CONTAS DA CAMPANHA DE DILMA SERÃO EXAMINADAS POR GILMAR MENDES NO TSE

Além do PT, também o Ministério Público Eleitoral (MPE) está incomodado com o fato de ter sido entregue ao ministro Gilmar Mendes a relatoria no processo que examina as contas da campanha de Dilma Rousseff.

Gilmar Mendes é considerado um dos ministros mais desassombrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), e não teme tomar decisões que desagradem os ocupantes do poder.

O MPE entrou com recurso no contra a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de redistribuir a prestação de contas para Gilmar Mendes. O relator era o ministro Henrique Neves, mas o mandato dele expirou na quinta (13), e o processo foi redistribuído na sexta (14).

Terça-feira, 18 de outubro, 2014

Comentário de Inácia Loyola

‘A horda de assassinos de reputação alheia ou esquadrão virtual petralha remunerados por estatais está ativa em todos os sites e blogues que postam reportagem contra a maior facção criminosa que se mantém no poder em Banânia à custa de fraudes nas urnas eletrônica e terrorismo eleitoral, quando não são os remunerados, são aqueles que estão mamando em algum cargo petralha. Os partidários, são equivocados sinceros e são raridade. Esses criminosos Só deixarão o poder após o desastre da bancarrota de um pais quebrado por má gestão. Na hora que o desemprego e desabastecimento tomar conta desse pais espoliado e saqueado’.

CASA DA VERGONHA

Os deputados distritais podem apreciar, nesta terça-feira, o Projeto de Resolução 82, de 2014. A proposta retira dos cidadãos comuns e entidades representativas da sociedade civil o direito de apresentarem representações por quebra de decoro contra os parlamentares. O projeto polêmico, no entanto, pode ser retirado de pauta.

Segundo a proposta, somente partidos políticos com representação no Congresso Nacional ou na Câmara Legislativa, o corregedor da Casa e comissões permanentes poderão denunciar malfeitorias de distritais.

Assinaram o projeto os deputados Agaciel Maia (PTC), Alírio Neto (PEN), Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Celina Leão (PDT), Chico Vigilante (PT), Cristino Araujo (PTB), Dr. Michel (PP), Eliana Pedrosa (PPS), Liliane Roriz (PP), Professor Israel Batista (PDT), Robério Negreiros (PMDB) e Wellington Luiz (PMDB).

Outra proposta que vai facilitar a vida de deputados com a corda no pescoço, o Projeto de Resolução 81, de 2014, deve voltar a plenário na próxima semana. A proposta estabelece que os parlamentares só podem sofrer processo de cassação por ato de improbidade administrativa depois da sentença transitada em julgado, o que pode demorar anos a fio, o suficiente para que cumpram seus mandatos sem o risco de perdê-los.

(Claudio Umberto)

Terça-feira, 18 de outubro, 2014.

SAÚDE GOIANA É MODELO DE BOAS PRÁTICAS EM SEMINÁRIO DO TCU

A saúde pública goiana foi apresentada como exemplo bem sucedido para outros estados durante o Pacto Pela Boa Governança: Um retrato do Brasil, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na tarde dessa segunda-feira 17, em Brasília. O governador em exercício, José Eliton, foi convidado para participar do painel sobre gestão da saúde pública e explanou sobre o modelo adotado pelo Estado.

“É importante fixar experiências e quebrar paradigmas”, enfatizou, ao falar da gestão dos hospitais estaduais de Goiás, hoje realizada pelas Organizações Sociais (OS) e que alcança índice de aprovação de 90% entre os usuários.   Além da boa aceitação popular sobre este formato de gestão, o governador discorreu sobre o diferencial da administração estadual no tocante à saúde, que está embasada em planejamento.

Nesta linha, José Eliton listou uma série de ações do governo estadual que fazem da saúde pública goiana uma das áreas de maior destaque da atual administração. Ele abordou o cenário da saúde pública no entorno do Distrito Federal, onde unidades sob responsabilidade municipal e até federal, estavam com suas obras paralisadas.  Eliton lembrou que, por exemplo, a responsabilidade sobre os hospitais de Santo Antônio do Descoberto e de Águas Lindas, foi parcialmente assumida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Além disso, a interiorização da oferta de atendimento público hospitalar integra o plano de governo através da criação da Rede de Ambulatório Médico de Especialidade (AME).  Segundo ele, essa iniciativa ímpar foi inspirada em um programa do governo de São Paulo. “Estamos fazendo o que poucos estados fazem, que é oferecer atendimento médico, inclusive com exames, nas cidades do interior”. O objetivo é desafogar os hospitais dos grandes centros e levar para mais perto da população, atendimento de qualidade e acessível, “democratizando o acesso à saúde pública”, reforçou.

