Divergências
entre a Corregedora do CNJ e o Presidente do STF voltaram a ficar claras no
julgamento da "Resolução do Convescote", que quer proibir
participação de magistrados em eventos bancados por empresas em hotéis de luxo;
Sem saída, o Conselho preferiu fazer uma consulta pública.
Com o voto a favor de dez conselheiros, o CNJ
aprovou nesta terça-feira (14) abrir uma consulta pública nas próximas semanas
para discutir regras sobre da resolução da ministra Eliana Calmon que proíbe
magistrados de participarem de eventos patrocinados por empresas privadas em
hotéis e resorts de luxo.
O acúmulo de casos de denúncias envolvendo a
participação de magistrados em encontros patrocinados por empresas privadas que
tem processos na Justiça levou a Corregedoria Nacional de Justiça a preparar a
chamada “Resolução do Convescote”.
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), ministro Cezar Peluso, já se adiantou seu voto sobre o assunto. Na
sessão de ontem do CNJ ele disse ser contra resolução proposta pela corregedora
nacional de Justiça.
Apresentado em dezembro, o texto da
corregedora proíbe os magistrados de usar transporte e hospedagem pagos por
pessoas físicas ou privadas em seminários, congressos, cursos, entre outros,
mesmo que haja intermediação de associações.
“Não se trata de controle. Trata-se de
problema ético da magistratura. Talvez a resolução seja uma forma de resguardar”,
defendeu Eliana Calmon. “Isso está muito mais relacionado ao Código de Ética, à
expedição de uma resolução a respeito de realização de eventos”, contestou
Peluso.
“Há uma dificuldade para o magistrado em
detectar quais são os patrocinadores de um determinado evento e isso começa a
desgastar o Poder Judiciário”, justificou a ministra Eliana Calmon.
“Elaboramos essa sugestão de resolução como
forma de responder a estes questionamentos e também aos magistrados que
procuram a Corregedoria em busca de orientação”, completou a ministra.
A forma como a consulta será feita, incluindo
os segmentos da sociedade que serão ouvidos, deverão ser detalhados pela
Corregedoria em uma proposta a ser discutida pelos conselheiros na sessão
administrativa do Conselho, que acontece dentro de duas semanas.
A possibilidade de serem editadas novas
normas para regulamentar a participação de magistrados em eventos patrocinados
causou divergência entre os conselheiros. “O Conselho não pode interferir nas
associações”, afirmou o desembargador Tourinho Neto, um importante aliado de
Peluso no CNJ.
Os casos de conflitos sobre o tema se
acumulam no CNJ. Um dos mais recentes foi o torneio de futebol entre juízes
pago pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). No passado, a Liga
Independente das Escolas de Samba bancou uma festa para desembargadores do Rio
de Janeiro.
Outro exemplo foi o pagamento de despesas
para que magistrados, incluindo ministros, participassem de um encontro, este
ano, patrocinado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do
Nordeste (Fetronor).
Pelas regras traçadas pela Corregedoria
Nacional de Justiça, os juízes não poderão mais viajar para esses congressos ou
encontros ou se hospedar em hotéis com as despesas pagas ou subsidiadas por
empresas ou pessoas físicas.
A participação dos magistrados nesses
seminários, congressos, cursos, encontros ou festas também dependerá de parecer
prévio do tribunal. O conteúdo de cursos e seminários, a carga horária, a
origem das receitas e o valor das despesas deverão igualmente ser “expostos de
forma prévia e transparente”.
Na forma como está redigida a resolução não
valerá para os ministros do Supremo. Pela Constituição, o STF não se submete ao
controle feito pelo CNJ.
Quarta – feira 15/2/2012 ás
18:05h
Postado pelo Editor
