Às
vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a
auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018. Após idas e
vindas sobre a decisão, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante
do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter o concluído o julgamento da
suspensão do indulto de 2017.
A
suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux,
com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino
editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o adiamento, continua
valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que
suspendeu parte do texto do decreto.
O
ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar na última
quinta-feira (27), durante café da manhã com jornalistas, que Temer assinaria o
decreto até sexta-feira (28), mas isso não ocorreu. Na prática, o presidente só
teria o dia de amanhã (31) para tomar a medida, defendida pela Defensoria
Pública da União (DPU).
Esta
será a primeira vez em 30 anos que a Presidência da República não emitirá um
decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da
pena.
Ao
falar sobre o caso, Marun criticou o fato de o indulto de 2017 ter sido sobrestado
e modificado pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso. “Quem sou eu para
dizer que o STF errou”, disse Marun. “Penso que o erro foi de um ministro do
STF, já que é claro na Constituição que a prerrogativa de decretar um indulto é
do presidente da República. ”
No
julgamento não concluído no Supremo, a maioria do plenário havia votado, em 28
de novembro, pela validade do ato presidencial do ano passado.
Em
março, Barroso suspendeu o indulto, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da
República, com o argumento de que a medida supostamente beneficiaria presos da
Operação Lava Jato. O ministro também discordou da exigência de cumprimento de
apenas 20% da pena e de estender o benefício a quem não tivesse quitado multas
judiciais. (ABr)
Domingo,
30 de dezembro, 2018 ás 19:17
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