CÂMARA LEGISLATIVA APROVA COTA DE PUBLICIDADE PARA BLOGS, SITES E JORNAIS.

Do total de recursos destinados à publicidade no orçamento anual do Distrito Federal, no mínimo, 10% deverão ser destinados para contratos entre os órgãos públicos e veículos de mídia alternativa e comunitária e redes sociais. Um passo nesse sentido foi dado na manhã da quarta-feira (6/11) pela Comissão Especial para Análise das Propostas de Emenda à Lei Orgânica, da Câmara Legislativa, que aprovou por unanimidade a PELO nº 51/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN), que estabelece a quota.

"Nós, do movimento dos blogueiros de Brasília, não vamos parar de pressionar a Câmara Legislativa e as outras esferas públicas. A nossa mobilização só está começando. E, claro, as mídias independentes tem ganhado destaque - pelo poder de mobilização e por causa do bom trabalho", afirma Eldo Gomes, coordenador geral do Movimento.

O relator da matéria na comissão, deputado Cristiano Araújo (PTB), disse que o objetivo da proposição "não é tirar verba da publicidade destinada aos grandes meios de comunicação, mas incluir os meios alternativos". No relatório, o parlamentar afirma que a destinação de um percentual específico para os meios digitais tem como fim estabelecer "critérios mais amplos de distribuição" das verbas publicitárias.

A presidenta da comissão, deputada Arlete Sampaio (PT), disse ser a favor da democratização da comunicação no País: "É sabido que dez famílias detêm a grande imprensa brasileira, por isso devemos fortalecer as mídias alternativas". E lamentou a falta de investimentos do GDF em rádios comunitárias. "Nós não temos avançado nessa área", afirmou.

O Movimento dos Blogueiros de Brasília e a ASVECOM - firmaram uma parceria e seguem juntos em prol da mídia independente. "Essa é uma luta antiga. Quem quiser agregar é bem vindo. Não vamos parar e os jornais comunitários estão atuando forte nas cidades - para dar publicidade a estes fatos", conta o presidente da Asvecom, Salvador Serapião.

A deputada Celina Leão (PDT) lembrou que atualmente já são gastos cerca de 10% da publicidade para veiculação de anúncios na mídia alternativa e criticou matérias publicadas em um jornal local de grande circulação sobre a ausência de deputados distritais nas sessões plenárias. "Esta Casa está sofrendo pressão há três dias por conta desse projeto que estamos votando", avaliou.

Para o deputado Prof. Israel (PV), a proposta está baseada na transformação por que passam os meios de comunicação. "Estamos numa época de transição para o digital, o que permite que muito mais gente se comunique", declarou. Agaciel Maia (PTC) salientou que, ao aprovar a medida, a Câmara Legislativa está no caminho da modernização. "O Legislativo do Distrito Federal é um dos mais inovadores e umas das Casas que mais produzem no País", afirmou.

Após a votação, foi a vez de a autora da matéria, deputada Luzia de Paula, falar aos blogueiros e representantes de jornais alternativos que acompanharam a votação. Para ela, a Câmara Legislativa está fazendo "justiça" ao se posicionar a favor da mídia comunitária. A parlamentar também elogiou a mobilização da categoria.

Próximos passos - Para ser inserida na Lei Orgânica do DF, a PELO nº 51/2013 ainda precisa ser votada em plenário e, na sequência, promulgada pela Mesa Diretora da Casa.

Faça parte do Movimento dos Blogueiros de Brasília - cadastre no site: http://culturadigital.br/brasilia/  - O movimento dos blogueiros conta com a coordenadora das mulheres blogueiras - Adriana Lima e do coordenador legislativo - Fernando Fidelis. Além disso, hoje, são mais de 87 blogs cadastrados e uma série de parceiros.

Fonte: Com informações da CLDF.

Sexta-feira 08 de novembro 2013

PREFEITO DE ÁGUAS LINDAS HILDO PARTICIPA DE ENCERRAMENTO DOS JOGOS ESCOLARES

Na manhã desta quinta-feira (07/11), aconteceu na cidade o encerramento dos Jogos Escolares 2013, na Escola Municipal Vereador Érico de Souza, com direito a entrega de medalhas e troféus. 

