O
presidente Michel Temer determinou a intervenção federal no estado de Roraima,
em virtude da crise na segurança pública e penitenciária no estado até 31 de
dezembro. A decisão do presidente foi anunciada na noite de sexta-feira (7/12),
em reunião com ministros no Palácio da Alvorada.
Agentes
penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram
paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados. Os policiais
militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que
bloquearam as entrada e saída de batalhões como forma de protesto.
Temer
conversou com a governadora de Roraima, Suely Campos, e explicou que a
intervenção federal foi a única saída para o problema. “Eu há pouco falei com a
senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar essa questão,
especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a
posse do novo governador. Ela acha que de fato a situação está se complicando e
que a melhor solução seria essa. Com isso queremos pacificar as questões de
Roraima”, disse o presidente em breve pronunciamento.
A
intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais. Em seu
pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério
Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e
fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários,
fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível
para transportar os presos para audiências.
Temer
recebeu os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen;
do Planejamento, Esteves Colnago; da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça;
e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; para tratar do assunto. O presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também estava no encontro.
O
presidente disse ainda que convocará sábado (8/12) o Conselho da República e o
Conselho de Defesa Nacional. O decreto de intervenção, segundo o presidente,
deverá vir em seguida. Com isso, o Brasil terá dois estados sob intervenção
federal. O outro é o Rio de Janeiro.
O
Conselho de Defesa Nacional é um órgão de consulta do presidente da República
nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado
democrático. Já o Conselho da República delibera sobre intervenção federal,
estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das
instituições democráticas. (ABr)
Sexta-feira,
07 de dezembro, 2018 ás 21:00
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