PREFEITO HILDO LANÇA O PROGRAMA CRIANÇA SAUDÁVEL, FUTURO BRILHANTE EM ÁGUAS LINDAS

Mais um programa que objetiva beneficiar os alunos da rede municipal de ensino de Águas Lindas de Goiás foi lançado pelo prefeito Hildo do Candango, que desde o inicio do mandato vem atuando de forma insistente em levar mais qualidade de vida a todos os 22 mil alunos matriculados na cidade.

O lançamento do programa aconteceu nesta manhã de sexta-feira (20/9), na Escola Municipal Padre Lúcio, localizada na área rural da cidade. De acordo com o prefeito Hildo, o programa que conta com a colaboração das secretarias de saúde e de educação, alcançará todas as escolas municipais, “a proposta é levar a todas as nossas crianças através do “odontobus”, os cuidados necessários para se ter uma saúde bucal melhor, para tanto disponibilizamos dentistas da rede pública de saúde que atenderá os alunos de forma muito especial nas escolas”. Conclui.

Além dos cuidados odontológicos, a prefeitura entregou cartilhas aos pais, alunos, profissionais da educação e comunidade presente sobre os cuidados básicos que todos devem ter para viver de forma mais saudável, principalmente para as crianças, visando um futuro promissor.

As secretarias de saúde e de educação que estão em parceria em inúmeros projetos, informam ainda que estão disponibilizando também consultas oftalmológicas no Instituto de Olhos, a Escola Municipal Camargo II, também localizada na área rural, foi a primeira escola a ser beneficiada com o projeto que logo alcançará as demais unidades escolares.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Sexta-feira 20 de setembro 

GREVE DOS BANCÁRIOS FECHA 6.145 AGÊNCIAS EM TODO O PAÍS

No primeiro dia da greve dos bancários, 6.145 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados ficaram fechados nos 26 estados e no Distrito Federal, segundo balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Os trabalhadores paralisaram as atividades hoje (19) por tempo indeterminado. De acordo com a Contraf, são 1.013 unidades a mais que no primeiro dia da greve no ano passado (5.132), um crescimento de 19,73%.

Os bancários reivindicam 11,93% de reajuste, equivalente à inflação dos últimos 12 meses mais 5% de ganho real, além de valorização do piso salarial, maior participação no lucro dos bancos e mais empregos. Querem também o fim da rotatividade e das terceirizações, melhores condições de saúde e trabalho, mais segurança nas agências e igualdade de oportunidades. Os bancos ofereceram reajuste de 6,1%.

“A forte paralisação mostra a indignação da categoria com a recusa dos banqueiros em atender nossas reivindicações, propondo apenas 6,1% de reajuste, enquanto seus altos executivos chegam a receber até R$ 10 milhões por ano", disse, em nota, o presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro

Segundo ele, os bancos têm ampla condição financeira para atender as reivindicações dos bancários. “Não aceitamos a postura dos bancos de negar aumento real para reduzir custos”, acrescentou.

Cordeiro disse que, apesar dos lucros, os bancos estão fechando postos de trabalho e piorando as condições trabalhistas, com aumento das metas abusivas e do assédio moral. O presidente da Contraf também destacou que, por falta de investimento em segurança, tem crescido o número de assaltos, sequestros e mortes.

A Federação Nacional de Bancos (Fenaban) lamentou, por meio de nota, a posição dos sindicatos em paralisar o serviço. “A Fenaban lamenta essa posição dos sindicatos, que causa transtorno à população, e reitera que a maioria das agências e todos os canais alternativos, físicos [autoatendimento, correspondentes] e eletrônicos, vão continuar funcionando normalmente. Os bancos respeitam o direito à greve, entretanto, farão tudo que for necessário e legalmente cabível para garantir o acesso da população e funcionários aos estabelecimentos bancários.”

