Por mais que seja, de fato, a PGR a
responsável por analisar as notícias-crimes, o ministro do STF Celso de Mello
“mandou um recado” a Augusto Aras ao encaminhar hoje ao procurador-geral os
pedidos feitos por PV, PDT e PSB, no entender do deputado socialista Júlio
Delgado.
Entre
as medidas solicitadas pelos partidos, estão o depoimento do presidente, além
de busca e apreensão dos celulares dele e de Carlos Bolsonaro, para que seja
realizada uma perícia.
“Ao
hoje encaminhar essas notícias-crimes, Celso de Mello, que está na iminência de
se aposentar e não tem nada a perder, parece passar um recado claro para o
procurador-geral”, disse Delgado.
Para
o parlamentar do PSB — um dos autores das notícias-crimes –, caso Aras arquive
as denúncias, o ministro do STF poderá evocar o artigo 28 do Código de Processo
Penal, que tem a seguinte redação:
“Se
o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o
arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz,
no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do
inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a
denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou
insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
”
*O
Antagonista
Sexta-feira,
22 de maio, 2020 ás 16:00
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