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5 de dezembro de 2013

0013, LICENÇAS PARA SER CORRUPTO



Nas entrelinhas do discurso oficial petista e nas manifestações explícitas da militância que abundam nas redes sociais se consolida a afirmação do princípio de que em política os fins justificam os meios e, por isso, os condenados do mensalão - os filiados ao PT, claro, pois os demais são ignorados - foram injustiçados e não merecem estar presos.

 É mais ou menos como se os petistas tivessem decidido que seus destemidos agentes empenhados na luta do Bem contra o Mal são, como James Bond, justiceiros portadores de uma licença especial para, no caso, serem corruptos. São os heroicos agentes 0013.

Recentemente encontrei no Facebook pelo menos três militantes petistas diferentes defendendo com todas as letras a ideia de que é preciso ter a coragem de assumir, realisticamente, que é "impossível" governar sem o apoio de uma ampla aliança partidária, o que implica, infeliz, mas inevitavelmente, a presença de políticos de má reputação nas linhas governistas. Cerca de 20 anos trás, logo após ter passado pela experiência de ser deputado federal como constituinte, Lula proclamou - e todos sabem que com razão - que o Congresso Nacional estava infestado por "300 picaretas". 

Depois ele assumiu o governo por oito anos e hoje, provavelmente, esse número é bem maior. Significa que o PT renegou a sua pregação histórica pelo saneamento da política e, em vez de, no poder, combater a corrupção que sempre denunciou, preferiu tratar os corruptos com indulgência e até mesmo, quando necessário, a eles se aliar.

Mas é preciso tomar cuidado com a afirmação de que o PT se aliou aos corruptos, porque a colocação da questão nesses termos implica aceitar que os corruptos estão todos fora do PT e são apenas "aliados" circunstanciais. A verdade é que Lula e seu partido renunciaram ao bom combate contra a corrupção e, em nome da "governabilidade", a ela se renderam. Dilma Rousseff que o diga. Basta ver como foi constrangida a recuar na "faxina" que promoveu nos altos escalões do governo logo nos primeiros meses de seu mandato.
É natural, portanto, que agora os petistas procurem defender os seus condenados por corrupção no episódio do mensalão, recorrendo, como de hábito, ao ataque como a melhor defesa. A tentativa de demonizar o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) faz parte desse jogo. Para os companheiros de Lula, Joaquim Barbosa é quem merecia estar na cadeia, por não ter respeitado a licença especial dos agentes 0013.

Mas quando se fala em corruptos do PT e no caso do mensalão se impõe uma ressalva relativa a José Genoino. Ninguém de boa-fé há de duvidar da honestidade pessoal e do espírito público do ex-presidente do PT, atualmente encarcerado. Muito diferente de José Dirceu, hoje um homem rico que, apeado do poder formal, se dedicou a ganhar dinheiro, muito dinheiro, explorando seus contatos e sua influência nos governos petistas, Genoino vive de modo compatível com sua condição de cidadão de classe média. Acontece que, por ironia, não foi preciso aplicar a teoria do domínio do fato para condenar Genoino, pois ele próprio se encarregou de fornecer provas irrefutáveis de seu envolvimento no esquema do mensalão, assinando como presidente do partido as autorizações para o tesoureiro Delúbio Soares fazer a movimentação financeira ilegal que abasteceu o propinoduto viabilizado por Marcos Valério.

Lula - que, apesar do sentimento de onipotência de que é possuído, amarga a frustração de seu propósito de "desmontar a farsa do mensalão" - tem abusado do direito de ser insensato em suas recentes investidas contra o Supremo Tribunal Federal. Ainda há pouco se queixou de que, para "eles", "a lei só vale para o PT". Numa só frase, duas tolices. Uma, o ato falho de admitir que o STF aplicou a lei no julgamento do mensalão. A outra, ignorar que, além do PT, outros partidos foram atingidos pelas condenações, inclusive o grande aliado PMDB.

Essa, enfim, é a lógica de um partido que tem a pretensão de se apresentar como detentor exclusivo da fórmula da felicidade para o Brasil. Em seu maniqueísmo, os petistas pretendem convencer a Nação de que os inimigos são, não importa no que acreditem ou o que façam, todos aqueles que... não são petistas. Até os aliados, mesmo os de boa-fé, são tratados com uma tolerância que não vai além dos limites estritos dos interesses eleitorais de quem almeja perpetuar-se no poder. Um fim que justifica todos os meios. E a serviço do qual foi concebido o intrépido esquadrão dos agentes 0013.

A. P. QUARTIM DE MORAES – JORNALISTA - O Estado de S.Paulo

Quinta-feira, 05 de dezembro, 2013.

