GOVERNO PRETENDE CONCLUIR ATÉ O FIM DO ANO 60 AÇÕES DO PLANO ANTICORRUPÇÃO

Os resultados do primeiro ano do Plano Anticorrupção do Governo Federal foram detalhados quinta-feira (9/12) em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado hoje. Do total de 153 ações previstas para serem entregues até 2025, 60 devem ser concluídas até o final de dezembro de 2021, o que representa 39% de execução segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

 

O plano, desenvolvido pelo Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), reúne ações a serem entregues pelo governo com o objetivo de aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção. “A iniciativa busca refletir e reforçar o compromisso do Brasil com o enfrentamento à corrupção e alinha-se aos esforços já materializados em 2019 no Pacote Anticrime e Anticorrupção”, diz nota da CGU.

 

“Pela primeira vez em nossa história fizemos um diagnóstico da estrutura anticorrupção brasileira, e, com base nas recomendações internacionais, nas boas práticas e nas necessidades de melhoria das medidas já implementadas no país, geramos um Plano com 142 ações iniciais que hoje foram ampliadas para 153, todas elas vinculadas às competências dos órgãos do Poder Executivo Federal”, disse o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que coordena o CICC.

 

O ministro da CGU destacou as entregas realizadas, como a publicação das notas fiscais eletrônicas de compras públicas no Portal da Transparência; a proposta de projeto de lei sobre a regulamentação da representação privada de interesses (lobby), que foi assinada durante o evento; e o Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais (e-Patri), desenvolvido para detectar enriquecimento ilícito e situações que possam gerar conflito de interesses.

 

Durante o evento foi anunciado o início da Avaliação de Integridade Pública do Brasil, que será feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e permitirá que o país faça, oficialmente, a adesão à Recomendação de Integridade Pública da organização.

 

Em mensagem gravada, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse que o combate à corrupção é uma prioridade da organização. Segundo ele, a corrupção é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável, impede a prestação de serviços públicos e “enfraquece os valores da democracia”.

 

O ministro da CGU também apresentou um balanço das ações da pasta. Segundo a CGU, em 2021, o governo assinou acordo de leniência com cinco empresas, no total de R$ 1,77 bilhão - valor que será restituído ao Brasil.

 

Segundo Rosário, neste ano até novembro foram realizados 113 mil pedidos com base na Lei de Acesso à Informação. A redução do tempo de resposta foi expressiva: de 15,36 dias em 2017 para 12,04 dias em 2021. O aumento na satisfação do cidadão com o atendimento registrou melhora, e foi de 3,64 em 2017 para 3,85 em 2021.

 

*Com informações da CGU.

Quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 às 20:27 

 

ADVOGADO AUTOR DE IMPEACHMENT DE DILMA REALIZA PEDIDO CONTRA BOLSONARO

 

                                                    Miguel Reale E Bolsonaro

 Miguel Reale Júnior, advogado e autor do pedido de impeachment que levou ao afastamento da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) do cargo, apresentou nesta quarta-feira (08) um pedido de impedimento contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

O pedido baseia-se no relatório da comissão parlamentar de inquérito que investigou a atuação do governo federal 0 e seus crimes cometidos - durante a gestão da pandemia. A CPI da Covid funcionou no Senado Federal entre abril e outubro de 2021.

 

No documento - protocolado na Câmara dos Deputados - Reale afirma que "por ação e omissão dolosas", Bolsonaro "deu causa à proliferação dos males que levaram milhares de brasileiros à morte e a perigo de morte em vista de terem contraído o vírus Covid-19".

 

Na sequência, alega que a pandemia "não teria sido dessa grandeza não fosse a arquitetada política e o comportamento adotados pelo presidente da República".

 

O advogado também citou em seu pedido de impeachment a existência de um "assessoramento paralelo", às margens do Ministério da Saúde e que propagou medidas não recomendadas pelas principais organizações de saúde do mundo.

 

"A cidade de Manaus foi palco de experiências e projetos absolutamente desastrosos e maléficos à saúde da população, conduzidos pelo Governo Federal, ao arrepio das evidências científicas e das recomendações dos pesquisadores e profissionais da saúde", considera Reale.

 

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, tem a prerrogativa de analisar o pedido e decidir se aceita ou não a denúncia. Assim como seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parlamentar tem engavetado qualquer novo pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro.

 

Além de Miguel Reale Júnior, outros nomes participaram da elaboração do pedido de impeachment: Aloyso Lacerda Medeiros, Clito Fornaciari Júnior e Mario Barros García, José Carlos Dias, Belisário dos Santos Junior, Walter Maierovitch, Floriano de Azevedo Marques, José Rogério Cruz e Tucci e Miguel Jorge.

 

iG Último Segundo

Quarta-feira, 8 de dezembro de 2021 às 19:29

ENFIM, O BOM SENSO ESTÁ PREVALECENDO, COM CANCELAMENTO DE RÉVEILLON E CARNAVAL

 

Unidos contra o risco do avanço da nova cepa, e em respeito aos alertas da ciência, governadores e prefeitos cancelaram festas de réveillon e carnaval. Pela prudência e bom senso, merecem fogos de artifícios, máscaras, confetes e serpentinas. Nessa linha, os políticos mostram também que estão de olhos bem abertos para as vozes das urnas.

 

Em 2022, os eleitores estarão vigilantes e atentos aos governantes que atenderam e respeitaram as normas sanitárias, nos momentos difíceis da pandemia. As urnas responderão aos que debocham da ciência, do uso da máscara e das vacinas. E certamente serão penalizados os governantes que demoraram a comprar vacinas e poderiam ter salvo milhares de brasileiros.

 

As atenções da imprensa voltadas para o desfecho da conclusão dos trabalhos. Como combinado, o senador Rodrigo Pacheco deixa a presidência da mesa, desce para conversar com colegas.  Fica então presidindo à sessão o obscuro e sorridente Flávio Bolsonaro — livre, por ora, das acusações de rei das “rachadinhas”.

 

Depois, enfastiados do árduo trabalho e com a consciência do dever cumprido, vão todos para os restaurantes da moda ou para seus amplos e modernos apartamentos funcionais, até a próxima sessão de marionetes.

 

Nesse sentido, é saudável observar a grafia correta do jurista Miguel Reale Júnior (Estadão-04/12), em “A aritmética de Hitler”. Lamentável que a maioria esmagadora dos jornalistas troque a aritmética pela matemática. Enchem a boca para informar errado. Não admitem a falha irritante porque se julgam sábios e gênios. Entre eles, narradores, colunistas e analistas de futebol. O Brasileirão não terminou, os equívocos continuarão e permanecerão durante as eleições de 2022.

Com informações da Tribuna da Internet

Terça-feira, 7 de dezembro de 2021 às 13:49