PRAZO PARA PARTIDOS ATUALIZAREM LISTA DE FILIADOS TERMINA HOJE

Termina quarta-feira (15/04) o prazo para que os 33 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizem suas listas de filiados, conforme previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). As relações, contendo nome do filiado, data de filiação e número do título, devem ser entregues aos juízes eleitorais de cada localidade.

De acordo com o TSE, a filiação partidária é requisito para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O tribunal lembra que, para se candidatar, é fundamental que a pessoa seja filiada ao partido com antecedência de seis meses das eleições.

Caso a lista não seja atualizada até a data limite, a relação de filiados feita anteriormente permanecerá inalterada. “Faz-se necessária apenas a atualização da lista, a submissão será automática, ou seja, o sistema processará todas as atualizações independentemente de comando pelo partido”, informou, em nota, o TSE.

Ainda segundo o tribunal, o procedimento de identificação das duplicidades de filiação ocorrerá entre os dias 16 e 22 de abril. Já a divulgação das duplicidades será feita no dia 24 de abril. (ABr)

Quarta-feira, 15 de Abril, 2020 ás 40  

DEPUTADOS DEFENDEM AMPLIAÇÃO DA TARIFA ZERO DE ENERGIA ELÉTRICA

Deputados veem problemas no uso do Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) para conceder tarifa zero de conta de luz para famílias de baixa renda durante a pandemia.

O governo federal editou uma Medida Provisória, a MP 950/20, para isentar os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica de pagar a conta de luz entre primeiro de abril e 30 de junho deste ano. Até então, estes consumidores tinham desconto de até 65% para contas de até 220 quilowatts.

Recentemente, a Câmara aprovou projeto (PL 1106/20) que busca incluir consumidores que já estão no Cadastro Único de maneira automática nos benefícios da tarifa social. Ou seja, sem precisar fazer novo registro na distribuidora de energia.

Mas alguns deputados afirmam que o próprio CadÚnico, como é conhecido, não contém todas as famílias que deveria.

O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Comissão de Minas e Energia em 2019, afirma que o seu estado tem menos de 100 mil famílias no cadastro e que pelo menos outras 500 mil deveriam ter direito. Ele propõe conceder o benefício para todos que têm contas de até 220 quilowatt.

“Quem consome até 220 quilowatts paga mais ou menos R$ 200, no Amazonas é R$ 196, em termos de tarifa. Então esse consumidor que pagar R$ 200 deveria receber o benefício. E depois se trataria dessa questão do enquadramento”, afirmou.

Silas Câmara acredita que estas famílias vão precisar mais que o auxílio emergencial que já vem sendo pago pelo governo. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) também mostrou preocupação com a situação destas famílias.

“Os brasileiros, daquelas camadas sociais menos favorecidas, eles não sabem o dia de amanhã. Então aqueles que pagam a tarifa de energia elétrica social, quem consome até 220 quilowatts, devem ficar isentos do dia primeiro de abril a 30 de junho. Ele não sabe o dia de amanhã, inclusive se vai ter comida em casa. ”

Junto com a MP que estabelece tarifa zero para as contas de luz de famílias de baixa renda, o governo editou a MP 949/20 que destina R$ 900 milhões para custear o benefício.

* Agência Câmara

Terça-feira, 14 de Abril, 2020 ás 11:00

  

PAÍS PRECISA SER INFORMADO SEM PÂNICO

O presidente Jair Bolsonaro disse domingo (12/04) que o país precisa ser informado sobre o que “realmente acontece”, sem pânico. Sem citar diretamente o isolamento social praticado em vários estados brasileiros, assim como em todo o mundo, em virtude da pandemia de covid-19, Bolsonaro disse que as pessoas precisam de liberdade.

“Precisamos cada vez mais de liberdade. O país precisa ser informado do que realmente está acontecendo. E não através do pânico, mas através de mensagens de paz, de conforto, [para] cada um se preparar para a realidade”. Sua fala ocorreu na abertura de uma videoconferência com representantes católicos e evangélicos com o objetivo de celebrar a Páscoa. Essa celebração foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Planalto e do próprio Bolsonaro.

O presidente é um defensor do fim do isolamento imposto à sociedade para evitar que o covid-19, altamente contagioso, se espalhe ainda mais pelo país. O vírus já matou no Brasil, de acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, 1.124 pessoas. Quase 21 mil pessoas estão infectadas.

Bolsonaro tem manifestado preocupação com os prejuízos econômicos que vêm junto com o isolamento social, uma vez que grande parte do comércio está fechada. Setores como o turístico e de restaurantes, dentre outros, já registram perdas significativas. Para combater a recessão, o presidente defende o chamado “isolamento vertical”. Nele, apenas os grupos de risco ficariam isolados em casa. Ou seja, idosos e doentes crônicos ficaram em casa, enquanto jovens e adultos saudáveis sairiam de casa para trabalhar normalmente.

Bolsonaro começou sua fala afirmando que o Brasil é “o país mais cristão do mundo”, disse que vivemos um momento difícil, sem citar o diretamente o novo coronavírus. Em seguida, acrescentou que só Deus tem a cura. “Vivemos um momento difícil. Sabemos quem pode nos curar [nesse momento, Bolsonaro aponta para cima]. Deus sempre acima de tudo. Nós aqui na Terra temos que fazer a nossa parte. ” (ABr)

Segunda-feira, 13 de Abril, 2020 ás 11:00