COMO É FEITA A APURAÇÃO DOS VOTOS NO BRASIL

 

Após os eleitores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros depositarem seus votos no dia 15 de novembro, em poucas horas será possível saber quais candidatos foram eleitos para o legislativo municipal e, no caso das cidades que não há segundo turno, para o executivo municipal. Da mesma forma, também será possível saber quem vai disputar o segundo turno. Toda essa essa agilidade é graças a um pequeno computador: a urna eletrônica.

 

Adotado no país desde 1996, o chamado sistema eletrônico de votação já é bem conhecido do eleitor. Basicamente ele é composto de dois terminais: um que fica com o mesário e onde é realizada a identificação do eleitor, em alguns terminais por meio da biometria, e a sua liberação para votar. O outro terminal é o terminal do eleitor, onde ele registra o seu voto.

Sigilo

 

Importante observar que a urna eletrônica grava somente a indicação de que o eleitor já votou. Pelo em baralhamento interno e outros mecanismos de segurança, não há nenhuma possibilidade de se verificar em quais candidatos um eleitor votou, assegurando o sigilo do voto.

Contagem dos votos

 

Mas o que acontece antes e depois de encerrada a eleição? Como os votos são apurados e transferidos para o cálculo do resultado?

 

Antes do início da votação, é realizada impressão de uma listagem de todos os candidatos, chamada de zeresíma. A zeresíma tem por objetivo demonstrar a inexistência de votos nas urnas eletrônicas de todos os candidatos regularmente registrados.

 

O procedimento é realizado pelo presidente da seção eleitoral na presença dos mesários que atuarão na seção e de fiscais de partidos políticos que participam das eleições. Após a impressão da zeresíma, os presidentes das seções, os mesários e os fiscais dos partidos ou coligações que estiverem presentes devem assiná-la.

 

Somente após o horário de início da votação, que este ano será às 07h, é que a urna eletrônica permite a habilitação dos eleitores e consequentemente de seus votos.

 

Ao final da votação, às 17h pelo horário local, o presidente da seção eleitoral deve digitar uma senha na urna para encerrar a votação. Em seguida, o equipamento emitirá cinco vias do boletim de urna (BU), que informa o total de votos recebidos por cada candidato, partido político, votos brancos, votos nulos, número da seção, identificação da urna e a quantidade de eleitores que votaram na respectiva seção eleitoral. Assim como a zeresíma, o boletim de urna será encaminhado para a junta eleitoral.

 

“O BU é um extrato dos votos que foram depositados para cada candidato e cada legenda, sem fazer nenhuma correspondência entre o eleitor e o voto. Ele também informa qual seção eleitoral o emitiu, qual urna e ainda o número de eleitores que compareceram e votaram”, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

A primeira via do BU é afixada na porta da respectiva seção, onde é possível saber o resultado daquela seção; três são juntadas à ata da seção e encaminhadas ao respectivo cartório eleitoral; e a última via é entregue aos representantes ou fiscais dos partidos – caso seja necessário, é possível imprimir mais vias do BU.

 

Os dados de cada urna eletrônica são codificados em mídias de memória, como flash cards. Após a eleição, essas mídias são transportadas até um local da zona eleitoral. Depois ela é aberta e tem a sua autenticidade verificada. Somente a partir daí os dados são transmitidos, por canais próprios, ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que os retransmite ao TSE. Não é utilizada a internet.

 

    “Esses dados só conseguem ser lidos nos equipamentos da Justiça Eleitoral que possuem as chaves para as diversas camadas de segurança, integrantes do sistema eletrônico de votação. Assim, depois de ser verificada na zona eleitoral, a autenticidade dos votos da urna eletrônica é checada mais uma vez no TSE, antes de serem incluídos na totalização”, informou o TSE.

 

Após essa etapa, o resultado da eleição será obtido a partir da totalização dos votos de cada BU. Este ano a totalização dos votos ocorrerá no TSE.

Imprevistos

 

Em caso de problemas na urna eletrônica, a Justiça Eleitoral prevê a adoção de procedimentos como a substituição da urna ou até mesmo a realização de votação manual (com a utilização de cédulas e urna convencional) ou votação mista (parte eletrônica e parte manual).

