EMPRESAS DE ÔNIBUS VÃO TENTAR REVOGAR DECISÃO JUDICIAL

O presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo (SET), Décio Caetano, criticou preocupadamente no final da tarde de ontem (24), durante entrevista coletiva à imprensa, a decisão da Justiça de suspender o reajuste de R$ 3,70 da tarifa do transporte coletivo na Grande Goiânia.

Ao acatar pedido da promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, o juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública, entrou em concordância com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) de que o serviço de transporte coletivo é considerado falho em termos de qualidade eficiência e, portanto, incompatível com o valor cobrado ao usuário. “Este reajuste deve ser suspenso, até que as empresas concessionárias arquem com seus deveres contratuais e prestem um serviço adequado aos usuários do transporte público coletivo”, afirma a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira.

Durante a entrevista, Décio Caetano destacou que, se a decisão da Justiça prevalecer, a eficiência do transporte coletivo poderá piorar em Goiânia e para os 18 municípios da Região Metropolitana. “É insustentável para o sistema operar ao preço de R$ 3,30. Se continuar a mesma tarifa o sistema não sobrevive”.

Décio afirmou que as empresas de ônibus ainda não foram notificadas da decisão, mas que as concessionárias estão preparando recursos para tentar revogar a decisão da Justiça. Ele alega que “o não reajuste da tarifa inviabiliza o sistema, isto é, ele não tem capacidade para alavancar recursos financeiros. O reajuste veio para repor os custos dos últimos 12 meses”. E tornou a afirmar que se revogada a decisão da Justiça, o reajuste no valor da tarifa não possibilita que as empresas façam investimentos ou melhorias, mesmo que esse seja o desejo.

De acordo com ele, o Ministério Público de Goiás recebeu em 2014 os balanços do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo constando todas as despesas das concessionárias de 2009 a 2014 que, segundo ele, contabiliza um prejuízo de mais de R$ 27 milhões para as empresas. “Se ela [Leila Maria] fez a apuração, ela vai saber dos prejuízos que tivemos e da situação das empresas”, contou.

Pedido de suspensão

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública no último dia 15, no Fórum de Goiânia, visando à suspensão do reajuste de 12,12% deliberada pela Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC). O valor subiu de R$ 3,30 para R$ 3,70 e começou a valer no dia 6 de fevereiro, durante feriado de carnaval.

Clamor das ruas

O aumento do valor da passagem dos ônibus mobilizou estudantes no Centro de Goiânia, que protestaram contra o novo valor da tarifa e a privatização da Metrobus nas últimas semanas. As manifestações foram movidas depois que Décio Caetano alegou que o aumento no valor da passagem não viria acompanhando de melhorias no transporte público.

POR Rafael Freitas

Sexta-feira, 26 de fevereiro, 216

QUE VENHA O IMPEACHMENT!

Os novos desdobramentos da Operação Lava Jato, com a prisão do marqueteiro petista João Santana, desnudaram a magnitude do projeto criminoso de poder levado a cabo pelo PT nos últimos 13 anos. Os indícios de que o publicitário teria recebido dinheiro por meio de contas mantidas no exterior por uma das empreiteiras envolvidas no petrolão – supostamente para quitar despesas de campanhas do partido – ligam o esquema de ilegalidades ao núcleo do lulopetismo e, se é que ainda havia alguma dúvida a respeito, levam o maior escândalo de corrupção da história da República a subir a rampa do Palácio do Planalto.

Mais do que um simples marqueteiro, responsável pelas campanhas de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014), Santana se transformou em um conselheiro político da presidente da República, o que lhe rendeu a alcunha de “ministro informal da propaganda” do governo lulopetista. Sua prisão reforça as suspeitas de que a campanha à reeleição de Dilma foi financiada pelo dinheiro desviado da Petrobras por uma verdadeira quadrilha que assaltou o Estado brasileiro, o que impulsiona as ações que pedem a cassação da chapa encabeçada pela petista junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além da hipótese da cassação da chapa, que será examinada pela Corte Eleitoral, a tese do impeachment da presidente ganha força às vésperas de novas manifestações que tomarão as ruas brasileiras no próximo dia 13 de março. Ao contrário da versão propagada pelo governo nos últimos meses, ela nunca havia saído da pauta, embora tivesse sofrido certo arrefecimento desde o fim do ano passado. Na esteira da nova fase da Lava Jato, que conecta cabalmente o petrolão ao gabinete presidencial, não há dúvida de que volta à ordem do dia com força total. 

