O
consumidor brasileiro vai pagar R$ 19,8 bilhões em subsídios embutidos nas
faturas de energia ao longo de 2021, pelos cálculos da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel). O órgão colocou em consulta pública o orçamento da
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que engloba os principais encargos e
subsídios do setor elétrico. Junto com os impostos, esses penduricalhos
representam 48% da fatura. O valor da CDE, que, em 2020, foi de R$ 21,9
bilhões, será de R$ 24,1 bilhões no ano que vem. Porém, a elevação da fatura
começou em dezembro, porque a agência reativou o sistema de bandeiras
tarifárias, que estava suspenso por conta da pandemia, e acionou a sinalização
vermelha no patamar 2, com cobrança extra de R$ 6,243 a cada 100
quilowatts-hora consumidos.
Embora
o orçamento previsto da CDE seja de R$ 24,1 bilhões para 2021, ao retirar o
montante referente aos principais encargosa, o valor dos subsídios, de R$ 19,8
bilhões, representa redução de 1% na comparação com o total pago pelos clientes
neste ano, segundo a Aneel. Em relação aos valores de 2020, houve redução de
1,4% na previsão do custo das cotas anuais da CDE, o equivalente a R$ 273
milhões. “A redução dessas cotas não acontecia desde 2017. Ocorreu em função da
Medida Provisória nº 998/2020, que definiu nova fonte de receita para a CDE,
utilizando recursos dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e
Eficiência Energética (EE) não executados ou comprometidos”, informou o órgão.
O
presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, explicou que, embora
ambos tenham impacto na conta de luz dos consumidores, subsídios e bandeiras
são coisas distintas. “A bandeira sempre foi paga, com juros e correção
monetária, porque, no aniversário da distribuidora, vinha no aumento autorizado
de tarifa”, disse. A bandeira indica o custo da energia. “Modelos
computacionais que simulam o sistema dizem, em função da demanda daquele
momento, qual a ordem de acionamento das usinas. E vai ordenando do mais barato
para o mais caro”, esclareceu.
As
fontes mais baratas são hidrelétrica, eólica e solar. Porém, quando os
reservatórios estão em níveis críticos, as termelétricas são acionadas,
dependendo do combustível — carvão, óleo diesel, óleo combustível e gás natural
—, sempre do mais barato para o mais caro. “O custo da fonte muda. Antes,
ficava represado na distribuidora, que, hoje, pelo aumento da demanda e sem
construção de grandes reservatórios, não têm caixa para bancar. Então, as
bandeiras indicam qual a condição de geração”, ressaltou. “O acionamento das bandeiras
foi uma medida prudente. Sem isso, haveria pressão sobre o caixa das empresas e
os consumidores receberiam esses custos no ano que vem, com juros e correção,
sem terem tido a chance de controlar seu consumo.”
Além
do custo da energia, tributos e encargos representam 48% da fatura que o
consumidor paga todos os meses para ter eletricidade em casa, segundo estudo do
Instituto Acende Brasil, em parceria com a PwC. “A CDE é um superencargo, por
isso é feito um orçamento anual. Em 2019, foram 20,2 bilhões, em 2020, quase R$
22 bilhões”, lembrou o presidente do instituto. Segundo ele, são vários
subsídios. “É um modelo perverso, porque, ao ser rateada, a CDE atinge os mais
carentes. Como a maior parte da população brasileira é de baixa renda, a fatura
de energia tem um peso alto no orçamento”, disse.
A
“dor” no bolso do cidadão
Veja
os principais subsídios que você paga na conta de energia. A Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) engloba os principais encargos do setor
elétrico e vai custar R$ 24,1 bilhões em 2021. Confira os principais
penduricalhos dessa conta e o valor deles em 2020:
»
Conta Consumo Combustíveis (CCC) — Garante o combustível para as termelétricas
do sistema isolado do Norte do país: R$ 7,5 bilhões
»
Subsídio para fontes renováveis (eólica, biomassa, solar): R$ 5 bilhões
»
Subsídio para consumidores de baixa renda: R$ 2,7 bilhões
»
Subsídio ao setor rural: R$ 1,1 bilhão
»
Programa Luz para Todos — Garante o investimento para levar energia a lugares
remotos: R$ 1,14 bilhão
Fonte:
Instituto Acende Brasil
Quinta-feira,
03 de dezembro, 2020 ás 9:58