Empolgado com a quantidade de alunos, o prefeito Hildo do Candango discursou sobre a importância do esporte para o desenvolvimento das crianças. “Estou muito feliz por participar de um evento dessa magnitude, pois vemos que todos se empenharam muito, e se dedicaram para participar dessa competição”.

Já o vice-prefeito, Luiz Alberto Jiribita, parabenizou todos os alunos pela participação nos jogos. “Vocês estão de parabéns, pois foi uma competição muito bonita. Ver todos vocês competindo, fazendo algum tipo de esporte, isso muito me orgulha”, completou.

O evento contou ainda com a participação da Fanfarra das Escolas Municipais, com direito a muita música e diversão para todos os presentes. As autoridades também foram homenageadas, e os alunos receberam medalhas, as escolas troféus por participação.

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A competição aconteceu com a participação de 34 escolas, nas mais diferentes modalidades, como atletismo, handbol, basquetebol, futsal, voleibol, xadrez, dama e tênis de mesa.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quinta-feira 07 de novembro de 2013

CESTA BÁSICA AUMENTA EM 15 DAS 18 CAPITAIS PESQUISADAS PELO DIEESE

O preço da cesta básica aumentou em 15 das 18 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo levantamento divulgado hoje (7). As maiores altas foram registradas no Rio de Janeiro (5,86%), em Curitiba (4,80%), em Porto Alegre (4,35%) e em Vitória (4,06%). Houve decréscimo apenas em João Pessoa (2,06%), Manaus (1,23%) e no Recife (0,08%).

A capital gaúcha apresentou a cesta mais cara, com R$ 324,87. Em seguida, aparece São Paulo (R$ 321,14), Vitória (R$ 313,78) e Rio de Janeiro (R$ 312,90). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 222,55), João Pessoa (R$ 254,45) e Salvador (R$ 256,78).

Com base no levantamento, o Dieese estima que o salário mínimo pago em outubro deveria ser R$ 2.729,24, ou seja, 4,03 vezes o mínimo em vigor (R$ 678). O valor é calculado considerando a determinação constitucional de que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência.

No acumulado do ano, de janeiro a outubro, somente duas cidades apresentaram queda na variação: Florianópolis (-0,58%) e Goiânia (-0,27%). Salvador, por outro lado, registrou o maior acréscimo nos últimos dez meses, com alta de 13,06%. As menores elevações foram apuradas em Brasília e Fortaleza, ambas com variações de 2,96%.

Os produtos com elevação na maioria das capitais foram carne, tomate, pão francês, leite e manteiga. O preço da carne, item que tem maior peso na cesta, registrou aumento em 16 cidades, variando de 0,51%, em Brasília, a 6,55%, em Recife. De acordo com o departamento, essa elevação, que ocorre desde setembro, é resultado do impacto da entressafra, pois as más condições das pastagens no inverno reduzem a quantidade de animais para abate.

A alta do tomate ocorreu em 15 das 18 capitais. No Rio de Janeiro, a elevação alcançou 52,2%. As menores elevações foram observadas em Belém (0,33%) e Natal (0,64%). Os recuos foram registrados em João Pessoa (6,11%), Campo Grande (3,47%) e Manaus (2,53%). No caso do pão francês, as variações oscilaram entre 0,35%, em Vitória, e 4,44%, em Salvador. A alta é justificada pela elevação do trigo, que tem apresentado alta devido ao excesso de chuva nas lavouras do Rio Grande do Sul.

O feijão, por outro lado, foi o único produto que mostrou redução em 15 localidades. As quedas mais expressivas foram registradas em Aracaju (13,28%), São Paulo (11,48%) e Natal (0,95%).  A redução, segundo o Dieese, é resultado da terceira safra do grão que vem abastecendo o mercado e garantindo a redução dos preços.

