GRUPO PROPÕE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO

O Grupo de Trabalho Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil, vinculado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, propôs ontem (11/3) a criação de um Observatório da Violência contra Comunicadores. 

Se aprovado, o observatório será fruto de cooperação entre a Organização das Nações Unidas (ONU), o Ministério da Justiça e a SDH, com vistas a garantir a defesa de profissionais de comunicação, que sofram violências em virtude da natureza do trabalho.

A proposta do Grupo de Trabalho - criado em outubro de 2012, e conhecido como GT Comunicadores - é que o observatório tenha uma unidade de recebimento de denúncias, além de mecanismos de proteção aos comunicadores e acompanhamento das investigações, para assegurar punição aos criminosos. A sugestão é motivada pelo levantamento feito pelo GT Comunicadores sobre os casos de violência contra jornalistas e demais comunicadores.

De 2006 a fevereiro de 2014 foram registrados 321 casos de violência. Entre eles estão agressões, ameaças de morte, perseguições e homicídios. No período analisado, foram 18 mortes, 168 agressões e 29 ameaças de morte, dentre outras ocorrências.

A reunião foi encabeçada pela ministra da SDH, Maria do Rosário. Ela explicou que existem ocorrências em diversos contextos, como grupos de extermínio, envolvimento de autoridades nos crimes, envolvimento do crime organizado e casos de violência durante manifestações populares. Para tirar as ideias do papel, a ministra conta com o esforço dos órgãos correspondentes.

“A sensibilização de todos esses órgãos é fundamental. Por isso, o contato direto com o Ministério da Justiça, o trabalho com o Ministério Público e com cada esfera tem sido bastante importante. Citaria ainda a Câmara dos Deputados e o Poder Judiciário, porque nós não podemos ver a impunidade dos crimes contra comunicadores como algo recorrente”.

Além do Observatório da Violência contra Comunicadores, o GT Comunicadores também fez outras recomendações como a criação de um programa de proteção específica para profissionais de jornalismo. Ainda está em estudo como seria feito o programa, semelhante àqueles de proteção a vítimas testemunhas, mas articulado de forma que a vítima possa continuar trabalhando.

A partir de agora, as recomendações feitas pelo GT serão encaminhadas para cada órgão e entidade citados no relatório. “As diretrizes serão repassadas para cada órgão, para que sejam cumpridas. Elas funcionam como diretrizes éticas de direitos humanos, e orientam também a formação de leis, de diretrizes no âmbito da atuação das polícias, e podem ser incorporadas a outros órgãos com características normativas, como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público”, explicou a ministra da SDH.

Agência Brasil

Quarta-feira, 12 de março, 2014.

PMDB DECIDE VOTAR CONTRA MARCO CIVIL DA INTERNET E A FAVOR DE COMISSÃO EXTERNA

A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados decidiu terça-feira (11/3) votar a favor da proposta de criação de uma comissão externa para viajar até a Holanda a fim de acompanhar investigação sobre denúncias de pagamento de propina de uma empresa daquele país à Petrobras. Na reunião, os peemedebistas também votaram contra a aprovação do projeto de lei que cria o marco regulatório da internet e aprovaram moção de apoio ao líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). A votação do Marco Civil da Internet e a criação da comissão externa constam da pauta do plenário da sessão desta terça-feira.

Segundo Cunha, amanhã (12/3), os parlamentares do PMDB vão votar favoravelmente à aprovação do requerimento de convite para que a presidenta da Petrobras, Graça Foster, compareça à Câmara para prestar esclarecimentos. Cunha informou que, também amanhã, os peemedebistas votarão pela convocação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, para comparecer à Câmara.

Na reunião, da qual participaram mais de 60 dos 76 deputados peemedebistas, foi aprovada nota oficial reiterando que o “único interlocutor da bancada é o líder Eduardo Cunha” e propondo a convocação da Executiva Nacional para debater a atual crise, “com vistas a reavaliar a qualidade da aliança com o PT e a adotar providências visando ao fortalecimento do PMDB”. A nota reafirma a decisão anterior da bancada de não indicar nomes para os ministérios e a intenção dos peemedebistas de se conduzir com independência nas votações, de acordo com a maioria em cada votação.

