LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  

Recentemente, houve uma tentativa por parte do $upremo Tribunal Federal de restringir a liberdade de expressão e limitar os poderes do Congresso Nacional brasileiro. A polêmica surgiu quando o $TF emitiu uma ordem para que a Polícia4 Federal4 investigasse supostas ameaças e ofensas a seus Sinistros nas redes sociais.

 

Essa decisão gerou muita controvérsia, principalmente entre aqueles que afirmam que isso representa uma ameaça à liberdade de expressão e à democracia. Afinal, a livre manifestação do pensamento é um direito garantido pela Constituição, e não pode ser cerceado de forma arbitrária.

 

Além disso, muitos especialistas e políticos alertaram para o fato de que essa ação do $TF pode representar uma intromissão em assuntos que deveriam ser de competência do Congresso Nacional. Afinal, a investigação de crimes é uma atribuição da polícia e do Ministério Público, e não do Judiciário. Portanto, alguns argumentam que este é um exemplo de um dos poderes do Estado avançando sobre a esfera de competências de outro.

 

Essas preocupações ganharam ainda mais força quando o $TF ordenou a prisão do deputado federal Daniel Silveira por ter feito críticas e supostas ameaças aos ministros da Corte em vídeo publicado no YouTube. Muitos afirmaram que essa foi uma medida excessiva e antidemocrática, já que um dos pilares da democracia é a imunidade parlamentar, que protege a livre expressão dos parlamentares em defesa de suas ideias e opiniões.

 

Assim, diante desses acontecimentos, é importante que se discuta o equilíbrio entre a liberdade de expressão e os limites que devem ser impostos em nome da democracia e do respeito aos valores constitucionais. Sem dúvida, essa é uma questão complexa e delicada, que deve ser discutida com cuidado e serenidade por todos os envolvidos.

 

Porem, o que se ver todos os dias publicadas na velha imprensa são atitudes arbitrarias publicadas pelo xerife do $upremo agindo à revelia do que diz a carta magna do país, na maioria das vezes ignorando a própria jurisprudência da corte.

Editado por Carlos Mossoró

Segunda-feira, 22 de maio 2023 às 15:17    

MAIS UMA CONTRA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: “LEI ANTIPIADA” AMEAÇA ARTISTAS E RELIGIOSOS COM PRISÃO

 

O presidente imposto pelo $TF sancionou, em 11 de janeiro, uma lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo. Com isso, falas que contenham elementos referentes a raça, cor, etnia ou procedência nacional entendidas como ofensivas por pessoas ou grupos considerados minoritários passam a ser imprescritíveis e inafiançáveis assim como já ocorria no crime de racismo.

 

Com a nova lei, que referenda decisão de 2021 do Supremo Tribunal Federal ($TF) no mesmo sentido, a pena para injúrias raciais também aumenta: a punição máxima, que era de três anos de prisão, passa a ser de cinco anos.

 

Com a sanção da norma, outros dispositivos foram acrescentados à chamada Lei do Racismo (Lei 7.716/89) que, segundo fontes ouvidas pela Gazeta do Povo, representam riscos à liberdade de expressão. O principal deles é enquadrar como crime de racismo a contação de piadas sobre quaisquer grupos que possam ser considerados minoritários.

 

Por outro lado, há também um trecho que pode criminalizar falas de lideranças religiosas dentro de seus templos que possam ser interpretadas como contrárias a práticas de religiões afro.

 

O pior é que a pena máxima para piadas com grupos minoritários é maior do que para furto e sequestro. Um dos trechos da norma sancionada por Lalau determina que os crimes previstos na Lei do Racismo passam a ter as penas aumentadas de um terço até a metade “quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação”.

 

A lei também determina que, se a prática do suposto racismo ocorrer no contexto de atividades artísticas ou culturais destinadas ao público, o autor também será proibido de frequentar esses locais por três anos.

 

Um dos riscos para o possível enquadramento como racismo de declarações meramente jocosas, que fazem parte da atividade humorística em palcos de stand-up, por exemplo, é que a lei traz uma grande amplitude para as condutas que podem ser consideradas criminosas ao mesmo tempo em que não especifica a quais grupos as piadas estão proibidas.

 

O artigo 20-C da norma diz que ao interpretar a lei, “o juiz deve considerar como discriminatório qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência”.

 

Na avaliação de Antônio Pedro Machado, mestre em Direito Constitucional, a legislação não se restringiu à equiparação da injúria racial ao racismo, e a retirada de piadas do repertório de humoristas será uma das consequências dessa ampliação da lei.

