Prefeitos devem conversar com Temer sobre mudanças no Mais Médicos

O presidente Michel Temer participa segunda-feira (19/11) à tarde do Encontro dos Municípios Brasileiros - Avanços da Pauta Municipalista, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Participam também ministros, parlamentares e prefeitos. Uma das principais preocupações dos prefeitos e secretários municipais de Saúde são as mudanças no Programa Mais Médicos.

A CNM, na semana passada, divulgou notas em que demonstrou preocupação com a saída dos profissionais cubanos do programa. Segundo a nota de sexta-feira (16), foi feito um apelo ao Ministério da Saúde e à Presidência da República para novas medidas sejam apresentadas até sexta-feira (23/11).

A entidade protocolou ofício na Embaixada de Cuba solicitando a permanência dos profissionais cubanos até o fim do ano, bem como a abertura de negociação com a confederação e o governo brasileiro para que busquem alternativas para garantir o atendimento à população brasileira.

De acordo com a nota do CNM, entre os 1.575 municípios que têm somente médico cubano do programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. O receio é que a ausência dos profissionais de Cuba leve à desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas.

O presidente eleito Jair Bolsonaro reiterou ontem (19) a decisão de manter as exigências aos profissionais de Cuba. Entre as medidas, estão fazer o Revalida – prova que verifica conhecimentos específicos na área médica, receber integralmente o salário e poder trazer a família para o Brasil. Também disse que sua decisão é baseada no fato de os médicos cubanos serem tratados como escravos pelo governo de Cuba que decidiu deixar o programa após as declarações de Bolsonaro.

PPPs municipais

No encontro com os prefeitos, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, vai apresentar o Programa Federal de Apoio às Concessões e PPPs Municipais. A política pública de apoio às concessões e PPPs tem como foco incentivar investimentos em infraestrutura e a melhoria na qualidade dos serviços nos municípios.

A disposição é para estimular a estruturação de projetos de parceria principalmente para os setores de saneamento básico (ênfase em abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos), iluminação pública e mobilidade urbana.

Os programas são coordenados pelo Ministério do Planejamento, em parceria com o Ministério das Cidades, e executados pela Caixa.

Reuniões

Além de participar do encontro com os prefeitos, Temer coordena hoje reunião com três ministros e dois secretários, no Palácio do Planalto. Participam os ministros de Minas e Energia, Moreira Franco, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, e da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun.

Também estarão presentes o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Marcos Abbott Galvão, o secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional, General Stumpf, e o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior.

O presidente também tem uma reunião marcada com a advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça, no Planalto. (ABr)

Segunda-feira, 19 de novembro, 2018 ás 10:00

Órgãos federais descumprem portaria da CGU contra corrupção

Faltando 14 dias para o fim do prazo que o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) concedeu para 197 órgãos e entidades federais estruturarem seus programas de integridade a fim de “prevenirem, detectarem, remediarem e punirem fraudes e atos de corrupção”, 79 ministérios, autarquias e fundações ainda não indicaram à CGU sequer o nome dos responsáveis por coordenar e monitorar as futuras ações de controle interno.

Segundo a Portaria 1.089/2018, que regulamenta a política de governança da administração pública federal, cada órgão deveria ter constituído sua própria unidade de gestão de integridade até 11 de maio deste ano, informando à CGU os dados de ao menos um servidor destacado para atuar permanentemente na unidade, com acesso a todos os outros setores, inclusive aos mais altos escalões do órgão ou entidade. A portaria também estabelece 30 de novembro como data limite para que os programas de integridade sejam apresentados e aprovados a fim de serem postos em prática.

A lista dos 197 órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional obrigados a constituir suas unidades de gestão de integridade está disponível no site da CGU.

Governança

Entre os 79 entes federais que ainda não indicaram ter criado a unidade gestora estão a Presidência e a Vice-Presidência da República, além de ministérios como o das Relações Exteriores, Segurança Pública, Trabalho e dos Direitos Humanos, e as agências Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de Mineração (ANM), do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Cinema (Ancine), entre outros órgãos federais.

Os 118 órgãos federais que informaram ter criado instâncias para estruturar, executar e monitorar seus programas internos de integridade e boa governança representam quase 60% dos 197 obrigados a constituir suas unidades de gestão.