No inicio da reunião, os deputados aprovaram moção de apoio ao líder Eduardo Cunha, que, segundo eles, tem sofrido “ataques e agressões que extrapolam o patamar da civilidade em quaisquer das relações”. Os ataques ao líder, diz o texto, são “ataques ao PMDB. A bancada manifesta solidariedade a Cunha e reafirma a confiança nele depositada” quando de sua recondução à liderança do partido.

Eduardo Cunha disse aos jornalistas que não cabe à bancada decidir sobre a aliança política com o PT, mas admitiu que “há uma crise política” e que, para solucioná-la, é preciso ter gestos e ações. Segundo ele, na reunião, a bancada externou sua insatisfação com o governo e com a aliança com o PT. “O que está em discussão é a qualidade da aliança”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Terça-feira, 11 de março, 2014.

QG ELEITORAL DE DILMA FICARÁ EM PRÉDIO DE EMPRESA COM CONTRATOS FEDERAIS

Alugado por R$ 135.000 mensais, o local passará por reforma. Locatário já recebeu do governo 18,3 milhões de reais em contratos

O novo centro de controle de onde sairão as principais ordens para a campanha que busca a reeleição da presidente Dilma Rousseff funcionará em dois pavimentos de 2.400 metros quadrados de um edifício na área central de Brasília, com subsolo de mais 200 metros quadrados capaz de abrigar onze veículos ou servir de escritório. O PT, partido de Dilma, escolheu para 'QG eleitoral' um imóvel pertencente a uma empresa que tem contratos com órgãos do governo. Desde a posse da presidente, essa empresa já recebeu 18,3 milhões de reais em contratos. O QG petista será no edifício Embassy Tower, do Grupo Sarkis (SKS), que controla uma rede de empresas do setor imobiliário.

Desde 2011, o Ministério da Cultura pagou ao SKS 13,5 milhões de reais, referentes ao aluguel de espaços na capital federal. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, repassou 4,8 milhões de reais, também pela locação de salas do mesmo grupo. 

Os dois órgãos são comandados pelo PT desde o início do governo Dilma. Os contratos foram firmados sem licitação, de acordo com nota de empenho registrado no Portal da Transparência. Antes de receber o comitê de reeleição, o PT pretende fazer uma reforma. "O novo inquilino vai reformar ele todo para a gente; vai entregar outro imóvel", afirma um administrador do grupo responsável pela negociação.

Por enquanto, a pré-campanha de Dilma funciona em São Paulo no escritório do marqueteiro João Santana, que está focado na disputa presidencial. Já está definido que o deputado estadual Edinho Silva (SP) será o tesoureiro do comitê.

No Embassy Tower vão trabalhar as principais equipes de apoio à pré-campanha e à disputa eleitoral, que começa oficialmente em julho. O local não deve ser o único QG da campanha de Dilma, que será concentrada em Brasília. Um integrante do comando da candidatura diz que outros imóveis podem ser alugados.

Pesquisa de preço - O grupo SKS confirma que alugou o espaço para o PT e que mantém contratos com o governo. O partido deve pagar 135.000 reais mensais pelos dois andares do prédio. O contrato, já em vigor, tem nove meses de duração e poderá ser prorrogado.

"Pertence ao nosso grupo. Não tem superfaturamento, nada disso. Antes de fechar, o partido fez uma pesquisa de preços e o nosso foi o mais baixo", disse Thiago Sarkis, um dos representantes do SKS. Além do setor imobiliário, o SKS atua na construção civil, produção de cimento, concreto, aço, mineração e hotelaria. Outras empresas do grupo também têm negócios com o governo federal.

Procurada, a assessoria de imprensa do PT não respondeu os questionamentos sobre o contrato. O PT costuma afirmar, quando questionado sobre despesas com fornecedores, que suas despesas são registradas no Tribunal Superior Eleitoral.

Em 2010, o comitê de Dilma usava duas casas no Lago Sul, área nobre de Brasília. Uma era parcialmente mantida pelo empresário Benedito de Oliveira, que também mantinha contratos com o governo na época.

(Com Estadão Conteúdo) 

Terça-feira, 11 de março, 2014. 

PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS COMEÇA VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV

Os trabalhos estão sendo realizados em todas as escolas da rede municipal, estadual e também nos postos de saúde.  O público alvo são garotas na faixa etária entre 11 a 13 anos, as quais terão direito a se vacinar contra o vírus do HPV.

