O
Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (20/05) duas ações
que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do
aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão da Corte deverá esclarecer se a
Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa
de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.
Em
todo o país, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são
investigados e obrigam o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar
os dados das conversas com outros usuários à Justiça. No entanto, o aplicativo
alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de
ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam
armazenadas nos sistemas da empresa.
Ao
receber a resposta negativa do WhatsApp, os juízes acabam determinado o
bloqueio do aplicativo, deixando milhões de pessoas sem conexão. As decisões
são amparadas no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Em um dos artigos,
a norma obriga o provador responsável a disponibilizar os dados após a decisão
judicial.
O
Ministério Público e a polícia argumentam que o aplicativo é usado para a
prática de crimes e os ilícitos devem ser impedidos.
As
ações que serão julgadas foram protocoladas em 2016 pelo partidos Cidadania e
PL. As legendas sustentam que o aplicativo funciona como um meio de comunicação
e não pode ser interrompido para todos os usuários. Os processos são relatados
pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin. (ABr)
Domingo,
17 de maio, 2020 ás 20:00
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