O
presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo (SET), Décio
Caetano, criticou preocupadamente no final da tarde de ontem (24), durante
entrevista coletiva à imprensa, a decisão da Justiça de suspender o reajuste de
R$ 3,70 da tarifa do transporte coletivo na Grande Goiânia.
Ao
acatar pedido da promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de
Justiça de Goiânia, o juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda
Pública, entrou em concordância com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) de
que o serviço de transporte coletivo é considerado falho em termos de qualidade
eficiência e, portanto, incompatível com o valor cobrado ao usuário. “Este
reajuste deve ser suspenso, até que as empresas concessionárias arquem com seus
deveres contratuais e prestem um serviço adequado aos usuários do transporte
público coletivo”, afirma a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira.
Durante
a entrevista, Décio Caetano destacou que, se a decisão da Justiça prevalecer, a
eficiência do transporte coletivo poderá piorar em Goiânia e para os 18
municípios da Região Metropolitana. “É insustentável para o sistema operar ao
preço de R$ 3,30. Se continuar a mesma tarifa o sistema não sobrevive”.
Décio
afirmou que as empresas de ônibus ainda não foram notificadas da decisão, mas
que as concessionárias estão preparando recursos para tentar revogar a decisão
da Justiça. Ele alega que “o não reajuste da tarifa inviabiliza o sistema, isto
é, ele não tem capacidade para alavancar recursos financeiros. O reajuste veio
para repor os custos dos últimos 12 meses”. E tornou a afirmar que se revogada
a decisão da Justiça, o reajuste no valor da tarifa não possibilita que as
empresas façam investimentos ou melhorias, mesmo que esse seja o desejo.
De
acordo com ele, o Ministério Público de Goiás recebeu em 2014 os balanços do
Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo constando todas as despesas das
concessionárias de 2009 a 2014 que, segundo ele, contabiliza um prejuízo de mais
de R$ 27 milhões para as empresas. “Se ela [Leila Maria] fez a apuração, ela
vai saber dos prejuízos que tivemos e da situação das empresas”, contou.
Pedido
de suspensão
O
Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública no último dia 15,
no Fórum de Goiânia, visando à suspensão do reajuste de 12,12% deliberada pela
Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC). O valor subiu de R$ 3,30
para R$ 3,70 e começou a valer no dia 6 de fevereiro, durante feriado de
carnaval.
Clamor
das ruas
O
aumento do valor da passagem dos ônibus mobilizou estudantes no Centro de
Goiânia, que protestaram contra o novo valor da tarifa e a privatização da
Metrobus nas últimas semanas. As manifestações foram movidas depois que Décio
Caetano alegou que o aumento no valor da passagem não viria acompanhando de
melhorias no transporte público.
POR
Rafael Freitas
Sexta-feira,
26 de fevereiro, 216
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