Outras oito entidades federais que não constavam da relação inicial da CGU decidiram indicar suas próprias unidades gestoras, aderindo voluntariamente ao programa de integridade. São elas a Escola Superior de Guerra (ESG), Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), Hospital das Forças Armadas (HFA), Hospital Federal de Ipanema (HFI) e o Instituto Nacional de Cardiologia.

Unidades gestoras

A obrigação de indicar a criação da unidade gestora era uma das exigências que os 197 órgãos federais deveriam ter cumprindo dentro da primeira fase de estruturação de seus programas de integridade, encerrada 15 dias após a publicação da Portaria 1.089, ou seja, em 11 de maio. A segunda fase do programa termina no próximo dia 30.

Pela portaria ministerial, até lá, os órgãos e entidades listados pela CGU deverão aprovar seus planos, que deverão conter os objetivos, as ações de estabelecimento das unidades gestoras e a forma como estas atuarão, além da indicação dos principais riscos para a integridade institucional e as medidas para saná-los. A portaria também estabelece que o plano de cada órgão deverá ser revisado periodicamente.

Durante a terceira e última fase de estruturação do programa, os órgãos e entidades federais deverão executar as medidas previstas no plano de ação aprovado, monitorando seu cumprimento. Também deverão procurar expandir o alcance de seus programas de integridade para as políticas públicas que implementarem, bem como para seus fornecedores e outras organizações públicas ou privadas com as quais mantenham relação.

Presidência

Questionado a respeito do fato de 40% dos órgãos e entidades ainda não terem indicado a unidade de gestão de integridade, a CGU informou que “trabalha para que o maior número possível deles” não apenas indique a criação da unidade gestora, mas aprovem seus planos de trabalho até o próximo dia 30.

O ministério acrescentou que eventuais descumprimentos da portaria ministerial serão tratados no âmbito de futuras auditorias, lembrando que não lhe compete atuar junto à Presidência da República e aos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores e órgãos a eles vinculados. (ABr)

Domingo, 18 de novembro, 2018 ás 13:00

Busca por aposentadoria cresce em meio a debate da reforma da Previdência

Em uma típica corrida para escapar da reforma da Previdência, 775,6 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pediram aposentadorias por tempo de contribuição no primeiro semestre deste ano.

O número é 40% maior do que as 554,2 mil solicitações do benefício realizadas nos primeiros seis meses de 2016, antes de o presidente Michel Temer (MDB) ter enviado ao Congresso Nacional a sua proposta de mudanças nas regras.

A tendência é que a busca pelo benefício continue alta no ano que vem, considerando que a reforma é prioridade para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Na comparação com igual período de 2017, os requerimentos variaram 1%. Em 2018, as discussões da reforma foram suspensas por causa da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

Porém, para os trabalhadores que já têm direito à aposentadoria, antecipar o pedido ao INSS pode trazer mais prejuízo do que trariam as eventuais mudanças nas regras de concessão, avalia Elenice Hass de Oliveira Pedroza, secretária-geral do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

O risco para esses segurados é o de abrir mão de uma renda consideravelmente maior, que poderia ser obtida com alguns meses a mais de contribuição ao INSS.

“Nesse período que começam a falar de reforma, tem muita gente que corre para se aposentar”, diz Pedroza.

“Mas é preciso ter calma, já que um tempo a mais trabalhando pode melhorar a condição de renda que valerá para o resto da vida.”

A corrida pelas aposentadorias é desnecessária, pois o trabalhador que atinge os requisitos para receber o benefício antes da mudança nas regras tem o chamado direito adquirido.

A manutenção desse direito é cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser modificado nem mesmo por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

Para aqueles que estão próximos de alcançar o direito, também vale ter calma.

Se mudanças profundas forem aprovadas, como a criação da idade mínima, haverá um período de transição. (FolhaPress)

Sábado, 17 de novembro, 2018 ás 12:00

Mais de 900 médicos fazem prova do Revalida neste sábado

A segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2017 será feita neste fim de semana por mais de 900 médicos. A prova será aplicada sábado (17/11) e amanhã (18) em Brasília, Curitiba, São Luís, Manaus e Belo Horizonte.

O Revalida reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem trabalhar no Brasil. O exame é feito tanto por estrangeiros formados em medicina fora do Brasil, quanto por brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.

A segunda etapa do Revalida é uma prova de habilidades clínicas na qual o participante percorre 10 estações para resolução de tarefas sobre investigação de história clínica, interpretação de exames complementares, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos e aconselhamento a pacientes ou familiares.