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), algumas operações bancárias, como o pagamento de contas, poderão ser feitas pelos clientes por meio de opções como os caixas eletrônicos, a internet banking, o aplicativo do banco no celular, as operações bancárias por telefone e também pelos correspondentes bancários, que são casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados.

Fonte: Agência Brasil

Sexta-feira 20 de setembro

ALGUMA DÚVIDA SOBRE QUEM SÃO OS QUATRO MINISTROS DO STF QUE NÃO QUEREM A PRISÃO IMEDIATA DOS MENSALEIROS?

A possibilidade de prisão dos condenados no mensalão que ainda têm direito à revisão de suas penas não deve prosperar no STF (Supremo Tribunal Federal) antes da conclusão do processo. Quatro ministros ouvidos pela Folha disseram que seria um casuísmo separar os crimes pelos quais os réus foram condenados no ano passado, para que comecem a cumprir a parte da pena que não poderá mais ser revista.

Na última quarta-feira, o Supremo decidiu que 12 dos 25 condenados terão o direito de apresentar embargos infringentes, recursos que os réus poderão usar nos casos em que foram condenados com quatro votos a seu favor. O julgamento dos recursos só deve ocorrer em 2014. Se tiverem êxito, há réus que poderão reduzir suas penas e até escapar do regime fechado.

Mas os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello disseram que algumas prisões poderiam ser executadas antes da conclusão do processo, para garantir a punição para os crimes que não serão analisados novamente. Marco Aurélio citou o caso do ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha a 10 anos e 10 meses de prisão. Dirceu poderá apresentar embargos para tentar anular a condenação por formação de quadrilha, mas não há mais o que fazer para rever a pena aplicada por corrupção, que lhe deu 07 anos e 11 meses.

Mendes e Mello acham que Dirceu deveria começar a cumprir pena assim que for publicado o acórdão da última etapa do julgamento, em que foram analisados os primeiros recursos. A publicação deve ocorrer até o fim do ano. "Vamos analisar um caso emblemático, o do ex-ministro Dirceu", disse Mello. "Ele só terá os embargos infringentes na formação de quadrilha”. Pelo outro crime de corrupção ele pode ser preso com o trânsito em julgado.

O ministro Dias Toffoli, que no passado trabalhou para o PT e Dirceu, disse que as prisões só poderão ocorrer depois de certificado o trânsito em julgado. Ou seja, após a conclusão do julgamento e o esgotamento das possibilidades de recurso dos réus. Toffoli disse que o tribunal deixou isso claro em 2009, no julgamento de um habeas corpus. "De acordo com este precedente do Supremo, a execução só ocorre após certificado o trânsito em julgado."

A posição é compartilhada por outros ministros ouvidos pela Folha, mas que pediram para não ser identificados. "Não existe sentença pela metade", disse um deles, ao se dizer contra a decretação de prisão de réus com base em parte da sentença. No julgamento do habeas corpus de 2009, Barbosa foi a favor da prisão antes do trânsito em julgado, mas acabou derrotado. Dos atuais integrantes da corte, além dele, a ministra Cármen Lúcia também votou pela prisão. Mendes votou contra a antecipação, que agora defende.

 (Folha de São Paulo)

Sexta-feira, 20 de setembro de 2013

MAS, AFINAL, O QUE PODEM OS INFRINGENTES?

A menos que se invente alguma feitiçaria nova — e, a esta altura, vive-se, assim, uma espécie de “se Deus não existe, então tudo é permitido” —,  os embargos infringentes implicam um “novo julgamento”, mas com balizas que não são exatamente iguais às do anterior.

Os advogados de defesa certamente encaminharão ao Supremo uma nova argumentação — não poderão apresentar álibis novos ou desqualificar provas que serviram à condenação — pedindo que se reconsidere o resultado. Tome-se o caso de José Dirceu: recebeu quatro votos absolvendo-o de formação de quadrilha. A defesa tentará fazer com que esse voto, antes minoritário, passe a ser majoritário.