 

Na fase de preparação das urnas, na audiência de carga e lacre, algumas são preparadas para essa finalidade, são as urnas de contingência. Essas urnas são utilizadas para substituir aquelas que apresentarem defeitos durante a votação.

 

Caso haja necessidade de substituição, o flash card e o disquete de votação são transferidos da urna com defeito para essa urna, havendo dessa forma uma migração dos votos já registrados para a urna de contingência, que é lacrada e passa a ser a urna da seção. Também há a possibilidade de substituição de um flash card, eventualmente defeituoso, com posterior lacração da urna.

 

Caso a medida não consiga sanar o problema, não resta outra alternativa a não ser adotar a votação manual por cédulas. (ABr)

Sábado, 07 de novembro, 2020 ás 11:00

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NASCIDOS EM ABRIL RECEBEM HOJE R$ 1,4 BI DE AUXÍLIO EMERGENCIAL

 

Beneficiários do auxílio emergencial nascidos em abril recebem hoje (6) o pagamento no total de R$ 1,4 bilhão. O pagamento é para 3,4 milhões de brasileiros, no ciclo 4.

 

Desse total, 666,3 mil receberão R$ 435,7 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,8 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 942,1 milhões.

 

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.

 

Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje serão liberados a partir do dia 21 de novembro.

 

O benefício, criado em abril pelo Governo Federal, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

 

A Caixa lembra que não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício. (ABr)

Sexta-feira, 06 de novembro, 2020 ás 10:30 

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SAIBA COMO FUNCIONAM AS PESQUISAS ELEITORAIS

 

A divulgação de pesquisas eleitorais é arbitrada pela Lei no 9.504/1997 . Conforme o Artigo 33 dessa norma para eleições, só podem ser publicadas as pesquisas que entidades, empresas ou institutos de pesquisa de opinião tenham registrado junto à Justiça Eleitoral, ao menos cinco dias antes da divulgação.

 

O registro prévio deve ser feito pela internet pelos responsáveis pelo levantamento, que também devem dispor de cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais. Qualquer pessoa pode consultar essas informações na internet. A pesquisa pode ser encontrada pelo nome do estatístico responsável.

 

No registro da pesquisa devem ser informados quem contratou o levantamento, valor pago, e a origem dos recursos despendidos no trabalho.

 

Além das informações de identificação, a lei exige que sejam informados detalhes técnicos sobre cada levantamento: “a metodologia e período de realização da pesquisa” e o “plano amostral e as medidas para ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro. ”

 

Entidades, empresas ou institutos de pesquisa de opinião também devem fornecer o questionário completo a ser aplicado, e informar sobre o “sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo. ”

 

Também tem que ser fornecida uma cópia da respectiva nota fiscal. Há, no entanto, a possibilidade dos responsáveis declarem que a pesquisa é autofinanciada.

 

A legislação eleitoral estabelece multa para quem divulgar pesquisa sem registro prévio e descreve como crime publicação de pesquisa fraudulenta, “punível com detenção de seis meses a um ano e multa”. Também é vedada durante a campanha eleitoral, a realização de enquetes sobre o processo eleitoral.

 

As normas não estabelecem controle antecipado sobre as pesquisas. Nota do Tribunal Superior Eleitoral salienta que “a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação, atuando conforme provocada por meio de representação.”

 

Apesar de haver justiça especializa nos processos eleitorais, e do país ter legislação há mais de 20 anos que normatiza a divulgação das pesquisas, não é incomum políticos e candidatos provocarem a desconfiança dos eleitores sobre as pesquisas eleitorais quanto a fraudes e a diferença entre os resultados dos levantamentos e a apuração final dos votos.

 

A CEO do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari, aponta que “há um equívoco em falar de erro ou acerto em pesquisa eleitoral.”. Ela explica que “o objetivo de uma pesquisa eleitoral não é o de antecipar os resultados da eleição, mas sim o de mostrar o cenário no momento em que foi realizada. ”

 

Segundo a CEO, “a pesquisa é uma fotografia do momento e não tem o poder e nem a intenção de prever o resultado de uma eleição. Por isso, seus resultados não podem ser usados para prever o resultado das urnas. ” No site do instituto, há um tutorial sobre como fazem as pesquisas. (ABr)

Quinta-feira, 05 de novembro, 2020 ás 8:40

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