O Ministério Público Federal (MPF) usou argumentos fortes para convencer a Justiça à obrigar os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a retornarem imediatamente ao trabalho. Esses profissionais estão prejudicando mais de 700 mil trabalhadores, a maioria, de baixa renda.
Na visão dos procuradores que movem ação civil pública para a volta dos médicos peritos ao trabalho, esses servidores tornaram-se castas que punem os mais pobres. Os privilégios são resultado da reestruturação da carreira promovida pelo governo. Os médicos peritos, agora, estão reunidos em uma subsecretaria vinculada ao Ministério da Economia.
Por essa nova estrutura, os médicos peritos não estão sujeitos mais à carga horária semanal como todos servidores públicos, não tendo que assinar folha de frequência, bater ponto eletrônico e cumprir carga horária de 30 ou 40 horas semanais. Portanto, trabalham se quiserem e quando quiserem.
“Com essa alteração, passaram a ser servidores da administração direta da União Federal e, pasmem, passaram a ser tratados como verdadeiros agentes políticos”, ressaltam os promotores do Ministério Público.
Enquanto isso, os trabalhadores que dependem da perícia do INSS para receber, muitas vezes, a única fonte de renda da família, passam horas dentro de ônibus para chegar aos postos de atendimento — isso, quando não dormem ao relento em frente às agências — sem a garantia de que serão avaliados, como está acontecendo agora, porque os médicos peritos não atenderam à convocação do INSS para o retorno ao trabalho.
Diz mais do Ministério Público Federal: “A extensa recusa dos médicos peritos vem causando graves prejuízos aos segurados da Previdência Social e ao sistema previdenciário nacional, como um todo, já que atingiu, individualmente, milhares de indivíduos necessitados de perícias consideradas de caráter urgente e, por extensão, desorganizou a estrutura de atendimento do INSS, que acumula um passivo significativo de exames, que, para que seja exaurido, demandará concentração de esforços humanos e materiais, que poderiam ser canalizados para outras demandas dos segurados”.
Os médicos peritos alegam que o INSS não está oferecendo as condições de segurança necessárias para proteção durante a pandemia do novo coronavírus.
Tanto o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, quanto o presidente do INSS, Leonardo Rolim, garantem que tudo está dentro dos conformes.
A ação pública para o retorno dos médicos peritos aos trabalhos corre na 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberaba (MG).
*Correio Braziliense
Segunda-feira, 21 de setembro, 2020 ás 19:00
