STF ABSOLVE MAIS UM PETISTA DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela absolvição do ex-deputado federal João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros entenderam que Cunha não escondeu a origem do dinheiro recebido pelo publicitário Marcos Valério. Foram 6 votos pela absolvição e 4 contrários. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, não participou do julgamento.

O entendimento foi firmado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Os votos contrários foram dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Se o recurso fosse rejeitado, a pena de João Paulo seria acrescida de três anos e ele passaria para o regime fechado, pelo fato de a condenação ser superior a oito anos de prisão.

No crime de lavagem de dinheiro, Cunha foi condenado a três anos de prisão por ter recebido R$ 50 mil, que foram liberados pelo publicitário Marcos Valério e pagos em uma agência do Banco Rural de Brasília, em 2003. Na época, o ex-deputado ocupava a presidência da Câmara dos Deputados, e enviou a mulher para sacar o dinheiro.

 Segundo o STF, o dinheiro foi pago para favorecer as empresas do publicitário em contratos com a Casa. A pena de lavagem não foi executada em função do julgamento do recurso.

O ex-parlamentar está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e cumpre seis anos e quatro meses em função das condenações por corrupção e peculato, penas para as quais não cabem mais recursos.

Com informação: Agência Brasil. 

Quinta-feira, 13 de março, 2014.

IMAGEM QUE CIRCULA NA NET

Quinta-feira, 13 de março, 2014.

BOLSA FUTURO GARANTE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM ÁGUAS LINDAS

 

O programa Bolsa Futuro, sob a responsabilidade da Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, através da Secretaria de Ação Social, continua com inscrições para jovens da comunidade a partir do 16 anos de idade, que tenham pelo menos a 5º série do Ensino Fundamental.

São oferecidos cerca de 16 cursos, mais de 60 computadores ligados à internet, monitores e coordenadores garantem a inserção de 45 alunos diariamente nos três turnos. As inscrições são feitas nos próprios Polos no Jardim Pérola ao lado do CRAS, e no anexo da Biblioteca Municipal Janete  de  Castro, localizada  no  Jardim  Barragem  II.

Para o prefeito Hildo do Candango, somente através da educação e da capacitação é possível transformar Águas Lindas em uma cidade melhor para se viver.

A estudante Lenilsa  Soares, que cursa Secretariado, garante que tem sido muito gratificante participar dessa profissionalização. “Além de me capacitar para uma profissão, ainda tenho o benefício de R$ 75, que me ajuda nas despesas pessoais”.

O Bolsa Futuro exige frequência mínima de 75% e os alunos terão que cursar matérias básicas em todos os cursos (matemática básica, língua portuguesa, redação) para poder receber o benefício do programa.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quinta-feira, 13 de março, 2014.

POR 23 VOTOS A 6, PREFEITO DE CAMPO GRANDE É CASSADO PELA CÂMARA

Julgamento foi realizado n quarta-feira (12/3) após diversas decisões judiciais.

Vereadores verificaram irregularidades em contratos emergenciais.

Dos 29 vereadores de Campo Grande, 23 votaram a favor da cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) por irregularidades em contratos emergenciais em sessão de julgamento realizada quarta-feira (12). Seis foram contra. Com isso, o político perde o mandato imediatamente e o vice Gilmar Olarte (PP) assume o comando do Executivo do município.

Bernal saiu durante a votação. “É um golpe político e criminoso. Cooptaram vereadores, oferecendo vantagens ilícitas. Nós vamos recorrer à Justiça”, afirmou.

A sessão teve início às 14h22 (de MS) com a leitura da denúncia feita por dois empresários à Câmara Municipal. Eles acusaram a prefeitura de fazer contratações emergenciais sem justificativa. A denúncia foi acolhida e criada Comissão Processante para investigar o pepista. Conforme a acusação apresentada, "não resta dúvidas" de que Bernal forjou uma situação de emergência para contratar empresas sem licitação.

Em seguida, foi lida a defesa que Bernal havia mandado à Comissão Processante. No documento, o prefeito alegou que não há provas que apontem que ele agiu em desconformidade com a lei. Na defesa por escrito, consta que “não há provas de que o prefeito omitiu ou negligenciou a defesa dos interesses do município”.

Logo após, os vereadores leram o relatório que a comissão elaborou, com 104 páginas. Segundo conclusão da peça elaborada pela processante, "a conveniência e oportunidade, ou a alegada subjetividade, não permitem interpretações ampliadas para se eximir da obrigatoriedade de licitar. As contratações, mesmo que em caráter emergencial decorrem de preservar-lhes a legalidade e licitude, ainda que praticados com assinaturas e justificativas de seus Secretários, como faz entender na defesa escrita."

Entenda . . .