Eliton dividiu espaço com Rodrigo Rollemberg, governador eleito pelo Distrito Federal, Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina e Cesar Miola, presidente do TCE do Rio Grande do Sul. O debate foi mediado pelo jornalista José Maria Trindade. Dentre outras iniciativas do governo, Eliton destacou o trabalho realizado pelo CRER e a UTI do HGG, uma das mais modernas do País. Lembrou ainda que apenas 13 instituições de saúde brasileiras possuem a certificação ONA conferido pela Organização Nacional de Acreditação e quatro delas estão em Goiás: HGG, HDT, Urso e CRER, este último, que deverá receber o certificado da ONA nos próximos dias.

Boa Governança

O Pacto Pela Boa Governança: Um retrato do Brasil é um evento promovido pelo TCU com o objetivo de divulgar um diagnóstico sobre cinco temas: saúde, infraestrutura, educação, previdência e segurança pública. Como resultado do encontro, um documento, denominado Carta de Brasília, foi assinado em comprometimento dos governantes com as boas práticas de governança. Além de governadores e representantes de todos os estados, o presidente em exercício Michel Temer, e o presidente do TCU Augusto Nardes, estavam entre as autoridades presentes.

Os governantes convidados discutiram, em formato talk show, sobre as dificuldades e sucessos em cada área. A escolha do tema e dos palestrantes, segundo o TCU, foi com base nas pesquisas realizadas pelo órgão. O projeto Boa Governança é nacional e tem como objetivo promover o diálogo institucional com foco no aperfeiçoamento da administração pública.

Postado pela Redação

Segunda-feira, 17 de outubro, 2014.

JORNAIS QUE SOFREM DE MIOPIA SELETIVA NÃO CONSEGUEM ENXERGAR A MANIFESTAÇÃO NAS RUAS DE SÃO PAULO QUE APARECE NO VÍDEO

A manifestação de protesto promovida em São Paulo será comentada num post de bom tamanho. Antecipei a divulgação do vídeo de 7min37 para que todos os leitores vejam o que vi — e que não foi visto nos jornais que sofrem de miopia seletiva. Nas edições de domingo(16), textos e fotos reduziram o volume da multidão de indignados e, claro, ampliaram as dimensões da minoria de cretinos fundamentais que reivindicam uma “intervenção militar”.

Veja o vídeo...

O vídeo desmoraliza as duas espertezas. Só não enxergaram muito mais que 10 mil manifestantes — o que já seria de bom tamanho — repórteres que contam gente com a mesma precisão exibida por Guido Mantega quando calcula o pibinho do trimestre ou a inflação mensal. E tanto as inscrições nas faixas ou cartazes quanto o conteúdo das palavras de ordem escancaram a ampla hegemonia dos democratas.

A segunda mobilização antipetista em 15 dias confirma que São Paulo compreendeu que é preciso deter o avanço da seita fora-da-lei. Surrada nas urnas do mais desenvolvido dos Estados, a companheirada começou a acumular derrotas também nas ruas. Sanduíches de mortadela e tubaína ajudam, mas não fazem milagre. Mesmo reforçado com duplas sertanejas, o kit-comício será incapaz de evitar a agonia do bando em território paulista.

A anemia eleitoral manifestou-se em todas as regiões onde as urnas são menos vulneráveis ao Bolsa Família, o maior programa oficial de compra de votos do mundo.  O Brasil que pensa e vê as coisas como as coisas vai entendendo que o PT e seus comparsas foram longe demais com a revogação da fronteira que separa coisas da política e casos de polícia.

Lula e Dilma, aqueles que fingem não saber de nada porque sempre souberam de tudo, provavelmente não sabem disso. Logo saberão.

Augusto Nunes-VEJA

Segunda-feira, 17 de outubro, 2014.

PETIÇÃO POPULAR PELO IMPEACHMENT DE DILMA TEM 1.475.354 ADESÕES

A sétima fase da Operação Lava Jato desta sexta-feira (14), ordenada pelo juiz federal Sergio Moro, fez retomar o interesse pela petição, na internet, que pretende o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Ontem sábado, milhares de pessoas saíram em passeata exigindo a destituição de Dilma e denunciando fraude na totalização dos votos, nas eleições presidenciais.

