O
presidente eleito Jair Bolsonaro organizou “um guia” para sua equipe
ministerial, o documento que tem 84 páginas, foi entregue quinta-feira (27/12),
e traz metas para os 100 primeiros dias do novo governo, entre elas, a
“reavaliação de atos dos últimos 60 dias do governo Temer”. No dia 11 de abril haverá uma celebração
pelos 100 dias do Governo Bolsonaro.
O
Guia da Política de Governança Pública tem como base um cronograma, com metas e
prazos, que devem ser seguidos pelos 22 futuros ministros, nos 100 primeiros
dias de gestão.
Sendo
assim, após o devido “reconhecimento” e “adaptação” no órgão, com a nomeação
dos cargos-chave, é necessário o trabalho de identificação e reavaliação dos
últimos 60 dias da última gestão. O texto alerta sobre o risco de se elaborar
um plano de governo “sem conhecimento adequado de todos aspectos que podem
influenciar o planejamento”. Depois da análise, se existe adequação das antigas
medidas, com a nova gestão, será preciso que os ministros elaborem propostas
prioritárias para suas Pastas.
Veja as metas para os primeiros 10, 30,
60 e 100 dias da nova gestão:
10
dias: nomeação de cargos-chave; conhecer o modelo de governança do órgão;
elaboração do plano de governo; identificar as propostas prioritárias;
preparação de reuniões de alinhamento; e reuniões com servidores comissionados.
30
dias: revisar o modelo de governança de seus órgãos; apresentar ideias de
pautas legislativas; enviar atos normativos prioritários; consultar acórdãos do
Tribunal de Contas da União (TCU) pendentes de solução.
60
dias: revisão de comitês e conselhos que os órgãos fazem parte; enviar à Casa
Civil os atos normativos prioritários; enviar relatórios de gestão para o TCU e
iniciar balanço de 100 dias de gestão.
90
dias: encaminhar balanço de 100 dias de gestão à Casa Civil e encaminhar ao
Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS) lista de
políticas públicas financiadas por subsídios da União que a pasta entende que
necessitam ser avaliadas.
No
guia, os futuros ministros vão encontrar explicações, como por exemplo, sobre
uso de carros oficiais e cartões corporativos, e esclarecimentos das funções de
cargos-chaves dos ministérios. Além é claro, normas sobre como os futuros
ministros devem se comportar. Agenda-de-Governo. (DP)
Quinta-feira,
27 de dezembro, 2018 ás 19:30
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