Camila Maciel- da Agência Brasil

Quinta-feira 07 de novembro 2013

GOVERNO DE ÁGUAS LINDAS PROMOVE MAIS UM CURSO AOS EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO

O Governo de Águas Lindas de Goiás, por intermédio da Secretaria de Indústria e Comércio realizou mais uma edição do curso Plano de Negócios para Empreendedores, ministrado por Sydnei Mello, instrutor enviado pela Secretaria de Indústria e Comércio do Estado de Goiás (SIC/GO). O projeto foi realizado no auditório do Fórum da cidade, cerca de 70 empreendedores participaram do curso que visa preparar empresários e direcionar novos empreendedores para a abertura da própria empresa.

O prefeito Hildo do Candango elogiou a iniciativa destacando a importância da capacitação. "É importante o empresário, seja micro ou pequeno, estar bem preparado na hora de abrir o próprio negócio. Sem capacitação é impossível construir o futuro", comentou o prefeito.

Para o secretário de Indústria e Comércio, Nilson Formiga, é importante estar focado nas novidades do setor como uma das estratégias para se dar bem no concorrido mercado dos negócios. “O pequeno negócio é o grande potencial para o desenvolvimento econômico de uma cidade. Por isso, queremos fazer políticas públicas que possam transformar financeiramente a vida das pessoas”, conclui.

Esta edição do curso teve a duração de três dias, encerrado ontem (06/11). Todos os alunos inscritos que obtiveram 100% de aproveitamento no curso vão receber o Certificado de conclusão do curso. Além disso, terão acesso ao Crédito Produtivo de até R$ 20 mil, com juros de 0,3% ao mês. O curso foi organizado pelos servidores da Secretaria de Indústria e Comércio, composta pelo diretor de Articulação Elieser de Sousa, o chefe de Cooperativismo José Messias e o chefe de Empreendedorismo Ademar Lourenço.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quinta-feira 07 de novembro 2013

CGU REDUZ FISCALIZAÇÃO EM CIDADES COM VERBAS FEDERAIS

Em ano pré-eleitoral, auditores do órgão de controle do governo Dilma, que prometera combate maior à corrupção, visitaram apenas sessenta cidades

O governo da presidente Dilma Rousseff reduziu no ano que antecede as eleições presidenciais o número de fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União em municípios que recebem verbas federais. A CGU, que já chegou a analisar anualmente gastos de 400 cidades por meio do Programa de Fiscalização por Sorteio, só visitou sessenta em 2013.

Criado em 2003, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa já avaliou um montante de 19 bilhões de reais de recursos de prefeituras e outros 8,2 bilhões de reais de estados. Cerca de 20% das contas dos municípios, 3,8 bilhões de reais, apresentaram problemas nos gastos dos recursos federais. É a conta mais aproximada do dinheiro desviado ou mal gasto pelos prefeitos.

Em cada sorteio realizado pelo governo são escolhidas sessenta cidades. Só estão incluídos municípios de até 500 000 habitantes. Em junho, em meio a manifestações de ruas, Dilma foi à TV e prometeu, entre diversos outros compromissos, aumentar o combate à corrupção no país.

O gráfico do número de prefeituras fiscalizadas se mantém em queda desde 2009. Naquele ano, a CGU fiscalizou 240 prefeituras. No ano seguinte, 180 municípios passaram pela análise do órgão. Em 2011, já no governo da presidente Dilma Rousseff, a controladoria sorteou 120 prefeituras, mesmo número do ano passado. Este ano, segundo o órgão, não haverá mais fiscalizações no âmbito do programa.

O governo cortou especialmente recursos de passagens e diárias dos auditores. Do orçamento anual de 84 milhões de reais previstos para este ano, à exceção de gasto com pessoal, a CGU sofreu contingenciamento de pelo menos 20%. Também falta dinheiro para compra de equipamentos e material na sede da CGU em Brasília e nas superintendências nos estados, uma estrutura que emprega 2 500 servidores.

"Quando se afrouxa a vigilância das contas, há mais desperdício de dinheiro", diz Claudio Weber Abramo, da organização não governamental Transparência Brasil. Mas ele ressalta que o modelo de sorteio de prefeituras é criticado pelas entidades que acompanham os gastos do governo. Uma das críticas ao sorteio, de acordo com Abramo, é que há um "desvio de atenção" da máquina federal.

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Quarta-feira 06 de novembro 2013