O
prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018,
dia 28 de outubro, termina na quinta-feira (27/12). Os eleitores que não
votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de
impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar
posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.
Segundo
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia
da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os
brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três
ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.
Não
precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo
(analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos
portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou
demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa
pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.
Formulário
No
primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível nos cartórios
eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça
Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou
enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito.
É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.
Pela
internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor deverá
preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da
ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a
justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.
O
brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não
comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser
juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante
dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser
enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões
diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica. (ABr)
Quarta-feira,
26 de dezembro, 2018 ás 06:30
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