DPU CRIA CANAL PARA DENÚNCIAS DURANTE O ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

A Defensoria Pública da União (DPU) criou nessa semana um canal para receber denúncias de violações de direitos da população durante o período de combate ao novo coronavírus (covid-19) no país.

Na página do Observatório Nacional COVID-19, o cidadão pode fazer a denúncia por meio do preenchimento de um formulário eletrônico, no qual deve descrever a suposta violação de algum direito relacionado às áreas da saúde, Previdência Social, assistência social ou outros que envolvem a pandemia.

Segundo a DPU, o objetivo do observatório é reunir demandas que possam ser resolvidas coletivamente.

A Defensoria Pública da União (DPU) criou nessa semana um canal para receber denúncias de violações de direitos da população durante o período de combate ao novo coronavírus (covid-19) no país.

Na página do Observatório Nacional COVID-19, o cidadão pode fazer a denúncia por meio do preenchimento de um formulário eletrônico, no qual deve descrever a suposta violação de algum direito relacionado às áreas da saúde, Previdência Social, assistência social ou outros que envolvem a pandemia.

Segundo a DPU, o objetivo do observatório é reunir demandas que possam ser resolvidas coletivamente. (ABr)

Domingo, 29 de março, 2020 ás 11:00 

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Adiamento das eleições municipais vai depender do desenrolar da pandemia

O deputado Arthur Lira (PP-AL) diz que não há qualquer posicionamento do partido ou do “blocão” de 351 deputados, que lidera na Câmara, sobre adiar as eleições municipais, tampouco prorrogação de mandato dos atuais prefeitos e vereadores. “Tudo depende dessa pandemia”, diz, referindo-se ao coronavírus. “Se for longa e grave, acho que não teremos eleições”, prevê, até pela impossibilidade de se fazer campanha.

O parlamentar alagoano explica, no entanto, que o eventual adiamento das eleições não será definido por interesses eleitorais: “Será o quadro”.

Na reta final do seu mandato como presidente, a posição Rodrigo Maia contrária ao adiamento já não é levada tão a sério na Câmara.

Eles não admitem, dizem que estão preocupados com a Covid-19, mas na verdade só pensam em adiar eleições e prorrogar os mandatos.

* Diário do Poder.

Sábado, 28 de março, 2020 ás 11:00  

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JUSTIÇA JÁ DESTINOU R$ 516 MIL DE AÇÕES PENAIS PARA COMBATER O COVID-19 NO RN

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal no Rio Grande do Norte um total de R$ 543 mil em recursos a serem destinados para o Fundo Estadual de Saúde (FES), com a finalidade de auxiliar no combate ao novo coronavírus (responsável pelo Covid-19). Até o momento, a destinação de R$ 516 mil já foi autorizada pela Justiça. Os valores dizem respeito a quantias arrecadadas com ações penais no estado e a transferência terá início de imediato, com um cronograma de desembolso prevendo repasses nos próximos 30 dias.

Os pedidos feitos pelo MPF incluíram os recursos provenientes de prestações pecuniárias em ações penais, suspensões condicionais de processos e acordos de não persecução penal. Nas decisões, a Justiça tem acatado a posição do Ministério Público e vem determinando que o dinheiro seja aplicado exclusivamente na produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse mais de meio milhão de reais deverá ser usado na compra de medicamentos e equipamentos médicos destinados à prevenção ou ao tratamento da doença decorrente da infecção pelo coronavírus. Os entes públicos que receberão as verbas terão de assinar termo de responsabilidade e prestar contas em 30 dias.

Em seus pedidos, os procuradores da República no Rio Grande do Norte vêm ressaltando que a situação atual exige enorme esforço de todas as instituições públicas e, até mesmo, da iniciativa privada para que o sistema de saúde possa suportar a demanda decorrente da pandemia.

A mobilização no Rio Grande do Norte reflete um trabalho que vem sendo desenvolvido em todo o Brasil pelo Ministério Público Federal, na busca por alternativas, na fiscalização das ações e em diversas iniciativas com vistas à superação da atual crise.

 (Com informações da Ascom do MPF no Rio Grande do Norte)

Sexta-feira, 27 de março, 2020 ás 10:00 

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