Por
unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu terça-feira (11/12)
rejeitar e arquivar pedido protocolado em outubro pelo PT para cassar a
candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro e do vice, general Hamilton
Mourão, por abuso de poder econômico.
Na
ação, a Coligação O Povo Feliz de Novo, que foi composta pelo PT, PCdoB e PROS,
pediu a cassação da chapa vencedora por entender que um empresário de Santa
Catarina teria coagido seus funcionários a votarem em Bolsonaro, fato que teria
desequilibrado a disputa eleitoral.
O
caso envolveu o empresário Denisson Moura de Freitas, dono de uma empresa de
aparelhos de ar condicionado. Segundo o PT, Freitas teria enviado um áudio aos
funcionários para que passassem a usar adesivos e camisetas em apoio a
Bolsonaro.
Ao
julgar o caso, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Jorge Mussi,
e entendeu que não há provas suficientes para condenar o empresário pela
suposta coação dos trabalhadores. Para os ministros, promover o engajamento dos
trabalhadores na eleição não pode ser considerado como ato ilegal sem a
apresentação de demais provas.
Defesas
Durante o julgamento, o advogado Marcelo
Schmidt, representante da coligação do PT, defendeu a ação e sustentou que
houve várias denúncias durante o processo eleitoral sobre coações de
empresários para influenciar trabalhadores para favorecer Bolsonaro.
"Quando
um empresário coage seus funcionários para que votem, apresentem tempo de seu
dia, dinheiro para compra de camisetas, compra de adesivos e outras formas, são
uma forma de mascarar um abuso de poder econômico”, disse.
A
advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro, disse que a chapa não teve
conhecimento prévio do suposto pedido de voto. Segundo a advogada, durante as
eleições, Bolsonaro pediu aos empresários não fizessem campanha dentro de
empresas a favor dele.
"Além
de não haver prova, não há qualquer indício de que haja participação, anuência
e conhecimento prévio do candidato", disse.
A
defesa de Denisson Freitas disse que o empresário manifestou sua opinião
pessoal de apoio a Bolsonaro. A advogada representante do empresário disse
ainda que ele se arrependeu das declarações e não chegou a distribuir as
camisetas.
Outra ação
Na
semana passada, o TSE formou maioria para negar outro pedido do PT para cassar
a chapa de Bolsonaro. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Edson
Fachin suspendeu a análise do caso.
Na
ação, o partido alegou que Bolsonaro e Mourão se beneficiaram do suposto
constrangimento provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan.
Segundo as alegações da chapa petista, em vídeo divulgado na internet, Hang
teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro "sob ameaças
de fechamento de lojas e dispensa". (ABr)
Terça-feira,
11 de dezembro, 2018 ás 22:00
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