São dois dias de prova e dois turnos de aplicação em cada um. As provas do primeiro turno começam às 13h e as do segundo turno, às 17h. Os portões são fechados meia hora antes.

Os horários estão detalhados no cartão de confirmação e no edital do Revalida – segunda etapa. É obrigatória a apresentação do original de um documento oficial de identificação com foto para a realização das provas.

Mais Médicos

A exigência do Revalida foi um dos pontos anunciados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como requisito para a participação de profissionais cubanos no programa Mais Médicos.

Alegando que o governo eleito questiona a preparação dos médicos cubanos ao exigir que eles se submetam à revalidação do título para serem contratados, o governo de Cuba decidiu deixar o programa.

Criado em 2013, no governo Dilma Rousseff, o programa tem o objetivo de levar médicos a regiões distantes e às periferias do país.

A vinda dos médicos cubanos foi acertada por meio de convênio firmado entre os governos do Brasil e de Cuba, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que dispensava a validação do diploma dos profissionais. Na ocasião, o acordo foi questionado por entidades médicas brasileiras. (ABr)

Sábado, 17 de novembro, 2018 ás 09:00

Posse de Bolsonaro terá desfile em carro aberto e coquetel

Um coquetel de recepção no Itamaraty e não um banquete, além de desfile em carro aberto, com a primeira dama Michelle, no tradicional Rolls Royce, são algumas definições tomadas na última semana para a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro. Só a chuva, comum nessa data em Brasília, poderá mudar esses planos. Também foi retirada da programação a cerimônia ecumênica, que inicialmente surgiu entre as possibilidades.

Pelo roteiro desenhado para a posse, o futuro vice-presidente da República, general Hamilton Mourão e a mulher Paula Mourão também farão em carro conversível o percurso entre a Catedral e o Congresso onde, na primeira parte da cerimônia, serão empossados e, depois, do Congresso ao Palácio do Planalto. Só a última etapa, do Planalto ao Itamaraty, deverá ser feita em carro fechado.

Apesar de não fazer parte do protocolo da posse, definido em decreto de 1972, a realização de uma cerimônia religiosa ecumênica chegou a ser discutida, mas nas últimas semanas foi descartada pela condição de saúde do presidente eleito.

Na data da posse, Bolsonaro estará se recuperando da cirurgia que fará para a retirada da bolsa de colostomia, colocada na área externa do abdômen. A expectativa é de que a operação ocorra 15 dias antes da posse e, por isso, ele estará se recuperando. Caso a retirada da bolsa não seja possível, os cuidados com o presidente eleito terão que ser ainda maiores.

Segurança

Apesar da preocupação extrema com a segurança de Bolsonaro, ele tem dado sinais de querer estar próximo de populares. Prova disso foi a mudança de planos na primeira solenidade que participou depois de eleito, a comemoração dos 30 anos da Constituição Federal, no Congresso Nacional. Na ocasião, a segurança estava toda preparada para que ele deixasse o plenário da Câmara por uma saída alternativa, mas ele preferiu sair pelo Salão Verde, onde acenou para servidores e colegas parlamentares.

Na última semana, ao visitar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM), Bolsonaro parou para cumprimentar e tirar fotos com servidores que o aguardavam. Nos últimos dias, no Rio de Janeiro, o presidente eleito deixou o condomínio onde mora para ir a um caixa eletrônico sacar dinheiro.

Curiosos

Quem quiser assistir ao evento de perto deverá ter uma vista mais privilegiada do presidente eleito da Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. De lá, eleitores e simpatizantes de Bolsonaro poderão assistir à transmissão de faixa e ao discurso que ele fará no Parlatório.

Ainda no Palácio do Planalto, a parte restrita será o “beija mão”, quando presidente, vice-presidente e suas respectivas esposas recebem os cumprimentos de autoridades nacionais e internacionais. Ainda na sede do Executivo, Bolsonaro dará posse aos seus ministros.

Quem optar por ficar na Esplanada dos Ministérios, além da apresentação da Esquadrilha da Fumaça terá que se contentar em ver Bolsonaro rapidamente passando de carro, já que ali a concentração de populares ficará restrita ao imenso gramado atrás da chamada Praça das Bandeiras até a Catedral, sem sistema de som ou telões.

A exemplo do que é feito quando há manifestações na Esplanada, a população será revistada pela Polícia Militar e objetos como mastros de bandeiras, máscaras, armas, objetos perfurocortantes, explosivos, fogos de artifício, entre outros, serão apreendidos.

