Maia diz que Bolsonaro está ‘brincando de presidir’; presidente responde

Alvo de ataques nos últimos dias do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu o fim da “brincadeira” e que o País passe a ser levado a sério. Bolsonaro concedeu uma entrevista à TV Band, divulgada nesta quarta-feira, 27, na qual afirma que Maia está “abalado” por questões pessoais.

“Abalado estão os brasileiros que esperam desde janeiro que o Brasil comece a funcionar”, disse ao ser questionado sobre as declarações do presidente. “São 12 milhões de desempregados, capacidade de investimento diminuindo”, citou. “Está na hora de pararmos com esse tipo de brincadeira. Está na hora dele (Bolsonaro) sentar na cadeira e, em conjunto, resolvermos os problemas do Brasil”, declarou.

“Não dá mais pra gente perder tempo com coisas secundárias, com coisas que não vão resolver a fome dos brasileiros”, afirmou. Para Maia, é necessário focar no que é considerado fundamental para o País. Ele voltou a ressaltar, como tem feito nos últimos dias, que defende como prioridade a reforma da Previdência para a recuperação da economia brasileira. “Vamos parar de brincadeira e vamos tratar de forma séria, o Brasil precisa de um presidente funcionando. Precisamos que o governo do Bolsonaro dê certo, gere empregos”, disse.

O presidente da Câmara foi questionado se irá colocar no plenário algumas das chamadas pautas-bomba. “Não tem a menor possibilidade de votar qualquer pauta-bomba e nenhum projeto que gere aumento de despesas sem um diálogo com a equipe econômica”, afirmou.

Em resposta ao presidente da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro classificou como irresponsável a declaração do parlamentar fluminense.”Se foi isso mesmo que ele falou, eu lamento. Não é uma palavra de uma pessoa que conduz uma Casa. Muita irresponsabilidade”, disse Bolsonaro a emissoras de televisão, após encontro com empresários e artistas na casa do fundador da Cyrela, Elie Horn.

Bolsonaro ainda afirmou que não existe brincadeira de sua parte. “Muito pelo contrário, eu lamento palavras nesse sentido. Até quero não acreditar que ele tenha falado isso”, declarou.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, há uma pressão de parlamentares para que seja pautado projeto que obriga o governo federal a repassar R$ 39 bilhões aos Estados como compensação da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações. A articulação parte, principalmente, de parlamentares da bancada ruralista e vem no rastro da aprovação relâmpago, na noite de terça-feira, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amarra ainda mais a gestão do Orçamento. Maia, no entanto, diz que espera o ‘sinal verde’ da equipe econômica para pautar o projeto.

(Estadão Conteúdo)     

     

Quarta-feira, 27 de março, 2019 ás 20:12

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Sem trecho sobre corrupção, Moro desistiria de projeto anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse quarta-feira (27/03) que seria melhor desistir do projeto de lei anticrime, que foi enviado pelo governo ao Congresso, do que retirar a parte da proposta que trata da corrupção, em nome de uma votação mais rápida.

“Nenhum deputado ou deputada me solicitou a retirada das provisões da corrupção do projeto. Eu – particularmente, se houvesse uma solicitação dessa espécie – jamais concordaria. Acho que os três temas estão relacionados, aí eu preferiria tirar o projeto. Eu acho que, enfim, é preciso dar uma resposta aos anseios da sociedade em relação a esses três problemas em conjunto”, concluiu, ao participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O projeto de lei anticrime prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas. A proposta foi apresentada ao Congresso Nacional no mês passado.

Maioridade penal

Na audiência, Moro se posicionou favorável à redução na maioridade penal, “em alguns casos”, mas ressaltou que a questão não está sendo discutida no âmbito do Ministério da Justiça. “Eu acho que, para crimes graves, poder-se-ia reduzir a idade para 16 anos ou se poderia pensar, como alternativa, em ampliar o período de internação na legislação ordinária atual”, explicou.

Segundo ele, a questão tem de ser construída e debatida juntamente com o Congresso. “Mas é uma questão presente e as pessoas, em geral, reclamam por um posicionamento do governo e do Congresso”, reconheceu.

Abuso de autoridade

No Senado, Moro declarou não ser contrário a lei de abuso de autoridade, embora à época em que foi apresentada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), a proposta tenha sido interpretada como um freio à atuação dele como juiz da Operação Lava Jato. “É preciso analisar os projetos existentes, para que o remédio não seja excessivo”, avaliou.

Ainda segundo Moro, nenhuma autoridade está acima da lei. “Se houve abuso, se houve erros, também hão de ser punidos. Há que apenas serem analisados os termos da legislação”, ressaltou.

Sergio Moro lembrou aos senadores que em 2016 participou de um debate no plenário da Casa sobre o assunto. Na época, como juiz, ele disse que o texto do projeto era muito largo. “Poder-se-ia criminalizar a decisão, por exemplo, judicial contrária a uma das partes que fosse eventualmente caracterizada como abusiva ou a ação do policial, mesmo sendo ela legítima. Nós temos uma lei de abuso de autoridade e pode-se reformá-la, mas vamos analisar os termos”, disse.

Armas

Sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que trata do porte de armas, Moro lembrou que o presidente havia prometido na campanha eleitoral flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, e cumpriu. "Houve uma flexibilização, por decreto, bastante ponderada. Tanto, que isso levou a críticas tanto daqueles que eram favoráveis a uma flexibilização maior como daqueles que eram contrários a qualquer flexibilização”, afirmou.

Segundo Moro o decreto tratou apenas de posse de arma em residência e de posse de arma de uso não restrito. "Não há um grande incremento na circulação de armas no país, mas houve um atendimento de anseios de pessoas que, muitas vezes, se sentem mais protegidas tendo a posse de uma arma de fogo em casa”, avaliou acrescentando que foi uma posição razoável.

“Eu acho que tem que se respeitar a posição dessas pessoas, essas ansiedades. Ainda que muitos não queiram ter, alguns querem, muitos querem, e foi uma resposta a esse tipo de solicitação”, defendeu.

Quarta-feira, 27 de março, 2019 ás 15:34

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