JUSTIÇA DETERMINA QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO DE AGNELO QUEIROZ E ORLANDO SILVA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta sexta – feira  (18/11) a quebra de sigilo fiscal e bancário do ex-ministros do Esporte Orlando Silva, do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e do policial João Dias.

O ministro Cesar Asfor Rocha (Charge), relator dos inquéritos que apuram denúncias contra os acusados, acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), encaminhado (18/11) ao STJ.

A quebra de sigilo será referente ao período entre 2005 e 2010, época em que supostamente ocorreram os desvios no programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. Asfor Rocha também acatou o pedido para tomar depoimento de Agnelo Queiroz, Orlando Silva e de mais 26 pessoas.

Os dois políticos serão ouvidos no próprio STJ, e as demais pessoas deverão prestar depoimento ao juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que presidiu o inquérito quando ele ainda estava na primeira instância.

A Justiça determinou que o Banco Central envie todos os documentos sobre movimentações bancárias dos três principais envolvidos à PGR em até 30 dias.

A decisão também pede que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informe se há comunicação de transações suspeitas ou qualquer outra informação de base de dados em relação aos três principais envolvidos e às empresas e entidades citadas na decisão.

O ministro determinou, ainda, que o material apreendido em poder de João Dias na Operação Shaolin, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal em abril do ano passado, seja periciado.

O texto foi alterado para acréscimo de informações 

Sexta – feira, 18/11/2011 – 19:43h

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EX VEREADOR PROTOCOLA PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DENUNCIAS CONTRA INTEGRANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

Mesmo sabendo que acabara em PIZZA o ex. vereador Manoel do 5 protocolou pedido de investigação sobre as denuncias feitas por um "Jornal apócrifo" que circulou na cidade de Águas Lindas de Goiás.

Caso a câmara onde o governo municipal tem a maioria venha arquivar o pedido, cabe a qualquer cidadão procurar o Ministério publico para investigar a atitude dos senhores vereadores.

A analise do pedido foi empurrado para o próximo dia 22 de novembro ultima sessão do mês de novembro e por motivo ainda não explicado foi antecipada para hoje 18 de novembro com inicio previsto para ás 10h.

Lideranças politicas e curiosos já se preparavam para acompanhar de perto a decisão de arquivamento do pedido, suspeita-se que a decisão de antecipar a sessão tenha sido para evitar aglomeração de gente no plenário da casa de leis.

Na oportunidade o pedido foi arquivado porque somente 3 dos 11 votaram a favor do pedido e nesessitava 4, foram eles Aderson da Modelle, Evandro do Rainha e Vicente Manoel, os demais vereadores votaram não por fazerem parte da base do governo. 


O ex. vereador não foi localizado e estava com o telefone desligado, portanto não conseguimos obter sua opinião a respeito do arquivamnto.

Sexta – feira, 18/11/2011 – 06:55h, atualizado ás 14:05h

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TSE CASSA MANDATO DO DISTRITAL BENÍCIO TAVARES

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (17/11) à noite, por unanimidade, cassar o mandato do deputado distrital Benício Tavares (PMDB-DF), acusado de exigir, nas eleições do ano passado, que funcionários de uma empresa de segurança votassem nele sob ameaça de demissão.

Os ministros confirmaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que entendeu que o episódio resultou em captação ilícita de voto e abuso de poder econômico. O relator do processo no TSE, ministro Marcelo Ribeiro, considerou que o deputado só deveria ser condenado por abuso de poder econômico, o que também levaria à cassação. Mas a maioria da corte seguiu o voto divergente do ministro Arnaldo Versiani, que manteve a decisão do TRE-DF na íntegra.

Os advogados de Tavares disseram que não houve qualquer tipo de distribuição de benesse ou brinde, e que mesmo que isso tivesse ocorrido, não haveria configuração de compra de votos porque não houve promessa de qualquer benefício. Declararam, ainda, que houve contradição nos depoimentos dos funcionários da empresa de segurança.

A decisão ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e caso seja mantida, o político fica inelegível por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Segundo o relator, a Lei da Ficha Limpa se aplica ao caso porque os fatos ocorreram em agosto do ano passado, quando a norma já estava em vigor. 

Tavares é um dos políticos acusados de receber propina no inquérito do mensalão do DEM, escândalo político de Brasília revelado em 2009 após a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O episódio resultou na saída do então governador José Roberto Arruda.