Chefes de estado

Na complexidade da organização de uma posse presidencial, alguns detalhes anunciados essa semana, como a definição do diplomata Ernesto Araújo como futuro ministro das Relações Exteriores, são fundamentais para os próximos passos do evento.

“É a partir de uma conversa com ele que serão definidos que chefes de estado serão convidados para a posse”, disse uma fonte. Tradicionalmente, os líderes dos países que têm relações diplomáticas com o Brasil são convidados, mas diante de recentes manifestações de Bolsonaro, há dúvidas se líderes como Nicolás Maduro (Venezuela) e Evo Morales (Bolívia), por exemplo, seriam convidados.

O professor Alcides Costa Vaz, do Instituto de Relações Institucionais da Universidade de Brasília, avalia que as divergências ideológicas não devem se sobrepor à gentileza de envio de um convite, por exemplo. “A diplomacia vive de sinais. Não enviar convite seria um sinal de há um problema, um desconforto, algo grave de desentendimento instalado. ”

Para o professor, essa possibilidade é algo a ser evitado, pois como “dono da festa” o presidente eleito tem essa prerrogativa, mesmo que, na prática, isso possa ser um grande constrangimento.

Convites

Com a definição do horário da posse para às 15h, os convites estão em processo de confecção e devem ser entregues a partir do dia 1º de dezembro. Boa parte deve ser entregue em mãos, o que não for possível, será enviado via Sedex.

Somente para a cerimônia de posse no Congresso Nacional, serão distribuídos 2 mil convites. Para a recepção no Itamaraty, são previstos outros mil convidados. Na lista estão autoridades de primeiro escalão do governo, militares de alta patente, chefes de estado, diplomatas, parlamentares e governadores eleitos ou reeleitos de estados. A expectativa é de que 60 delegações estrangeiras prestigiem a posse. (ABr)

Sexta-feira, 16 de novembro, 2018 ás 18:00

Temer à equipe de Bolsonaro: Problema não é número de servidores, mas salários altos

No documento “Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas”, a equipe do presidente Michel Temer informou que “os altos níveis de gastos do governo são impulsionados pelos altos salários do serviço público”, e não pelo número excessivo de servidores.

A atual equipe recomendou a adequação da remuneração do serviço público à praticada pelo setor privado, além de adiar, para 2020, os reajustes programados para 2019. Como as MPs dependem de aprovação, o adiamento requer negociações com o Congresso Nacional.

As medidas buscam conter o crescimento das remunerações dos servidores nos próximos anos. Nas contas do governo, o aumento dos salários do funcionalismo custará só no próximo ano R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos.

“Isso se verifica principalmente na esfera federal, na qual os salários são significativamente mais altos que aqueles pagos a servidores dos governos subnacionais, ou a trabalhadores em funções semelhantes no setor privado”, afirma o texto.

Pelos números apresentados, o Poder Executivo federal dispunha, em julho de 2018, de 1.275.283 servidores, dos quais 634 mil ativos. No geral, os servidores representam 24% dos empregos formais no país.

O relatório destaca, porém, que as altas remunerações no serviço público preocupam muito mais do que o número de servidores.

O gasto com pessoal do Executivo, diz o texto, consumiu R$ 172 bilhões em 2017, sendo R$ 105,9 bilhões com servidores da ativa.

Os números do governo também apontam que 80,3% dos servidores tiveram reajustes abaixo da inflação nos últimos dois anos.

Em compensação, o índice de aumento para algumas categorias, como policiais federais, foi o dobro do acumulado pela inflação, de 2016 para cá.

O documento aponta também que as carreiras, os cargos e as funções do serviço público estão estruturadas em um sistema oneroso e complexo, que dispõe de pouca mobilidade.

Para ilustrar a complexidade do atual sistema de carreiras, o estudo diz que as cerca de 80 carreiras no Poder Executivo existentes na década de 1990 se transformaram em mais de 300.

Metas e resultados

O texto propõe substituir o atual sistema de carreiras do serviço público por um modelo mais moderno e eficaz, com “metas e resultados, desenvolvimento, avaliação de desempenho, governança e liderança, processo seletivo e certificações”.

Previdência

Além dos salários altos e dos reajustes promovidos acima da inflação, o documento enfatiza a elevação dos riscos à Previdência da categoria nos próximos anos.

Segundo o texto, a elevada média de idade dos servidores em atividade, atualmente de 46 anos, traz alto risco de aumento na quantidade de pedidos de aposentadorias.

