JUÍZES SE UNEM E PEDEM INVESTIGAÇÃO SOBRE ELIANA

A ministra Eliana Calmon pode passar à condição de caça. Três entidades de magistrados entraram nesta sexta-feira (23/12) com uma representação ao procurador geral da República, Roberto Gurgel. No documento, pedem a abertura de investigação para apurar o vazamento de dados sigilosos. Há suspeita de que durante a inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em São Paulo informações bancárias e fiscais teriam sido vazadas à imprensa.

As entidades alegam que a investigação é necessária para saber se a prática teve a responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, e de sua chefe, a ministra Eliana Calmon, uma vez que as inspeções foram realizadas por aquele órgão do CNJ.

“Os fatos estão a identificar a possível prática da conduta criminosa prevista no artigo 325 do Código Penal, do crime de violação de sigilo funcional, porque houve acesso a dados sigilosos em razão de atividade exercida por pessoas que atuaram na inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, dados esses que vieram a ser revelados indevidamente e que ganharam destaque na mídia”, diz o relatório.

A representação é assinada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). As entidades acusam a Corregedoria Nacional de Justiça de extrapolar suas funções e de ter acesso aos dados que não eram para ser objeto de inspeção, e que foram objeto de vazamento na imprensa.

“As notícias revelavam a existência de vazamento na inspeção realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo pela Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmam as entidades na petição encaminhada ao procurador geral da República. “A dinâmica dos fatos ocorridos sugere que a inspeção alcançou todos os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, inclusive aqueles que já não eram mais integrantes daquela Corte, como alguns dos atuais ministros do STF e STJ”.

O pedido encaminhado ao procurador-geral revela que em 13 de dezembro, o desembargador José Roberto Bedran, presidente da corte paulista, pediu esclarecimentos à ministra Eliana Calmon sobre um requerimento apresentado pelo juiz auxiliar do CNJ Erivaldo Ribeiro dos Santos. No requerimento, o juiz auxiliar pediu a relação de magistrados que não estavam mais em exercício no Tribunal paulista. 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo teria se recusado a apresentar a relação e só o fez depois da intervenção da ministra Eliana Calmon. “Houve, portanto, pedido expresso de um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a relação de magistrados que não estão mais em exercício no Tribunal de Justiça, que foi recusada pelo presidente do TJSP até que a Corregedora Nacional de Justiça confirmasse a idoneidade da solicitação”, diz a petição.

De acordo com as entidades de magistrados, os fatos sugerem a possibilidade de ter ocorrido algum ilícito penal e que caberia ao procurador geral da República, como titular da ação penal, promover a devida apuração e eventual responsabilização.

As entidades consideram que as inspeções que seriam realizadas em todos os tribunais possuem graves vícios, especialmente pelo fato de que a Corregedoria Nacional de Justiça estaria usurpando funções que são da Policia Federal e do Ministério Público, quanto à apuração de crimes previstos na Lei n. 9.613/98, com quebra de sigilo financeiro e bancário sem autorização judicial, razão pela qual promoveram as ações judiciais próprias cabíveis.

De acordo com a representação, após o deferimento de uma liminar por parte do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendendo as investigações, surgiu outra notícia que confirmaria o vazamento de informações no procedimento levado a efeito pela Corregedoria, segundo a qual ele (o ministro) estaria na lista dos investigados por ter recebido valores do Tribunal de São Paulo. De acordo com manifestação da própria Corregedoria, os ministros dos Tribunais Superiores estavam excluídos da investigação, porém, depois da quebra de sigilo de todos, totalizando 216.800 pessoas.

A representação das três Associações de Magistrados sustenta ainda que a Corregedoria não tem competência para quebrar o sigilo fiscal e bancário de familiares de magistrados e servidores. “Não pode determinar ou promover a "inspeção" das "declarações de bens e valores" dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da Corregedora Nacional de Justiça ou de seus auxiliares”, acusa a representação.

Fernando Porfírio

Sexta – feira. 23/12/2011 às 19:10

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GOVERNADOR RECEBE JORNALISTAS PARA UM CAFÉ DE MANHÃ

O governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo recepcionou no Palácio das Esmeraldas no último dia (21/12), seleto grupo para café de confraternização de fim de ano, proprietários de emissoras de rádio e profissionais que atuam no setor.