Sexta – feira, 18/11/2011 – 06:55h

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Projeto Nota 10

A atriz e cineasta premiada Núbia Santana (Foto), idealizadora do Projeto Nota 10, que lida com jovens em situação de risco e os tira do campo de visão de marginais por meio teatro, cinema, música e dança está que é só felicidade. Depois de ter o seu projeto acampado pela Prefeitura Municipal de Águas Lindas por meio da sua Secretaria de Ação Social e Cidadania, agora conseguiu o apoio da Polícia Militar da cidade.

“Uma ajuda valiosíssima. Com o apoio dos policiais nosso trabalho tem maior alcance”, salientou Núbia, quando da apresentação do projeto aos pais ou responsáveis por jovens que tiveram algum envolvimento com o mundo das drogas, do crime ou que têm um histórico de vida baseado em conflitos com amigos ou familiares. A apresentação aconteceu na tarde do último dia 11, no 17º Batalhão de Polícia Militar no Setor 8, com as presenças do prefeito Geraldo Messias, da primeira-dama e secretária de Ação Social e Cidadania, Luzia de Fátima, para celebrar a parceria firmada entre a PM de Águas Lindas e os coordenadores do Projeto Nota 10.

Afrânio Pedreira

Fotos: Beto Castanheiro

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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Depois de oito meses debruçados sobre projeções e planilhas de dados para radiografar a educação de Águas Lindas de Goiás e ainda imaginar o que vai ser esse universo daqui a até 10 anos, finalmente o Plano Municipal de Educação está pronto para ser levado ao conhecimento da população local e submetido à aprovação. A notícia foi dada na tarde da última quinta-feira, dia 17, pela secretária municipal de Educação, a professora Maria da Guia, durante reunião para últimos acertos com a sua equipe de 10 professores e técnicos. “Estamos só dando os últimos retoques. Mas está tudo prontinho”, garantiu ela.

Pronto do ponto de vista técnico. O que foi e é a educação de Águas Lindas hoje e o que ela será até o ano de 2012 foi o que a secretaria municipal, juntamente com o Conselho Municipal de Educação, seguindo instruções expressas do Ministério da Educação e Cultura (MEC) colocaram e pontuaram no papel, fidedignamente. Na manhã do próximo dia 24.11, o documento, por meio de uma audiência pública que vai acontecer no Fórum Municipal, será apresentado à comunidade que na ocasião, vai poder fazer sugestões viáveis de alterações ou emendas. “Claro que estamos abertos a sugestões, desde que sejam pertinentes. Afinal, a idéia é que o Plano se torne lei e seja norteador da área até daqui a 10 anos”, salientou Maria da Guia.

O Plano que contempla itens como a melhoria da qualidade do ensino em todos os seus níveis; a democratização da gestão do ensino público; a realização de concurso público para que o déficit de 600 professores no município seja zerado; o fortalecimento dos conselhos escolares; a consolidação e ampliação dos projetos e programas educacionais e a valorização dos profissionais da educação com formação continuada e a criação de um plano de carreira específico para o setor, com o firme propósito de elevar o nível da educação no município e a escolaridade da população, segundo a secretária, tem ainda uma estrada a ser seguida. “Essa é a nossa segunda etapa. A primeira foi montarmos o plano que, diga-se de passagem, foi bem trabalhosa e exigiu de todos nós uma entrega. Agora temos que submetê-lo à apreciação de todos para que ganhemos o aval da sociedade civil, autoridades e dos vereadores  para que o mesmo se torne lei”, destacou.

Embora o documento contenha itens que, na visão da secretária e da equipe de elaboração, são bastante complexos e que vai requerer muitos esforços para o cumprimento como a ampliação em curto, médio e longo prazo dos níveis de educação ofertados pela rede municipal de ensino; a democratização da gestão do ensino público e a restauração e ampliação da rede física e equipamentos das escolas municipais, por exemplo, a educação de Águas Lindas tem muito para comemorar.  Conforme Maria da Guia, a realização do concurso público e o acréscimo de mais 10 escolas que vão oferecer educação integral no ensino fundamental na cidade no ano que vem são excelentes motivos para celebração. “Com mais 10 escolas de educação integral, onde os alunos permanecem por sete horas em atividades educativas e fazem três refeições, passamos para 30 das 41 escolas municipais que existem na cidade. Isso é ótimo”, orgulha-se. Hoje, cerca de 5,1 mil crianças e adolescentes de Águas Lindas estão regularmente matriculados na educação integral. 

 

Quinta – feira, 17/11/2011 ás 22:05h

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