Esse fato a Rede Globo não divulga porque fatura auto com publicidade do governo que ai está, ‘é preciso coragem para ser imparcial e divulgar os fatos, diz o estudante Alberto Lourenço da PUC/SP

A petição totaliza 1.475.354 assinaturas, neste momento, apesar das suspeitas de manipulação, porque o site Avaaz é dirigido no Brasil por um conhecido militante do PT, Pedro Abramovay. A petição foi iniciada antes da reeleição da presidenta Dilma Rousseff e seus autores alegam os sucessivos escândalos de corrupção e os desacertos de sua sugestão.

Após atingir 1,3 milhão de assinaturas, a petição pelo impeachment de Dilma foi inicialmente congelada por várias horas e depois colocada em um servidor diferente, além de ter sido suprimida a computação online das assinaturas simultaneamente à sua confirmação.

As 1.475.354 pessoas que até a noite deste sábado (15) aderiram ao abaixo assinado estão próximas do recorde do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cuja pretendida destituição da presidência do Senado atingiu a R$ 1,6 milhão adesões.

Uma nova petição pelo impeachment de Dilma, no Petição Pública já chegou às 53.975 assinaturas. Para aderir à petição do Avaaz, clique aqui.

O petista Abramovay, responsável pelo Avaaz, foi genro do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e assessor no Ministério da Justiça no governo Lula. No governo Dilma, acabou demitido da secretaria nacional Antidrogas ao defender a “descriminalização de pequenos traficantes”. Ele tem sido denunciado à sede na ONG, em Nova York, EUA, por supostamente manipular e “segurar” as adesões à petição pelo impeachment de Dilma, com possibilidade de esconder os números reais de assinaturas. No começo da semana havia 500 mil adesões à petição, que triplicaram em cinco dias. (AE)

Domingo, 16 de outubro, 2014

OPINIÃO

Dilma não terá lua de mel

Quando explodiu o mensalão, em 2005, a oposição imaginou que o governo Lula cairia em seu colo. O PT ainda está no poder. Agora, a oposição decidiu que vai para cima. O presidente do PSDB, Aécio Neves, anunciou a coleta de assinaturas para criar nova CPI no Congresso ano que vem. Dilma vai assumir sob pressão da crise econômica, do escândalo Petrobras, do caos no Congresso e na sua base.

Corrupção e financiamento eleitoral

O governo Dilma e os partidos que o sustentam, sobretudo o PT e o PMDB, vão pagar a conta do escândalo Petrobras. Mas analistas políticos avaliam que os desdobramentos da Operação Lava-Jato serão mais amplos. As empreiteiras financiaram cerca de 200 deputados eleitos de 23 partidos. No Brasil, as grandes empresas doam para candidatos de todas as legendas, e dinheiro não tem carimbo. Não há quem possa dizer que "a minha doação é honesta e a do meu adversário é fruto de roubo". O financiamento eleitoral está nu. Sai fortalecida a posição, de seis ministros do STF, que declara inconstitucional o financiamento eleitoral pelas empresas. A reforma do processo político virou uma necessidade urgente.

"Temos que estar vigilantes para que não haja qualquer limitação a essas investigações"

Aécio Neves Presidente do PSDB, senador (MG) e candidato derrotado nas eleições presidenciais

Os próximos da fila

Os estrategistas políticos acreditam que, agora, o Ministério Público e a PF vão para cima dos parlamentares. Ontem, os empresários foram seu foco. Como a lei não permite a prisão dos políticos, eles deverão ser convocados para depor.

Na boca do gol

Circula no Planalto a informação de que mais de 30 parlamentares estão diretamente envolvidos no escândalo da Petrobras. Os nomes são mantidos a sete chaves pelo relator do processo, Teori Zavascki. O governo trabalha com a hipótese de os envolvidos serem expostos à opinião pública antes do fim do ano. O ambiente é de muita apreensão na Esplanada.

Popstar

O fato de ser candidato a presidente da Câmara contra o PT está rendendo para o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Ontem, no aeroporto de Congonhas (SP), ele era festejado e incentivado a derrotar o PT por passageiros e acompanhantes.

