigação sobre o caso, a Policia Civil alertou à PF que um texto do grupo falava sobre possibilidade de ataque na posse de Jair Bolsonaro, no dia primeiro de janeiro, razão pela qual o órgão passou a investigar o caso.

As investigações, sob segredo de justiça, apuram o crime de associação criminosa, além de outros ilícitos que possam a vir a ser identificados no decorrer das ações.

Jair Bolsonaro foi alvo de uma facada no dia 6 de setembro, um mês antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Ficou internado e ainda hoje utiliza uma bolsa de colostomia — e ainda passará por nova cirurgia para retirada dela.

Em seu site, o site investigado, autodenominado terrorista, mencionou a facada e, citando a posse presidencial, disse ter mais explosivos.

“Se a facada não foi suficiente para matar Bolsonaro, talvez ele venha a ter mais surpresas em algum outro momento, já que não somos os únicos a querer a sua cabeça. (…) Dia 01 de Janeiro de 2019 haverá aqui em Brasília a posse presidencial, e estamos em Brasília e temos armas e mais explosivos estocados…”, afirmou.

Na semana passada, a PF disse que, apesar da investigação estar em andamento, não haveria mudança em sua atuação no esquema de segurança na posse. A PF acompanha a segurança do presidente em si.

Devido ao fato de Bolsonaro ter sofrido um ataque em setembro, o foi montado um meã esquema de segurança para a posse presidencial. Haverá 2,6 policiais militares trabalhando e, ao todo, chega a 12 mil o número de agentes de segurança envolvidos, incluindo diversos órgãos. São esperadas 500 mil pessoas em Brasília e cerca de 60 delegações estrangeiras na cerimônia de posse.

No sábado, o esquadrão antibombas da Polícia Militar do Distrito Federal foi acionado após um segurança ter encontrado uma mala nos arredores do prédio do Ministério do Planejamento. Militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) chegaram a usar o aparato para esse tipo de operação, mas a mala estava com roupas e nenhum tipo de material explosivo foi encontrado, segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF.

(Estadão Conteúdo)

Domingo, 30 de dezembro, 2018 ás 22:00

Temer desiste de assinar indulto de Natal de 2018

Às vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018. Após idas e vindas sobre a decisão, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter o concluído o julgamento da suspensão do indulto de 2017.

A suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux, com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto. 

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar na última quinta-feira (27), durante café da manhã com jornalistas, que Temer assinaria o decreto até sexta-feira (28), mas isso não ocorreu. Na prática, o presidente só teria o dia de amanhã (31) para tomar a medida, defendida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Esta será a primeira vez em 30 anos que a Presidência da República não emitirá um decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena.

Ao falar sobre o caso, Marun criticou o fato de o indulto de 2017 ter sido sobrestado e modificado pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso. “Quem sou eu para dizer que o STF errou”, disse Marun. “Penso que o erro foi de um ministro do STF, já que é claro na Constituição que a prerrogativa de decretar um indulto é do presidente da República. ”

No julgamento não concluído no Supremo, a maioria do plenário havia votado, em 28 de novembro, pela validade do ato presidencial do ano passado.

Em março, Barroso suspendeu o indulto, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, com o argumento de que a medida supostamente beneficiaria presos da Operação Lava Jato. O ministro também discordou da exigência de cumprimento de apenas 20% da pena e de estender o benefício a quem não tivesse quitado multas judiciais. (ABr)

Domingo, 30 de dezembro, 2018 ás 19:17