A consequência disso é o surgimento de uma demanda adicional para recomposição da força de trabalho para atender à demanda da sociedade.

Atualmente, 108 mil servidores (17% da força) já têm condições para aposentadoria e permanecem no serviço público atraídos por incentivos, como o abono de permanência. Dados de julho de 2018 apontam ainda que cerca de 39% dos servidores públicos têm mais de 50 anos.

Nas Forças Armadas, são 366.989 militares na ativa e 303.264 servidores da reserva ou seus pensionistas.

No ano passado, os vencimentos do pessoal da ativa somaram R$ 23,3 bilhões. A fatia para reserva e pensões foi quase o dobro: R$ 41,5 bilhões.

Segundo o documento, a despesa média com cada militar da ativa é de R$ 4.770,92 em comparação a uma despesa média de R$ 10.539,22 de um militar da reserva. (DP)

Sexta-feira, 16 de novembro, 2018 ás 13:30

Receita paga hoje restituições do sexto lote do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (16/11) o sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O pagamento também contempla lotes residuais das declarações de 2008 a 2017.

Ao todo, a Receita restituirá R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão. A consulta ao sexto lote foi liberada na sexta-feira, dia 9.

As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

A relação dos contribuintes está disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

Malha fina

No mês passado, a Receita Federal informou que foram notificados, por meio de cartas, cerca de 383 mil contribuintes que caíram na malha fina, para cobrar débitos no valor de R$ 300 milhões.

Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC

(Centro Virtual de Atendimento).

Sexta-feira, 16 de novembro, 2018 ás 11:00

LRF proíbe o aumento bilionário no Judiciário e recomenda veto de Temer

Com base no Artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o presidente Michel Temer pode vetar o aumento de 16% autoconcedido a ministros do Supremo Tribunal Federal e aprovado pelo Senado. A LRF prevê ser “nulo de pleno direito” ato que eleve gastos com pessoal e tenha sido expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato. Para valer em 2019, o aumento deveria ter sido aprovado até 5 de julho de 2018. O problema é que eles, os beneficiados, são os que julgam a questão.

Os últimos aumentos dos ministros do STF, em 2012 e 2014, para serem válidos, tiveram de obedecer às determinações da LRF.

Adivinha quem vai julgar a ação do Movimento Brasil Livre pedindo a suspensão do aumento com base na LRF? Isso mesmo, o STF.

Para Mario Neto, jurista do instituto Fiducia, além da LRF há violação de “entendimento do STF do princípio da moralidade administrativa”.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) alega que o Senado mudou o texto e o projeto deveria voltar à Câmara e não ir à sanção de Temer. (DP)

Quinta-feira, 15 de novembro, 2018 ás 00:05

Transposição do rio São Francisco está na pauta de prioridades da transição

A transposição do rio São Francisco está entre os projetos prioritários das reuniões da área de infraestrutura da equipe de transição, reunida no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). O general da reserva Oswaldo Ferreira, que coordena o grupo, recebe quarta-feira (14/11) o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua de Deus Andrade, para conversar sobre o tema.

De acordo com o ministro, é a primeira reunião dele com a equipe de transição, para apresentar um panorama da pasta, e outras devem ser realizadas para detalhamento dos projetos em andamento.

Andrade não informou se há intenções do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de agrupar a [Ministério] Integração com outros ministérios, mas defendeu uma gestão técnica e que valorize os profissionais de carreira. “Sou a favor de uma gestão técnica, eficiente, eficaz, e que valorize os profissionais da casa. Assim foi a nossa gestão. ”

Reuniões

Terça-feira (13/11), o general Oswaldo Ferreira esteve reunido com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, que também apresentou um panorama completo dos projetos em andamento. Os processos de concessão são a prioridade do governo atual na área e que merecem a atenção do novo governo, segundo Casimiro.

O economista Paulo Guedes, confirmado para o superministério da Economia (que reunirá Fazenda, Planejamento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços), reuniu-se com a equipe para discutir questões relativas à reforma tributária.

A expectativa é que ainda esta semana seja anunciado o nome do novo presidente do Banco Central. Um dos cotados para o cargo, Roberto Campos Neto, diretor do Santander, esteve reunido terça-feira (13/11) com Guedes no CCBB.

A indicação para a presidência da Petrobras também deverá ser definida nos próximos dias por Bolsonaro. De acordo com integrantes da equipe de transição, Ivan Monteiro, que ocupa o cargo atualmente, é um “nome extraordinário” para permanecer no comando da empresa.

