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27 de janeiro de 2015

DILMA QUER AVALIZAR AJUSTE FISCAL E PEDIR UNIDADE DA EQUIPE




A presidente Dilma Rousseff vai aproveitar a primeira reunião ministerial do ano, na tarde desta terça-feira, para explicar a necessidade do ajuste fiscal e do corte de gastos, sem abandonar a retórica social. Com um discurso otimista, Dilma vai destacar que um novo ciclo de oportunidades será construído no País, após a superação das dificuldades na economia. Ela pedirá unidade da equipe.

A preocupação da presidenta está em enfrentar o desgaste das medidas impopulares de forma assertiva, cobrando muito trabalho e criatividade. Auxiliares de Dilma disseram ao Estado que ela pretende injetar ânimo na tropa, driblando a agenda negativa da tesourada nos investimentos. A ideia é dizer que 2015 será um ano duro, por causa do cenário mundial de incertezas na economia, mas, se a lição de casa for feita, a colheita começará em 2016.

A reunião com os 39 ministros ocorrerá na Granja do Torto, residência de campo da presidente, e será seguida por um jantar de confraternização. Por ordem de Dilma, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fará uma apresentação sobre as novas medidas econômicas e a titular do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, falará sobre os resultados do programa Brasil Sem Miséria.

Dilma baterá na tecla de que os direitos dos trabalhadores serão respeitados, apesar do endurecimento das regras para concessão de seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, que devem provocar uma economia de R$ 18 bilhões por ano aos cofres públicos. A ênfase nesse assunto não será sem motivo. Na semana passada, a entrevista de Levy ao jornal britânico Financial Times, durante sua passagem pelo Fórum Econômico Mundial, em Davos, repercutiu mal no Palácio do Planalto, no PT e nos movimentos sociais.

Levy disse que o atual modelo do seguro-desemprego está “completamente ultrapassado”. A reação foi imediata. Após o protesto de representantes de centrais sindicais, com quem o governo vem mantendo diálogo sobre as mudanças, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto, divulgou uma nota jogando água na fervura. “O seguro-desemprego é cláusula pétrea. Assim como o salário mínimo, jornada de trabalho, férias e aposentadoria fazem parte do núcleo duro dos direitos dos trabalhadores e representam conquistas civilizatórias”, escreveu Rossetto.

Para o ministro, que terá nova reunião com os sindicalistas no dia 3 de fevereiro, as medidas anunciadas pelo governo preservam os direitos e buscam responder às “grandes e positivas” mudanças ocorridas no mercado de trabalho. Em conversas reservadas, porém, deputados, senadores e até dirigentes do PT manifestam desconforto com o fato de Dilma, em seu segundo mandato, só apresentar um “saco de maldades” para a população, sem qualquer agenda positiva. (AE)
Terça-feira, 27 de janeiro, 2015

26 de janeiro de 2015

TCU AUTORIZA REPASSE DO FUNDO CONSTITUCIONAL



O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo federal a fazer a antecipação de recursos do Fundo Constitucional ao Governo do Distrito Federal. Segundo o ministro Raimundo Carreiro, responsável pela decisão, o governo federal só pode fazer a negativa caso os ministérios da Fazenda e do Planejamento justifiquem a impossibilidade financeira do Tesouro Nacional.

Devido ao rombo financeiro deixado pela gestão anterior, o governador Rodrigo Rollemberg não conseguiu quitar a dívida com servidores da Saúde e da Educação, além de outros problemas relacionados à falta de orçamento. A tentativa de conseguir antecipar o repasse do FCDF havia sido negada. Por meio de ação com pedido de medida cautelar, o Tribunal intercedeu a favor do GDF.

Segundo a decisão do TCU, o GDF tem 15 dias para encaminhar os documentos do pedido de antecipação do recurso. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento têm o mesmo prazo para encaminhar as justificativas para negar o pedido. (A/E)

Segunda-feira, 26 de janeiro, 2015


MESMO DIPLOMADOS, POLÍTICOS CORREM RISCO DE PERDER MANDATO E SE TORNAREM INELEGÍVEIS




Justiça Eleitoral deve julgar, em 2015, casos emblemáticos como o do deputado estadual eleito Adib Elias e dos ex-prefeitos Antônio Gomide e Vanderlan Cardoso

No próximo mês, deputados eleitos por todo o Brasil tomarão posse nas Assembleias e na Câmara Federal. Em Goiás, os 41 estaduais e os 17 federais assumem para o mandato 2015-2018 no dia 1º de fevereiro. Contudo, alguns deles ainda têm alguma pendência com a justiça Eleitoral e podem ter os diplomas cassados.

É o caso do deputado estadual eleito Adib Elias (PMDB), que teve as contas rejeitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), quando foi prefeito de Catalão. Apesar de ter uma liminar deferida pela justiça suspendendo o efeito das decisões do TCM, o peemedebista aguarda julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, que volta às atividades a partir do dia 2 de fevereiro.

Além de Adib, o ex-prefeito de Anápolis, Antônio Gomide (PT), teve as contas rejeitadas pelo TCM e foi julgado pelo TRE, que cassou o registro da candidatura do petista ao governo de Goiás, em 2014.

Embora este tenha recorrido, o TSE só vai analisar o caso neste ano. Com a decisão, os planos de Gomide de concorrer ao cargo de vereador de Anápolis nas eleições de 2016 podem estar comprometidos. Se mantida, a cassação impedirá que ele se candidate no próximo pleito.

O mesmo aconteceria com o ex-prefeito de Senador Canedo, Vanderlan Cardoso (PSB) — possível candidato à Prefeitura de Goiânia, em 2016. O pessebista foi condenado no ano passado, em primeira instância, ao pagamento de multa civil e a suspensão de seus direitos políticos por três anos por um acordo firmado entre a prefeitura e a Agremiação Esportiva Canedense, nos anos de 2006 e 2007, para que a equipe do time do futebol da cidade participasse do Campeonato Goiano. À época, o presidente do time era secretário de Agricultura do município.

Mesmo com a condenação, Vanderlan concorreu ao Governo de Goiás em 2014. “Para ficar inelegível por improbidade administrativa ou processo criminal, o candidato precisa ser condenado por um órgão colegiado, ou ter decisão transitada e julgada”, explica o advogado eleitoral Dyogo Crossara.

É o que deve ocorrer ainda em 2015, com o julgamento pelo TRE. Assim, caso seja comprovado o dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito, Vanderlan poderá ficar inelegível nas eleições de 2016.
Surpresa

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), do Ministério Público Federal em Goiás (MPF), ajuizou, nesta semana, 11 ações contra políticos eleitos em 2014 no estado. O motivo está relacionado a gastos ou doações de campanha ilícitos — o que resulta na cassação do diploma e na inelegibilidade por oito anos.
Por Alexandre Parrode - Jornal Opção.

Segunda-feira, 26 de janeiro, 2015