CLAUDIA REGINA TRÁS DE BRASÍLIA NOTÍCIAS BOAS PARA MOSSORÓ



A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, volta de agenda administrativa em Brasília com ótimas notícias para a cidade. Uma delas é a garantia do Governo Federal de apoio à construção de um novo aeroporto na cidade. A garantia foi dada durante visita da prefeita ao Ministro da Secretaria da Aviação Civil, Moreira Franco, na manhã desta quarta-feira, em Brasília. A visita foi viabilizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Na conversa com a prefeita, o ministro assegurou a inclusão de Mossoró no projeto de regionalização dos aeroportos, iniciativa do Governo Federal que visa impulsionar voos regionais, principalmente entre as capitais do Nordeste. Ele disse à prefeita que na última visita à cidade, técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) detectaram a inviabilidade de funcionamento do Aeroporto Dix-sept Rosado.

“Diante disso, conseguimos a garantia de apoio do ministro no projeto de construção de um novo aeroporto. Estabelecemos um cronograma de ações que o município deve atender, e vamos adiantar este processo. Estou muito feliz com essa confirmação”, disse a prefeita.

No próximo dia 10 de dezembro, técnicos da Anac chegam a Mossoró para analisar três áreas apontadas pela Prefeitura que podem abrigar o novo aeroporto. “O apoio do deputado Henrique Alves foi fundamental para essa conquista”, disse a prefeita.

AVENIDAS DUPLICADAS – Ainda em Brasília, a prefeita Cláudia Regina, acompanhada do deputado federal Betinho Rosado (PP), foi ao Ministério das Cidades, onde conseguiu assegurar recursos para o projeto de duplicação da avenida Senador Duarte Filho, principal via de acesso ao Conjunto Vingt Rosado. “Serão mais de 10 mil pessoas beneficiadas, sem falar nos benefícios que este projeto vai trazer em relação à mobilidade urbana naquele trecho”, comentou Cláudia Regina.

De acordo com o secretário municipal do Desenvolvimento Urbano, Alexandre Lopes – que acompanhou a prefeita na agenda administrativa – outro projeto que conseguiu garantia de recursos foi o da duplicação da avenida Francisco Mota, na área que compreende as universidades (Uern e Ufersa). Em reunião com o deputado federal João Maia (PR), a prefeita obteve o compromisso do deputado em buscar garantir os recursos para duplicação da avenida. “Em visita ao deputado João Maia saio confiante que o sonho da duplicação da Francisco Mota vai se concretizar. Excelente”, disse a prefeita em sua conta pessoal no Instagram.

Por: Pedro Cardoso – Mossoró em foco

Quinta-feira, 05 de dezembro, 2013.

4 de dezembro de 2013

PGR ENVIA AO STF PARECER CONTRA EMBARGOS INFRINGENTES DE JOSÉ DIRCEU




No fim da tarde de quarta-feira (4/12), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, parecer pela rejeição, no mérito, dos embargos infringentes propostos pela defesa do ex-ministro José Dirceu. 

Como se esperava, a manifestação foi pelo conhecimento parcial (admissibilidade restrita) do recurso na parte que trata da condenação por formação de quadrilha, “mas descabida qualquer possibilidade de rediscussão da pena”. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. Os embargos infringentes serão julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no início do ano próximo.

Nos embargos, José Dirceu solicitou que prevalecessem os votos proferidos, no ano passado, pelos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que o absolveram do crime de formação de quadrilha. O condenado ressaltou ainda que os fatos alegados pela acusação caracterizariam, no máximo, coautoria, e considerou uma contradição ter sido considerado o "chefe da quadrilha", mas ter sido condenado apenas por corrupção ativa. No que se refere ao pedido de redução da pena, sustentou que o STF acolhe a tese da possibilidade de redução por meio de embargos infringentes.

Se, nos embargos, Dirceu conseguir ser absolvido por formação de quadrilha, sua pena será cumprida no regime semiaberto. 

ADMISSIBILIDADE

Ao admitir os embargos infringentes, o procurador-geral da República referiu-se aos quatro votos que absolviam o ex-chefe da Casa Civil no quesito quadrilha. Mas enfatizou que, "no caso concreto, caso subsista a condenação, a pena aplicada ao réu José Dirceu não pode mais ser modificada, na medida em que, na fixação da pena ele não obteve necessária divergência favorável." Os votos citados em divergência por José Dirceu foram proferidos no julgamento dos embargos declaratórios e não no julgamento original.

No parecer, Rodrigo Janot reafirmou ainda que o princípio do duplo grau de jurisdição não se trata de um direito absoluto e deve conviver harmonicamente com outros princípios e regras previstos pela Constituição Federal. "Nunca é demais ressaltar que as razões do reconhecimento no Pacto de San José da Costa Rica pelo direito ao duplo grau de jurisdição estão centradas no reconhecimento ao direito a recurso de decisão de juiz que profere sua decisão em sede monocromática, circunstância completamente diversa da ora enfrentada", argumentou o procurador-geral.