Agricultura

Confirmada para assumir o Ministério da Agricultura, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) também está no CCBB reunida com sua equipe. Pela manhã, ela fez uma visita de cortesia ao atual ministro Blairo Maggi.

De acordo com Cristina, a equipe de transição está preparando um estudo para levar a Bolsonaro, sobre a integração do ministério, que hoje concentra decisões sobre o agronegócio com a pequena agricultura. O estudo é sobre se essa fusão “pode acontecer e como acontecer”, segundo ela. (ABr)

Quarta-feira, 14 de novembro, 2018 ás 17:00

Governadores eleitos participam de fórum em Brasília para discutir pacto federativo

Governadores eleitos e reeleitos de 17 estados e do Distrito Federal reúnem-se quarta-feira (14/11), pela primeira vez, em Brasília. O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que os governadores têm pressa para a aprovação de um novo pacto federativo. “A pauta principal é o pacto federativo, mas vamos avaliar também o tema da Previdência e o tema da governabilidade. ”

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, e Paulo Guedes, confirmado para o Ministério da Economia (que reunirá Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio), confirmaram que vão participar do encontro. O futuro ministra da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também deve comparecer ao evento.

Doria demostrou otimismo ao ser questionado sobre a busca de consenso entre governadores em busca do pacto. “Agora vai sair porque há uma decisão política do presidente Jair Bolsonaro de realizar um pacto federativo e será apresentado pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Se não saiu no passado, agora vai sair. ”

Segundo o governador eleito de São Paulo, o pacto contempla recursos, previstos no Orçamento para que os governadores tomem as suas decisões no que se refere aos investimentos em saúde educação, infraestrutura, obras, serviços sociais transportes públicos e segurança. “São as prioridades de praticamente todos os governadores. ”

Anfitrião

Anfitrião do encontro em Brasília, o governo eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que haverá “troca de gentilezas e de amizade com oportunidade para que cada um exponha seus principais problemas”. Ele também ressaltou que entre os temas de interesse comum estão a reforma da Previdência e governabilidade.

“Nós não colocamos pauta nenhuma específica sobre renegociação de dívida, reajuste”, afirmou Ibaneis Rocha. “É apenas um encontro onde cada um vai expor seus principais problemas e, a partir daí nós vamos fazer pautas permanentes para que a gente possa, em conjunto, tratar de um novo pacto federativo que dê condições a todos os governadores de melhorar a situação de suas populações e da sociedade brasileira como um todo. ”

Dívidas

O governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), reforçou o pedido de ajuda para 14 estados que estão em situação mais crítica para tomar empréstimos e tentar recuperar sua situação fiscal. Segundo ele, há um projeto em estudo para deliberação de dinheiro por financiamento do Banco Mundial.

De acordo com Caiado, a proposta é uma alternativa às regras atuais, pelas quais o Tesouro Nacional avalia a prestação de contas, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da linha de prudência, entre outros parâmetros, para avalizar um empréstimo.

A proposta, ainda em construção, poderá, segundo ele, abrir condições para que os governadores eleitos para estes estados, entre eles Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro, iniciem a gestão, solucionando a folha de pagamento de servidores e minimizando efeitos da crise da saúde e segurança pública.

“Poderia criar uma condição para que cada governador mostre a capacidade de gestão e recuperação”, disse Caiado. “Não podemos esperar 1º de janeiro. Temos que nos antecipar”, acrescentou o governador eleito, informando que Goiás tem um gasto de R$ 1,2 bilhão com servidores e uma dívida consolidada de R$ 19 bilhões. Caiado disse ter feito o apelo durante encontro com Bolsonaro.

Pacto federativo

Com a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro, governadores eleitos vão condicionar a reformulação do pacto federativo à liberação de verbas aos estados pelo governo federal.

Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados define uma compensação pelo governo federal de R$ R$ 39 bilhões anuais. O texto foi aprovado em comissão e precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado.

“Tenho certeza de que o governo federal não vai conseguir realizar nada se não estiver em conjunto com os estados”, disse Ibaneis. “A ideia é formular um novo pacto federativo, para que todos possam sair da crise. Não só os estados, mas a União passa por uma crise fiscal muito grande”.

(Com informações da Agência Brasil e da FolhaPress)

Quarta-feira, 14 de novembro, 2018 ás 12:00