 

“Piadas envolvendo pessoas pertencentes a uma etnia, muito comuns em um contexto de show de stand-up comedy, por exemplo, podem passar a ser consideradas um crime mais grave”, explica Machado.

 

Machado, por outro lado, destaca que a vagueza da expressão “grupos minoritários” deve ser motivo de debates junto aos tribunais e possivelmente ficará a cargo de jurisprudência do $TF.

 

Vale destacar que as novas regras que criminalizam piadas com determinados grupos trazem penas maiores do que para crimes como furto, receptação de bens roubados e sequestro. Além disso, o fator da imprescritibilidade (isto é, os crimes não prescrevem com o tempo) aplicado a essas condutas não é empregado nem mesmo para homicídio e estupro no país.

 

Em outro trecho, a norma expressa que se a prática do suposto racismo ocorrer no contexto de atividades religiosas destinadas ao público, o autor será proibido de frequentar locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais por três anos, além da pena de prisão, que pode chegar a cinco anos.

 

Na avaliação das fontes ouvidas pela reportagem, a medida pode criminalizar declarações de líderes religiosos cristãos que falem, em seus sermões, contra práticas oriundas de religiões afro. “No limite, pode haver esse tipo de interpretação e vir a proibir um pastor, por exemplo, que diga qualquer coisa nesse sentido”, explica Machado.

 

“Se um padre ou pastor fizer algum comentário [que envolva práticas de religiões afro] numa homilia, palestra ou pregação corre o risco de ser enquadrado nessa legislação. Isso vai colocar principalmente os evangélicos em uma situação complicada. Vai haver uma limitação cada vez maior à liberdade de manifestação de opinião”, complementa o jurista que falou sob anonimato.

 

O texto que originou a lei é de autoria da deputada federal Tia Eron (Republicanos-BA) e foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2021. A proposta da deputada era tipificar o crime de injúria racial como racismo quando cometido em locais públicos.

 

Em maio de 2022, quatro dias após a forte repercussão pública do caso do jogador Edenilson, na época atleta do Internacional, que alegou ter sido vítima de injúria racial em jogo contra o Corinthians, o Senado também aprovou o projeto de lei. Lá, entretanto, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, propôs ampliar o alcance da medida e equiparar a injúria racial ao racismo em outros casos. Por causa dessa alteração, o texto teve que passar novamente pela Câmara, sendo aprovado em dezembro de 2022.

 

A redação final aprovada pelo Congresso Nacional teve contribuição vinda de um anteprojeto redigido pela Comissão de Juristas de Combate ao Racismo, instituída pela Câmara dos Deputados. O atual ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania no governo Lula, Silvio Almeida, e a secretária-executiva, Rita Oliveira, fizeram parte dessa comissão.

*Gazeta do Povo

Quinta-feira, 19 de janeiro 2023 às 14:06

COLUNA TIC, TAC, TIC, TAC

 

Resumo da semana: Águas Lindas de Goiás/Brasil

Sábado 19 de novembro 2022

INFERNO ASTRAL

Brasil: Não trouxe boa sorte para artistas que fizeram o “L”. Após o segundo turno, alguns artistas como Gal Costa perderam a vida e outros tiveram prejuízos milionários. A novidade é que na tarde de sexta feira (18/11), aconteceu um incêndio de grandes proporções em um estúdio da inimiga número um do Brasil.  

SÓ LEMBRANDO

Brasil: Quem tem a memória curta ou é analfabeto funcional, anotem aí; o primeiro golpe dado no Brasil foi o grito de independência, o segundo foi a proclamação da república, depois vieram a lei áurea e agora, as eleições de 2022. 

TRANSIÇÃO

Brasil: Vendo na grande mídia que já passa de trezentos o número de cumpanheiros contratados para trabalhar na transição.

RECUPERANDO O TEMPO PERDIDO

Brasil: Já deu para perceber que o presidente escolhido pelo T$E voltou a ser o Crush da TV Globo, até quando?

CHEQUE EM BRANCO

Brasil: Segundo a grande mídia, o congresso nacional está prestes a aprovar a PEC da transição e dar um cheque em branco de 200 bi para o governo que nem tomou posse começar a gastar.

ABUSO DE AUTORIDADE

Brasil: Vendo na grande mídia que a novidade do momento é que Lex Luthor está determinando o cancelamento de CPF de cidadãos e CNPJ de empresas simpatizantes do verde e amarelo. A militância de toga está a todo vapor.