Aposta na impunidade

Projeto de resolução proposto por 13 deputados distritais, em Brasília, quer impedir a população ou entidades sociais de propor a cassação de parlamentares. Também com o aval de 13 distritais, de vários partidos, há outro projeto que só permite cassações depois de decisão da Justiça transitada em julgado. Se a moda pega?

Minas quer espaço

Está marcada para a próxima semana conversa entre a presidente Dilma e o governador eleito de Minas, Fernando Pimentel. O PT de lá quer um ministério, e o favorito é Josué Gomes, que, apesar de ser do PMDB, tem a bênção de Pimentel.

À espera de uma janela

Parlamentares do PP que apoiaram Aécio Neves começam a conversar para migrarem para o PSDB. Além de temerem ficar escanteados no PP, vislumbram nos tucanos mais capilaridade e estrutura para disputar as próximas eleições

Por: ILIMAR FRANCO

Sábado, 15 de novembro, 2014

‘RETROCESSO’ NA LIBERDADE DE IMPRENSA PREOCUPA ORGANIZAÇÃO SOCIEDADE INTERAMERICANA DE IMPRENSA APONTA PARA AUMENTO DE AMEAÇAS E CENSURAS À IMPRENSA

O peruano Gustavo Mohme Simnario, diretor do jornal La República, de Lima, Peru, é o novo presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Indicado na tarde desta terça-feira, 21, ao final da 70.ª Assembleia-Geral da entidade, em Santiago do Chile, ele sucede à americana Elizabeth Ballantine.

O último dia do encontro, que reuniu cerca de 300 profissionais de mídia desde sexta-feira passada, foi marcado também pela apresentação das “Conclusões” – documento final que resume os 25 relatórios nacionais apresentados pelos países que integram a SIP.

O texto afirma que houve “acentuado retrocesso” na liberdade de informação – principalmente pelo crescimento geral da censura indireta e pela violência praticada contra profissionais da mídia em pelo menos oito países do continente. Cita com mais graves as situações no Equador, na Venezuela, na Argentina e no México.

A censura indireta, ou autocensura – diz o documento -, resulta das ameaças partidas de milícias e grupos clandestinos ligados ao narcotráfico ou de autoridades de governos que rejeitam todo tipo de crítica.

O relatório final informa um total de 11 mortos em seis meses e centenas de atos de violência, boa parte deles em países envolvidos em campanhas eleitorais, como o Brasil. O relatório brasileiro mencionou 84 episódios, entre agressões, censura judicial, prisões e ameaças.

Em seu discurso de posse, Mohme dirigiu uma “mensagem de estímulo e solidariedade a todos os perseguidos” – os profissionais citados nos relatórios – e prometeu trabalhar “pela recuperação da democracia e do regime republicano, a separação equilíbrio dos poderes, a plena vigência do Estado de Direito”.

Ele se referiu também ao desafio do mundo digital. “Enquanto lutamos para preservar a liberdade, o mundo sofre uma vertiginosa transformação. Me refiro concretamente à internet.” E se mostrou disposto a discutir “a concentração de meios em monopólios e oligopólios, em nível público ou privado, que são motivo de debate em nossas sociedades”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sexta-feira, 14 de outubro, 2014. 

UNIVERSO PARALELO

A presidente Dilma Rousseff procurou aparentar tranquilidade diante do gestual animoso escolhido pela senadora Marta Suplicy para deixar o ministério da Cultura. Acabou, porém, tropeçando nas palavras e atropelando a realidade.

Principalmente quando, na mesma entrevista dada no Catar a caminho da reunião do G-20, na Austrália, Dilma considerou que a reforma do Ministério não é uma questão urgente. "Vou fazer por partes", anunciou a presidente.

De duas, uma: ou se trata de mero despiste ou a chefe da Nação parece ser a única a não se dar conta de que o seu segundo mandato já começou. As circunstâncias não lhe oferecem período de carência. Carrega o ônus da vitória, sendo alvo de pressões de todo o lado. Não bastasse a oposição fortalecida e o maior partido aliado, o PMDB, em estado de rebelião surda, há movimentos estranhos partindo dentro do próprio PT, todo cheio de insatisfações.

Isso sem falar no que não se sabe que vem por aí em decorrência das investigações dos ilícitos cometidos na Petrobrás. Só se sabe que não é coisa de pequena monta. Nada está mais sob o controle do governo, há investigação no âmbito internacional, trata-se, pois, de um fato de ganhou pernas próprias. Estava desde o início claríssimo que o menor dos problemas nesse episódio era a repercussão eleitoral.