Qual será o papel do relator — no caso, Luiz Fux? Pode recusar a argumentação da defesa, julgando-a descabida, defendendo o resultado do julgamento, ou aceitá-la, votando, então, pela absolvição. Aí os demais ministros se posicionam. Notem: não é possível, no caso do ainda “chefe da quadrilha”, operar, por exemplo, uma revisão da pena: “Ah, absolvição é um pouco demais; por que, então, a gente não baixa a pena-base para tanto?”. Isso não pode! É bola ou búlica! Ou se condena ou se absolve.

Dirceu foi absolvido do crime de quadrilha por quatro ministros, que permanecem na Corte: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Cinco dos seis que o condenaram também continuam lá: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Se todos mantiverem seus respectivos votos, a decisão ficará mesmo com Roberto Barroso e Teori Zavascki. Delúbio Soares e José Genoino estão em situação idêntica, também pelo crime de quadrilha. João Paulo Cunha obteve cinco votos favoráveis — o tribunal estava, então, completo — no caso de lavagem de dinheiro. Desse grupo: só quatro permanecem na Casa (Cezar Peluso se aposentou): Lewandowski, Rosa, Toffoli e Marco Aurélio. Dos seis que o condenaram, cinco estão no tribunal (Ayres Britto saiu): Barbosa, Fux, Cármen, Gilmar e Celso. Se nenhum dos que condenaram mudar de ideia, o núcleo duro do petismo precisa do voto de absolvição dos dois novatos; apenas um deles não será o bastante.

Para arrematar: os ministros não estão obrigados a repetir a votação do primeiro julgamento. Não tivesse havido alteração na composição do STF, os embargos seriam apresentados do mesmo jeito, na esperança, então, de que um ou dois mudassem de ideia. Este novo julgamento não tem todas as características do anterior, mas segue sendo um novo julgamento. Em tese ao menos, ministro que antes condenou pode absolver, mas também o contrário.

“E há o risco de haver uma exacerbação da punição?” Não! O embargo infringente é um recurso da defesa. Assim, qualquer mudança só pode ser operada para beneficiar o condenado.

Por Reinaldo Azevedo (veja online)

Quinta-feira 19 de setembro

PROJETO REEDUCAÇÃO BÁSICA – REAPRENDENDO A ESCREVER

A unidade prisional de Águas Lindas de Goiás no entorno do DF, em parceria com a prefeitura municipal está desenvolvendo o Projeto “Reeducação Básica – Reaprendendo a Escrever”, um projeto piloto no estado de Goiás que objetiva levar aos reeducandos oportunidades de reintegração à vida escolar.

De acordo com o prefeito Hildo do Candango, a iniciativa da Asp. Stael Palácio de Andrade, idealizadora do projeto, foi muito importante “pois torna o presídio local um exemplo em todo o estado de Goiás, proporcionando aos reeducandos oportunidades de ressocialização através da educação”. Afirma o prefeito.

O diretor da unidade prisional, Adriano Augusto de Andrade, informa que 100% dos reclusos sentenciados retornaram a estudar através do projeto, possibilitando com isso obter mais oportunidades de se reintegrar ao convívio social por meio de políticas humanísticas. “O objetivo central do projeto é tornar sociável aquele que se desviou por meio de condutas reprováveis pela sociedade”. Afirma.

Para que este projeto hoje fosse realidade, parcerias foram formadas entre a prefeitura municipal de Águas Lindas de Goiás através da secretaria municipal de educação, que está cooperando com disponibilidade de professores, acompanhamento pedagógico, materiais didáticos e diversos mobiliários. Colaboraram ainda a sub-secretaria de estado de educação, a promotoria de justiça pela Drª Tania D'Able e o Conselho da Comunidade na Execução Penal, presidido pelo conselheiro Levi da Costa Diniz.

 Vale ressaltar que as salas e a biblioteca foram construídas com mão de obra dos próprios reeducandos, que também fizeram parte desta conquista, obtendo com isso o direito de remição de pena pelas aulas assistidas.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quinta-feira 19 de setembro