MÉRITO

No mérito, a manifestação do procurador-geral da República é pela rejeição dos infringentes. Ele sustenta que conforme os depoimentos dos também condenados Emerson Palmieri, Roberto Jefferson, Pedro Correa e Valdemar Costa Neto - a participação de José Dirceu foi essencial para que o esquema tivesse sucesso. Além disso, o crime de formação de quadrilha, para existir, independe da prática de outros delitos pelos envolvidos. "De modo que é absolutamente irrelevante no ponto a discussão pretendida pelo recorrente de haver imputação de apenas um crime que teria cometido na condição de coordenador da quadrilha", ressaltou.

SIMONE VASCONCELOS

O procurador-geral, em outro parecer, também manifestou-se pela rejeição dos embargos infringentes de Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMP&B Comunicação. Ele opinou pelo conhecimento parcial dos embargos para a discussão sobre a pena para os crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas. Simone Vasconcelos foi condenada a 12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção ativa e evasão de divisas.

A tese da defesa de Simone Vasconcelos é a de que os embargos infringentes não estão restritos ao campo da absolvição, mas também podem rever a pena aplicada. Ela pediu que prevaleçam as penas mais brandas para os crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, constantes dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Simone Vasconcelos considerou as penas desproporcionais, em face de ser diminuta a sua culpabilidade, já que ocupava cargo no qual obedecia ordens superiores.

Fonte: Luiz Orlando Carneiro-JB

Quarta-feira, 04 de dezembro, 2013.

BRASIL MELHORA MAS SEGUE ENTRE MAIS CORRUPTOS DO MUNDO, DIZ RELATÓRIO GLOBAL.



O Brasil aparece na posição número 72, três abaixo do resultado de 2012, no ranking do Índice de Percepção de Corrupção (IPC) da ONG alemã Transparência Internacional (TI), divulgado na terça-feira(03/12).

Venezuela e Paraguai continuam sendo listados como os países mais corruptos da América Latina, enquanto Uruguai e Chile são vistos como os líderes em transparência, segundo o relatório.

A edição de 2013 do já tradicional IPC oferece um ranking regional no qual, apesar à estabilidade dos resultados, se destacam as quedas gerais na América central.

'O que mais salta à vista são as quedas da América Central como bloco. Uma explicação é que os grupos do crime organizado precisam da corrupção para traficar com drogas, armas e pessoas', opinou à Agência Efe o diretor para as Américas da TI, Alejandro Salas.

Para Salas, essas organizações e seus conflitos provocam um 'desgaste sistemático' em toda a região, que contém os países com maiores quedas do ranking: Guatemala, Panamá, República Dominicana e Honduras.

Em uma escala de zero (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente), a lista de transparência no continente latino é liderada pelo Uruguai, com (73), Chile (71), Porto Rico (62) e Costa Rica (53), seguidos por Cuba (46), Brasil (42) e Salvador (38).

Entre os mais corruptos da região, estão a Venezuela (20 pontos), Paraguai (24), Honduras (26), Nicarágua (28) e Guatemala (29).

Em ordem decrescente de transparência, aparecem nessa classificação anual da TI: Peru (38 pontos), Colômbia (36), Equador (36), Panamá (35), Argentina (34), Bolívia (34), México (34) e República Dominicana (29).

O Equador, apesar de sua baixa pontuação, é o país que teve alta maior - quatro inteiros - graças em grande medida ao 'sinal' enviado pelo plano nacional anticorrupção e outras medidas, como os aumentos salariais para a polícia, e às 'expectativas' que isso gerou, explica Salas.

No entanto, o responsável da TI para América adverte contra o risco que representa depender da 'mão dura' de um governante concreto - em vez de estruturas estatais - e critica o fechamento de espaços democráticos no Equador, 'especialmente veículos de comunicação'.

Com relação ao Brasil e ao México, as duas potências econômicas da região, Salas considera má notícia a 'estagnação' no IPC, apesar de, no caso brasileiro, acreditar em uma próxima subida pelas mãos da implementação de leis como a Lei da Ficha Limpa e a de acesso à informação pública, e como reação aos protestos sociais.

'No Brasil há muito movimento e acho que vai haver uma melhoria no índice nos próximos anos', diz Salas.

A corrupção no setor público continua sendo 'um dos maiores desafios em nível mundial', segundo a ONG, que considera que as áreas mais problemáticas são 'os partidos políticos, a polícia e os sistemas judiciários'.

A TI elabora todo ano desde 1995 a partir de diferentes estudos e enquetes sobre os níveis percebidos de corrupção no setor público de dezenas de países.

Agencia EFE

Quarta-feira, 04 de dezembro, 2013.