Sexta-feira 18 de novembro 2022

ELEIÇÕES SUSPEITAS

Brasil: Vendo na imprensa alternativa, “Lex Luthor, o ser mais odiado do Brasil, continua a missão de trazer de volta a Súcia ao comando de nossa pátria”.

SÓ LEMBRANDO

Brasil: Na campanha pelas diretas já, os congressistas não se acovardaram como hoje.

ENQUANTO ISSO

Brasil: Na era digital, nada escapa dos Smartphones, tudo está sendo transmitido ao vivo pelas redes sociais e informando a data e a hora para não restar dúvidas.

ELES TÊM PRESSA

Brasil: Vendo na grande mídia que advogados Hater já entraram com pedido de afastamento do presidente e do ministro da defesa. Os cumpanheiros estão com pressa de voltar aos modos operandes.

Quinta-feira 17 de novembro 2022

ENQUANTO ISSO

Brasil: No tempo da campanha pelas diretas, não existia internet e nem redes sociais, o país só tinha informações via TV Globo, né?

DE VOLTA AOS PASTOS

Brasil: Vendo na grande mídia que o MST está de volta, desta feita duas fazendas na Bahia foram invadidas.

ANOTEM AÍ

Brasil: Está nas mídias que “O PL já anunciou que está entrando com o pedido de anulação do segundo turno das eleições 22”. Na minha humilde opinião, dificilmente as togas pretas concordaram com isso.

Quarta-feira 16 de novembro 2022

ANOTEM AÍ

Brasil: A partir de janeiro a vingança do $TF será contra as redes sociais.

ENQUANTO ISSO

Brasil: Em 2018 muitos pediam a volta da ditadura, o pedido foi aceito, agora estamos vivendo a ditadura da toga.

ELEIÇÕES 2022

Brasil: A eleição já acabou, a polarização não.

NOVA ARMA DA GLOBO

Brasil: Vendo na mídia alternativa que a nova onda da Globo é turbinar os casos de covid 19.

Terça-feira 15 de novembro 2022

ELEIÇÕES

Águas Lindas: Políticos e politiqueiros aprenderam muito com as eleições de 22, o aprendizado deve valer para as próximas, né?

ENTÃO

Brasil: Durante o governo da presidenta, Black Blocs provocaram grande confronto com a polícia, destruindo patrimônio público e até um cinegrafista da TV Band foi assassinado. Porém não foi considerado movimento antidemocrático, né?   

TERCEIRO TURNO

Brasil: A eleição já terminou, porém, o sinistro demostra que quer um terceiro turno. Impede jornalistas e políticos de falar sobre as caixas de votação.

SÓ LEMBRANDO

Brasil: Capetistas acamparam em Curitiba durante a prisão do 09, e o $TF e a mídia não chamou o movimento de antidemocrático, agora brasileiros acampam pacificamente na porta dos quarteis e são chamados de movimento antidemocrático.  

Segunda-feira 14 de novembro 2022

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

Brasil: Durante o tempo em que o 09 esteve preso em Curitiba, seus seguidores acamparam lá em Curitiba enfrente sede da Policia Federal, porém o $TF não chamou de movimento antidemocrático, né?

OLHO VIVO

Águas Lindas: Só lembrando, essa quebrada tem um centro de zoonose, no entanto, em alguns setores se ver animais desfilando e rasgando sacos de lixo como se estivessem na praia.

MAIS, É MELHOR

Brasil: Vendo na grande mídia que, quanto maior for o número de ministérios, mais “cumpanheiros” serão contemplados com uma boquinha.

DE VOLTA AO PASSADO

Brasil: Com a promessa de revogasso, empresários e investidores temem que o próximo governo volte aos modos operandes e tenhamos de ver os mesmos escândalos diariamente no JN.

VENTO DA MUDANÇA

Brasil: Vendo na mídia que o presidente eleito pelo T$E falou que nos dias de jogos da copa 2022, usara uma camisa amarela. A reação foi imediata, muitos já firmam que vai torcer pela Argentina que usa camisa azul e branco.

16 EM 8

Águas Lindas: A verdade seja dita, o Governo Candanguista, fez de oito anos, désseis de uma boa administração, pelo visto, o Lusquíssimo não vai fazer nem dez por cento do que foi feito pelo anterior. 

Postado pela Redação

(Pode ter erros de digitação)

Sábado, 19 de novembro 2022 às 10:55