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Sexta-feira, 22 de maio, 2020 ás 18:00

MENSAGEM A GARCIA

Por mais que seja, de fato, a PGR a responsável por analisar as notícias-crimes, o ministro do STF Celso de Mello “mandou um recado” a Augusto Aras ao encaminhar hoje ao procurador-geral os pedidos feitos por PV, PDT e PSB, no entender do deputado socialista Júlio Delgado.

Entre as medidas solicitadas pelos partidos, estão o depoimento do presidente, além de busca e apreensão dos celulares dele e de Carlos Bolsonaro, para que seja realizada uma perícia.

“Ao hoje encaminhar essas notícias-crimes, Celso de Mello, que está na iminência de se aposentar e não tem nada a perder, parece passar um recado claro para o procurador-geral”, disse Delgado.

Para o parlamentar do PSB — um dos autores das notícias-crimes –, caso Aras arquive as denúncias, o ministro do STF poderá evocar o artigo 28 do Código de Processo Penal, que tem a seguinte redação:

“Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender. ”

*O Antagonista

Sexta-feira, 22 de maio, 2020 ás 16:00

CONGRESSO ESTUDA 1º TURNO DA ELEIÇÃO PARA 15 DE NOVEMBRO OU 6 DE DEZEMBRO

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse quinta-feira (21/05) que o primeiro turno das eleições municipais deste ano poderá ser realizado no dia 15 de novembro ou 6 de dezembro. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, em comissão mista formada por deputados e senadores.

“Talvez o melhor modelo seja uma reunião do colégio de líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em relação a adiar e para qual período. Você tem dois períodos discutidos, 15 de novembro ou primeiro domingo de dezembro, para o primeiro turno, e um [intervalo] para o segundo turno um pouco menos para dar tempo para a transição. Essas são as ideias”, afirmou Maia. “Mas temos que saber se vai ter voto para adiar ou não. A partir do momento que tiver voto para adiar, se discute uma data, tudo com sintonia com o TSE”, acrescentou.

Apesar do adiamento das eleições, o congressista tem se posicionado contra a prorrogação dos mandatos. A comissão mista está prevista para ser criada na próxima semana, logo após a posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Sou radicalmente contra prorrogação de mandato”, disse. “Não vejo na Constituição Federal um prazo para prorrogar mandato, porque no futuro alguém pode se sentir forte, ter apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato. A questão de prorrogação do mandato acho que é muito sensível para a nossa democracia”, argumentou Rodrigo Maia. (ABr)

Quinta-feira, 21 de maio, 2020 ás 17:00