Na oportunidade, o fez um balanço das ações de governo no decorrer do ano, detalhando cada um dos projetos desenvolvidos. Também ressaltou a importância do veículo rádio, segundo ele um dos mais próximos da população. Marconi informou ainda que o Estado está próximo de retomar a capacidade de investimentos,uma vez que conseguiu reduzir o déficit de R$ 2,4 bilhões, apurado quando ele assumiu em primeiro de janeiro deste ano, para algo próximo a R$ 200 milhões. “O governo cumpriu todas as metas fiscais este ano”, assinalou.

Em sua fala Marconi dissertou sobre os projetos iniciados e realizados em 2011, também de suas metas e objetivos através dos projetos para 2012. “Apesar de um ano difícil, foi um ano de realizações. 

No final deste ano já pudemos constatar que 2011 foi bem diferente de 2010. Até o salário e o 13º do funcionalismo já estão confirmados para serem pagos antes do final deste mês de dezembro”, disse o governador.

Marconi ainda deixou enfático que o projeto RODOVIDA já é uma realidade! “O asfalto para melhoria das rodovias no Estado de Goiás foi iniciado em 2011 e já beneficiou várias delas; em 2012 daremos continuidade ao projeto beneficiando as restantes” destacou.

O governador informou que os incentivos para área sucroalcoleira do Estado também receberam destaque e Goiás terá as duas primeiras maiores refinarias do país. “Iniciativas como estas, somadas a demais fatores como acordos e convênios firmados com outros Estados como São Paulo e Distrito Federal, irão favorecer o objetivo de tornar Goiás a 5ª maior economia do país”, salientou Marconi.

Convidada pelo governador, a jornalista Yolanda Dias representou o grupo Imprensa Associada e o jornal Gazeta Goiana, foi recepcionada carinhosamente pela equipe do Governo e recebeu atenção especial do governador Marconi Perillo (foto).

Texto: Cristiane Alves/IA

Quinta - feira 22/12/2011 ás 17:05h

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MENSAGEM DE PAZ

CORREGEDORA DO CNJ NEGA QUEBRA DE SIGILO DE MAIS DE 200 MIL JUÍZES E SERVIDORES

A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, rebateu nesta quinta - feira (22/12) as acusações de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteja promovendo quebra de sigilo fiscal e bancário de mais de 200 mil juízes e servidores do Judiciário. 

Ela creditou as especulações “absurdas e desencontradas” ao trabalho de entidades classistas de juízes, que segundo ela, atuam em um “espetáculo dantesco”. “Só posso lamentar essa polêmica”, disse a corregedora em coletiva na manhã desta quinta-feira.

Calmon esclareceu que a investigação sobre o patrimônio de juízes é feita há quatro anos pela Corregedoria Nacional de Justiça e já passou por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, pelo Amazonas e pelo Amapá. 

“Todos têm que apresentar suas declarações de bem e de renda de acordo com a lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a corregedoria e o Tribunal de Contas da União (TCU). É para apresentar para ficar dentro do arquivo? Não, é para examinar se tem transação ilícita”, esclareceu Calmon. Ela lembrou que a análise do patrimônio de parentes também é uma imposição legal da Lei de Improbidade.

De acordo com a ministra, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa à corregedoria o CPF de detentores de movimentações atípicas nos tribunais (com valores anuais acima de R$ 250 mil), e os técnicos fazem o cruzamento de dados com as declarações de renda de juízes e servidores.

A corregedora informou que a devassa começou em São Paulo porque esse é o estado com o maior aparelho Judiciário do país. O trabalho da corregedoria detectou 150 situações suspeitas no estado, como falta de informações de sobre o pagamento da correção monetária e o fato de 45% dos magistrados do estado não terem apresentado cópia do Imposto de Renda ao tribunal.

A ministra considera que a quantidade de problemas encontrados no estado é pequena em comparação com o tamanho do Judiciário local, que tem 45 mil servidores e dois mil juízes. “Não estou preocupada com São Paulo, é muito pouco. O local que mais me preocupa é Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz entregou informações sobre a renda”, disse a ministra.

Calmon também informou que seu gabinete não foi responsável por qualquer vazamento de informações sigilosas, uma vez que o cruzamento de dados ainda está em andamento, e o relatório ainda não ficou pronto. Ela também desmentiu que a corregedoria esteja investigando passivos trabalhistas da década de 1990, uma vez que a análise é restrita às folhas de pagamento de 2009 e 2010.

Segundo a ministra, o fato de as investigações serem de folhas recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo também excluiu da investigação os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Eles tomaram posse no Supremo Tribunal Federal em 2003 e 2006, respectivamente.

