BOA NOTÍCIA: STF REJEITA PEDIDOS DE DILMA PARA ANULAR IMPEACHMENT

O Supremo Tribunal Federal rejeitou dois recursos da ex-presidenta Dilma Rousseff que ainda tentavam anular o impeachment. A petista foi afastada em definitivo do cargo em agosto de 2016.

No plenário virtual, os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Edson Fachin acompanhou o colega com ressalvas. Ricardo Lewandowski, que presidiu reta final do processo no Senado se declarou impedido. Celso de Mello está de licença.

Dilma questionou decisão monocrática de Moraes que havia rejeitou uma ação para declarar como ilegal o impeachment de 2016. O ministro entendeu que a ação perdeu objeto. Isso porque, com o fim do mandato em 2018, não haveria como devolver a Presidência à petista.

A defesa insistiu na tese de que o Supremo precisa discutir “questões arbitrárias” e “decisões desprovidas de justificação fática plausível” no processo.

A anulação do impeachment não faria Dilma voltar à Presidência, mas para a petista a questão é importante para encerrar o debate sobre os direitos políticos da petista.

No julgamento do processo, o Senado decidiu que, mesmo após a cassação do mandato, ela mantivesse os direitos políticos. Foi feito o fatiamento da decisão. A cisão ainda é questionada no Supremo.

Se Dilma conseguisse invalidar o impeachment, essas outras ações perderiam o objeto e ela garante de vez o direito de continuar disputando eleições. Em 2018, Dilma disputou uma das duas vagas de Minas no Senado, mas ficou em quarto lugar. Aparentemente, ela ainda não engoliu o impeachment decretado pelo eleitor.

A acusação contra a petista foi a de que ela teria cometido crimes de responsabilidade ao violar a legislação fiscal na chamada “pedalada fiscal” com a edição de decretos de créditos suplementar sem autorização do Congresso.

 (Revista Crusoé)

Sexta-feira, 13 de março, 2020 ás 18:00

continua o cumpromisso do dia 15: (Foda-se)

 

FGTS: cerca de R$ 15 bilhões ainda podem ser retirados

Cerca de R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não foram sacados pelos trabalhadores, segundo o Ministério da Economia. O Saque Imediato do FGTS foi iniciado no ano passado e vai até 31 de março deste ano.

Inicialmente, a medida estabelecia o saque de até R$ 500 por conta do fundo, mas o limite do saque imediato subiu para R$ 998 com a sanção da lei de conversão de medida provisória nº 13.932/2019, no final do ano passado. O limite só subiu para quem tinha saldo de até R$ 998 (valor do salário mínimo, na época) em 24 de julho deste ano. Quem tem saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos.

Os clientes da Caixa com conta no FGTS tiveram o valor depositado automaticamente na conta corrente ou poupança.

Os saques podem ser feitos nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Quem não tem senha nem Cartão Cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a Carteira de Trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser esclarecidas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa (ABr)

Sexta-feira, 13 de março, 2020 ás 11:00

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AGÊNCIA FRANCESA DISCUTE COM A PGR INTERCÂMBIO COM O BRASIL CONTRA A CORRUPÇÃO

O subprocurador-geral da República e secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF), Hindemburgo Chateaubriand, e o secretário adjunto André Lasmar, receberam quinta-feira (12/03), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o diretor da Agência Francesa Anticorrupção (AFA), Charles Duchaine, e comitiva. Durante a visita, os representantes dos dois países trocaram informações sobre os respectivos sistemas de Justiça, com foco no combate à corrupção.

O diretor da AFA colocou-se à disposição para a cooperação técnica entre as instituições, assim como o aprofundamento da troca de informações com o Ministério Público Federal (MPF).

Estabelecida em 2016, a AFA tem papel fundamental na prevenção à corrupção na França, por meio de suas funções de conselho e, principalmente, de controle (compliance). Embora não desempenhe papel direto na investigação e persecução de casos de corrupção, a AFA tem demonstrado alta capacidade de detecção, estando encarregada, sob orientação do Ministério público francês, da execução das chamadas “convenções judiciais de interesse público”, em relação às pessoas jurídicas naquele ordenamento e também em casos de corrupção transnacional; instituto que se assemelha aos acordos de leniência do sistema brasileiro.

A conversa girou em torno da comparação das legislações do Brasil e da França, a atuação de cada país nos âmbitos da persecução e da transação penais, e as características dos diversos institutos usados nos ordenamentos brasileiro, francês e também europeu. Ao fim do encontro, o secretário de Cooperação Internacional observou as semelhanças e o “sentido comum” da atuação de ambos os países, destacando a importância do intercâmbio de informações para se conhecer a “evolução dos dois países sobre novos institutos para conferir dinamismo ao combate à corrupção”.

A reunião contou também com a presença do magistrado de Ligação Francês no Brasil, Alain Zakrajsek, e da coordenadora de Relações Internacionais da AFA, Isadora Zubek.

(Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)

Quinta-feira, 12 de março, 2020 ás 18:00

Dia 15 você tem um compromisso com o Brasil