A Polícia Federal recebeu mais 30 dias
para concluir o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, e pode-se dizer,
sem muito exagero, que o futuro desta nação está nas mãos do ministro Celso de
Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. É ele que vai encaminhar ao
procurador-geral da República, Augusto Aras, a conclusão do inquérito que apura
se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao ameaçar demitir o então
ministro da Justiça, Sérgio Moro, caso não permitisse interferências na Polícia
Federal, com passagem de informações de inquéritos diretamente ao presidente da
República.
Sabe-se,
com toda certeza, que no decorrer da investigação já se comprovou o cometimento
de crimes pelo presidente Jair Bolsonaro, até porque ele próprio confessou, em
pronunciamento à nação, perante todo o ministério, ter buscado essas
interferências na PF.
Descuidado,
o próprio chefe do governo voltou a tocar no assunto em entrevistas à imprensa,
confirmando ter essa pretensão de receber informações diretas da Polícia
Federal. E logo depois, a liberação do vídeo da reunião ministerial de 22 de
abril trouxe mais provas incriminando Bolsonaro.
Um
dos crimes foi de difamação (art.139 C.P.), ao propagar que o ministro Moro lhe
teria proposto um acordo para ser nomeado para o Supremo, uma mentira tão
grotesca que ninguém levou a sério, nem mesmo os mais fanáticos bolsonaristas.
Mas houve o crime, porque o fato propagado por Bolsonaro poderia ser verdadeiro
ou falso, não importa, bastava ser capaz de ofender a reputação de Moro, ou seja,
atacar a sua honra publicamente, conforme Bolsonaro procedeu, com indisfarçável
prazer, ao vivo e a cores.
Outro
crime mais do que provado, em que Bolsonaro também é réu confesso, foi o de
ameaça (art. 147 do C.P.), que consiste no ato de ameaçar alguém de lhe causar
mal injusto e grave, conforme aconteceu com o presidente ameaçando demitir o
ministro e o diretor-geral da Polícia Federal.
Por
fim, o presidente também é réu confesso por prevaricação (artigo 319 do C. P.),
por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou
praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal”. Ao demitir Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da
PF, o presidente consumou esse ato ilegal, sem motivação válida e para atender
o sentimento pessoal de proteger a família e amigos, conforme sua fala na reunião
ministerial.
Para
fechar o inquérito, Celso de Mello só precisa aguardar o depoimento de
Bolsonaro, que será por escrito. As demais investigações ainda em curso na
Polícia Federal são apenas suplementares, não mudam absolutamente nada.
No
desespero, Bolsonaro e os ministros da ala militar do Planalto podem ameaçar à
vontade, como fez ontem o general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo,
ao dizer que “a oposição não pode esticar a corda”.
Ramos
e os outros generais do Planalto ainda não perceberam que o problema de
Bolsonaro não é político, pois a oposição é inexpressiva e até desconexa. As
ameaças que existem contra o presidente são todas jurídicas, porque ele não é
chegado a cumprir a lei e vive sonhando com golpe militar, junto com seus
recrutas Zero Um, Zero Dois e Zero Três. O resto é folclore, como diria nosso
amigo Sebastião Nery, e ninguém quer um novo golpe militar.
*Carlos
Newton/ tribuna da internet
Sábado,
13 de junho, 2020 ás 11:00
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