Calmon disse que não procurou os ministros para esclarecer qualquer mal-entendido porque a questão está na Justiça. “Não podemos conversar como se fosse clube de amigos. Os ministros têm que ficar em paz para decidir”.

Agência Brasil

Quinta – feira 22/12/2011 – 13:53h

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MENSAGEM DO GOVERNO MUNICIPAL

 

Informe Publicitário 

Natal de fé

MENSAGEM DO GOVERNO DE GOIAS

Informe publicitário

AGU ACIONA SUPREMO CONTRA DECISÃO

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou (21/12) o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão da última segunda-feira (19) que limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação questiona entendimento individual do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que suspendeu grande parte da resolução que regulamenta as atribuições da Corregedoria do CNJ nas investigações relativas a juízes.

A AGU alega que a decisão de Marco Aurélio viola a legislação em vigor e o regimento interno do STF, assim como os princípios do colegiado e do devido processo legal. Para a entidade, a decisão foi tomada quando já estava em vigor o recesso do Poder Judiciário, e a competência para decidir deveria ser do presidente do STF.

A AGU ressaltou ainda que a decisão não aponta qual seria a extrema urgência que demandaria providência imediata do Supremo e que não há demora no julgamento. Ao dar a liminar, Marco Aurélio argumentou que precisou decidir individualmente porque o assunto foi colocado em pauta no dia 5 de setembro, e desde então esteve pronto para julgamento por 13 vezes, sem ser chamado.

Para a AGU, a decisão causa uma série de prejuízos às investigações promovidas pelo CNJ, uma vez que a sistemática da investigação conjunta da Corregedoria Nacional com as corregedorias locais sempre esteve em funcionamento e só foi regulamentada pela resolução esvaziada por Marco Aurélio.

Devido ao recesso do Judiciário, as questões urgentes são encaminhadas ao ministro plantonista. Essa posição é ocupada pela ministra Cármen Lúcia até o dia 10 de janeiro, e depois disso, a previsão é de que o presidente Cezar Peluso assuma a posição até fevereiro, quando termina o recesso.

Agência Brasil

Quarta – feira 21/12/2011 - 21h32

PEC QUE FORTALECE CNJ FICA PARA 2012

Adiamento de votação da proposta que garante o poder de investigar do Conselho Nacional de Justiça, irritou os senadores; proposta do líder do DEM, Demóstenes Torres, seria uma resposta à decisão do STF, que esvaziou a autonomia do órgão

O adiamento da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante o poder de investigar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), irritou os senadores. Autor da proposta, o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), acusou o presidente da Comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de descumprir acordo para colocar a matéria em votação. A análise do projeto seria uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que esvaziou os poderes do órgão de controle da magistratura.

"Vivemos um dia de Câmara de Vereadores", ironizou Demóstenes, afirmando que Eunício teria feito um compromisso com ele e o relator da matéria, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para votar a matéria e, depois, recuou. "Soube que ministros do STF contra o CNJ ligaram", emendou o democrata. A senadora Ana Amélia (PP-RS) acrescentou que a análise da PEC contribuiria para recuperar o CNJ e mostrar que nenhum poder está livre de fiscalização. E o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), emendou que a aprovação da proposta hoje na CCJ seria um "gesto" a favor da fiscalização rigorosa do Judiciário.

Mas o presidente da CCJ rechaçou as acusações de Demóstenes e invocou a sua obrigação de cumprir o Regimento Interno para não colocar a matéria em votação. Eunício disse que foi obrigado a encerrar os trabalhos da Comissão antes da apreciação da PEC do CNJ porque, na mesma hora, havia começado sessão do Congresso Nacional para votar créditos orçamentários. Pelo regimento, as comissões são obrigadas a interromper os trabalhos para que os parlamentares participem da sessão do Congresso. Demóstenes rebateu, alegando que Eunício poderia suspender a sessão e reiniciá-la mais tarde.

No entanto, os senadores estavam divididos sobre a votação, às pressas, da proposta que fortaleceria o CNJ imediatamente após a decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do STF, que esvaziou os poderes do CNJ. "Isso acirraria o clima entre os poderes", observou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Segundo Eunício, a matéria vai entrar em fevereiro na pauta da CCJ. Mas antes de ser votada, a Comissão vai realizar uma audiência pública para debater a proposta.

Por Agência Estado
Quarta – feira. 21/12/2011 às 21:40
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