No dia 30 de setembro de 2012, dois empresários de Campo Grande fizeram denúncias sobre supostas irregularidades em contratos emergenciais firmados por Bernal.

Por conta disso, a Câmara se reuniu e decidiu investigar a situação. No dia 15 de outubro, três vereadores foram designados para fazer a apuração, no caso, Edil Albuquerque (PMDB), Flávio César (PTdoB) e Alceu Bueno (PSL). A esse grupo é dado o nome de Comissão Processante.

Esses parlamentares tinham três meses para ouvir testemunhas e o prefeito para chegar a uma conclusão. No entanto, houve interrupções porque Bernal acionou a Justiça para impedir o andamento do procedimento. Ele conseguiu várias decisões favoráveis, enquanto a Câmara garantia, por meio de recursos, a continuidade dos trabalhos.

O prefeito foi convocado para depor, mas após faltas, acabou encaminhando defesa por escrito. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, a comissão apresentou o relatório final recomendando aos demais vereadores que o prefeito fosse cassado.

A audiência foi marcada para depois do feriado, no dia 26 de dezembro. Nesse dia, o plenário ficou lotado de pessoas à favor e contra o prefeito. Pouco depois do início, a sessão teve que ser suspensa por decisão da Justiça a favor de Bernal.

Os vereadores entraram com recurso e ficaram em uma sala dentro da Câmara esperando que o processo fosse analisado. No fim do dia, eles tiveram autorização para continuar. A leitura do relatório mal havia começado quando o evento foi interrompido novamente, dessa vez, de forma definitiva. O político havia conseguido mais uma liminar impedindo que a votação fosse concluída.

Apesar disso, a Câmara apelou ao Superior Tribunal de Justiça para conseguir julgar o prefeito. A decisão saiu na quinta-feira (6). A audiência foi marcada para quarta-feira. O prefeito recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a decisão do STJ.

Fonte: G1

Quinta-feira, 13 de março, 2014.

STF JULGA ÚLTIMOS RECURSOS DE MENSALEIROS NESTA 5ª

Suprema Corte deverá reverter as penas por lavagem de dinheiro de três condenados: João Claudio Genu, Breno Fischberg e João Paulo Cunha

 

Depois de 68 sessões plenárias e 25 condenações no julgamento do maior esquema de corrupção do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta quinta-feira os últimos recursos dos mensaleiros. Com uma nova composição, a tendência é que a Corte, a exemplo do que fez com o crime de quadrilha, reverta as penas por lavagem de dinheiro de três condenados: João Claudio Genu, Breno Fischberg e o mais ilustre deles, o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP).

O desfecho dos recursos sobre lavagem permitirá que os mensaleiros saibam exatamente suas penas finais. Condenado originalmente a nove anos e quatro meses em regime semiaberto, João Paulo Cunha, por exemplo, deverá reduzir a sanção para seis anos e quatro meses – se isso ocorrer, provavelmente ele estará em liberdade até o final do ano.

Para os advogados que acompanham o processo do mensalão, mais do que definir as situações específicas dos três condenados, a manifestação do Supremo sobre o crime de lavagem e dinheiro ditará diretrizes sobre como as instâncias inferiores e o Ministério Público devem se debruçar sobre crimes financeiros.

 Na discussão sobre os infringentes, os votos dos ministros novatos – Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki – serão cruciais para que se confirme ou não a absolvição dos mensaleiros. A manifestação dos dois magistrados levou à reversão da condenação dos petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.

Entre as teses jurídicas discutidas pelo STF nesta quinta-feira sobre lavagem de dinheiro estará a argumentação de que para ser condenado por branqueamento de capitais é necessário ou não ter ciência de que o dinheiro recebido é resultado de crime. Também devem ser debatidos os entendimentos de que existe dolo eventual na lavagem, situação em que o réu apenas suspeita que esteja lidando com dinheiro sujo. Outro ponto é se os mensaleiros incorreram em “cegueira deliberada” para evitar acusações de que teriam promovido uma verdadeira lavanderia com os recursos do valerioduto.

As diferentes possibilidades de se interpretar o que é lavagem de dinheiro não se restringem ao STF. A Convenção de Viena, de Palermo e a Directiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecem que é preciso ter conhecimento da origem ilícita dos bens para cometer lavagem de dinheiro. A Convenção de Varsóvia, por sua vez, admite a possibilidade de dolo eventual no crime de lavagem e afirma que Estados-membros da Comunidade Europeia podem tomar medidas de combate à lavagem quando tiverem informações de que o suspeito desconfiava da origem do dinheiro ou mesmo que “deveria conhecer” a origem criminosa dos recursos.

Com informações: VEJA

Quinta-feira, 13 de março, 2014.