Hildo deixou sua mensagem ao público presente no “Dia D” da vacinação destacando a importância da vacinação contra o HPV na prevenção  da doença.

Um treinamento com técnicos da Secretaria de Saúde e colaboradores foi realizado na tarde de sexta-feira (7/3) na Secretaria Municipal de Educação onde os servidores receberam informações concretas sobre os procedimentos a serem realizados durante a vacinação.  

O vírus é transmitido através de relações sexuais. “O objetivo da campanha  é vacinar as garotas antes que elas iniciem a vida sexual e possam ter contato com o vírus. A vacina previne também a incidência do câncer de colo de útero e verrugas genitais”, disse o secretário Joezer.

“Estamos seguindo as normas do Ministério da Saúde e esperemos alcançar a meta de vacinação entre nossas jovens. Vale lembrar que os pais devem autorizar a aplicação da vacina em seus filhos. A vacina é administrada em três doses durante um certo período e esse é o esquema que hoje é considerado o mais eficiente”,  garante a Superintendente de Vigilância em  Saúde, Sueli Santos, que acompanha de perto os procedimentos  na vacinação”.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Terça-feira, 11 de março, 2014.

SOFRIDA REPÚBLICA

Os desmandos expostos diariamente na mídia causam imenso prejuízo à nação. Além do dano econômico, resultam em consequências piores, de ordem imaterial. Geram dor, revolta e desesperança. A insegurança acarreta o medo e, com ele, a descrença nas instituições.

Notícias recentes revelaram a onda de protestos que tomaram as ruas brasileiras. Depredações, pichações, destruição do patrimônio público e privado, incêndios, confrontos, morte. Não faltam motivos para o descontentamento que se percebe. A população tem muito a reivindicar aos poderes públicos, mas assombra-me a opção pela violência. Nosso país enfrenta grave crise, cuja origem está na falta de educação e de valores éticos.

A repetição do comportamento desprezível torna a vítima algoz da comunidade e nivela por baixo os cidadãos. Pretender fazer justiça com as próprias mãos inviabiliza a vida em sociedade e transforma-nos todos em reféns uns dos outros.

Urge o aparecimento de novas lideranças forjadas sobre sólida base ética, focadas no futuro, dispostas a dar o melhor de si em prol do outro, na busca da construção de uma realidade inclusiva, na qual prevaleça o bem-estar coletivo. Deve-se abandonar a noção individual de sucesso, a fim de entender que a ausência de paz social impede-nos de usufruir até mesmo daquilo que se conquistou com tanto esforço. Há de se ter em mente que a vitória pessoal será sempre pequena quando for dissociada do contexto em que se vive, quando não se reverter em proveito alheio, quando estiver limitada ao ganho financeiro ou à obtenção do cargo público para dele se servir.

Que cada qual busque fazer o bem, utilizando a favor da coletividade os talentos recebidos do alto, compartilhando com o semelhante o conhecimento acumulado e os benefícios auferidos, como maneira generosa de manifestar gratidão pelas oportunidades tidas.

A sociedade paga o preço das escolhas que faz. Descabe insistir na infantil ideia de que as riquezas nacionais são do povo, mas os problemas pertencem apenas aos detentores do poder. É preciso socializar a responsabilidade pela mudança do que não deu certo. Afinal, o patrimônio inclui os bens e também as dívidas! Cumpre vencer a inércia e assumir a parte que incumbe a cada um. A modificação necessária é a interna, reveladora do engajamento nas causas essenciais ao desenvolvimento, à redução das disparidades econômicas e ao fortalecimento da democracia. E a tanto não se chega quando a visão é míope, de pouco alcance.

Não se deixem enganar. Atalhos que levem ao despenhadeiro moral devem ser evitados. As soluções suficientes a alterar a quadra vivida estarão no curso do caminho estreito e sinuoso da virtude.

O ano é de eleições. Substituo a frase tão usada nas redes sociais - em vez de "vem pra rua", "vem pra urna". A sociedade não é vítima. É sim autora considerados os políticos que se valem do cargo eletivo não para servir ao outro, mas para locupletarem-se. 

Alfim, quem os escolheu?

Por: Marco Aurélio Melo. 

Segunda-feira, 10 de março, 2014.