As oposições já se manifestaram publicamente em apoio à nova rodada de protestos em todo o país, convocando seus militantes e toda a sociedade brasileira a irem às ruas em prol do impeachment. Não são Dilma ou o PT que vêm sangrando em meio à mais grave crise já enfrentada em nossa história, é o próprio país! A presidente e seu partido fazem o Brasil sangrar com a corrupção desenfreada, o desmantelo, o estelionato eleitoral, o desemprego, a inflação, a ameaça às instituições republicanas, entre outras mazelas. Precisamos, urgentemente, de um novo rumo, e só será possível trilhar esse caminho a partir de um governo mais ético, decente e eficiente.

A mobilização da opinião pública e das forças políticas em favor do impeachment, apoiado pela expressiva maioria da população brasileira, também é importante para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros têm a obrigação moral de julgar com celeridade os embargos apresentados pela Câmara dos Deputados que contestam a absurda decisão da Corte de mudar o rito do processo de impedimento no Congresso, interferindo abusivamente no Poder Legislativo e contrariando entendimento anterior firmado quando do afastamento do então presidente Fernando Collor, em 1992.

Independentemente do que vier a decidir a Suprema Corte em relação às contestações apresentadas pela Câmara, o fato inescapável é que o desgoverno do PT está na berlinda, acuado diante das investigações sobre as práticas criminosas cometidas nesses tristes tempos de Lula e Dilma. Os brasileiros devem se inspirar no lema adotado pelos movimentos sociais que convocam a manifestação de 13 de março: “ou você vai, ou ela fica”. É disso mesmo que se trata. Nunca estivemos tão perto de colocar um ponto final no pior governo da história da República e, para tanto, é fundamental tomar as ruas de norte a sul do país e cerrar fileiras em favor da Lava Jato, da democracia, das instituições e do futuro do Brasil. A hora é agora, não dá mais para esperar. Impeachment já!

*****Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Sexta-feira, 26 de fevereiro,2016

JOÃO SANTANA OS UNE

O marqueteiro João Santana e sua mulher Mônica foram parar na cadeia. Motivos não faltam. Meteram a mão, como tanta gente. A farra encenada pela Petrobras, Odebrecth, outras empreiteiras, ministros, altos e baixos funcionários, difere da performance do casal porque para eles na maior parte dos casos houve sucesso. Muitos de seus candidatos foram eleitos, a começar pelos mais ricos.

Nem por isso deveriam, Santana e mulher, ocupar a pole-position nessa corrida de horror. Nem poderiam. Porque acima deles situa-se outro poder maior e mais forte. Por mais que se dissimule e por mais que se tente ocultar sua participação, seu nome é LULA.

Impossível retirar-lhe os méritos de excepcional presidente. De imagem que mais se aproximou do conjunto que o escolheu para conduzi-la. Pelo menos no seu período inicial, dadas as expectativas e esperanças despertadas. Foi ao alcançar patamares tão altos, porém, que determinou o divisor de águas. Sem perceber ou por cair em tentação, entregou-se às facilidades do jogo do poder. Acostumou-se a ser tratado como um marajá. Em sua volta posicionou-se todo o tipo de bicões, cortesãos, aproveitadores e até bandidos. Não que ele tivesse dado o exemplo ou puxado a fila, mas era o chefe. João Santana, como antes outros seguiram o mesmo modelo.

Por mais cruel que possa ser o quadro, inexistem tintas tão verdadeiras: o país tornou-se o paraíso do crime. Quem podem passar adiante o colega do lado. Seja empresário, operário, profissional liberal, político, aluno ou professor, interessa-lhe chegar na frente, mesmo às custas de quaisquer sacrifícios de outros.

Dilma mudou muito pouco, apesar de aparências distintas. Também ela não se deixa levar por sentimentos à margem de suas concepções, ainda que contrárias à natureza das coisas. Tome-se o desemprego em massa. A elevação de impostos, taxas e tarifas. O custo de vida. A inflação.

O antecessor gerou uma sucessora diversa, mas a consequência é a mesma. João Santana os une.

(Carlos Chagas)

Quinta-feira, 25 de fevereiro, 216