Desse caso é bem possível que se extrai uma terceira hipótese para alegada falta de pressa na reforma ministerial. Como envolve políticos da base governista e partidos que seriam contemplados com cargos na administração federal, é de se imaginar que a presidente esteja atuando com cautela.

Provavelmente aguardando informações mais seguras decorrentes dos acordos de delação premiada de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef para não correr o risco de indicar pessoas que estejam envolvidas no esquema de corrupção montado na estatal sobre cuja existência já não resta dúvida.

De qualquer forma, a pasta da Fazenda estaria fora dessa zona de perigo. Ademais, a presidente havia indicado que anunciaria o nome após a reunião do G-20. Ontem deixou a questão em aberto. Esse tipo de ambiguidade pode até ter razões estratégicas, mas não ajuda a reconstruir o capital de confiabilidade, cuja erosão foi ainda mais aprofundada na campanha eleitoral. A palavra da presidenta saiu dela gravemente ferida no quesito credibilidade e continua sendo massacrada. Em questões de maior ou menor relevância.

A respeito do que entende como o perfeito direito "das pessoas de dar opinião", a presidenta teve oportunidade de detalhar ao desautorizar especulações sobre a reforma ministerial: "O Palácio não fala. O Palácio é integrado por paredes mudas, só quem fala sobre reforma ministerial é esta modesta pessoa que vos fala aqui". Modéstia à parte.

Por:  DORA KRAMER

Sexta-feira, 14 de outubro, 2014

ROLLEMBERG E PERILLO DISCUTEM MOBILIDADE DO ENTORNO DF

 O governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB) se reuniu hoje com o governador reeleito de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para tratar de questões de mobilidade urbana do entorno e DF. O encontro aconteceu na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pelo transporte entre DF e Goiás. Os gestores falaram sobre assuntos que consideram prioridades em seus governos, como mobilidade urbana e o consorcio de transporte envolvendo o Governo Federal através da ANTT, o governo de Brasília e o de Goiás. A falta de empresas e a má qualidade do serviço prestado são reclamações constantes dos passageiros.

A primeira medida é a melhoria do transporte público na região. Atualmente, as empresas que fazem as linhas do Distrito Federal para as cidades do Entorno, atuam de forma temporária até o término da licitação da ANTT que deve ser concluída ainda este ano. De acordo com Perillo faltam ônibus na região e os trabalhadores sofrem muito com isso. “O BRT está pronto e a melhor solução é estende-lo até Luziânia”, acredita o governador de Goiás. Perillo ressaltou também a importância de se criar uma faixa exclusiva para ônibus que vem do entorno de Brasília até a Rodoferroviária de Brasília.

De outro lado, segundo Perillo há uma preocupação por parte dele e de Rollemberg da extensão do BRT entre Brasília a Planaltina DF, que vai servir Planaltina Goiás e Formosa. A extensão do BRT na direção Águas Lindas e a construção do Trem de passageiros e cargas de Brasília e Goiânia e a viabilidade do transporte férreo entre a Rodoferroviária de Brasília e a cidade de Luziânia.

Outro tema de relevância foi o consorcio de transporte envolvendo o Governo Federal através da ANTT, o governo de Brasília e o governo de Goiás. “A predisposição da ANTT, do governo de Goiás e do governo de Brasília é muito grande. “Tenho certeza que com essa disposição, intensificação da pressão nossa sobre o órgãos federais e com a ajuda deles, vamos dar passos objetivos e concretos no sentido de uma solução menos longa para um drama que é de todas as pessoa que dependem do transporte público”, afirma Perillo.

Rodrigo Rollemberg reforçou a disposição para trabalhar conjuntamente com o governo de Goiás e a ANTT para buscar alternativas para a região do entorno do DF. De acordo com Rollemberg, em dezembro a ANTT apresentará o estágio dos estudos realizado para a Linha Férrea, ligando Brasília/Goiânia.  “Ainda não tomamos posse mas estamos tomando pé das questões internas do DF. Mas há essa disposição de trabalhar conjuntamente com Goiás para resolver a questão mobilidade”, destaca Rollemberg.

Rollemberg também falou sobre ideia de se constituir uma Agência de Desenvolvimento do entono compartilhada pelo DF e por Goiás. “Uma agencia executiva e enxuta para poder gerir os problemas comum ao entorno do DF. Um órgão executivo que possam tomar medida efetivas para garantir os investimentos e as ações necessária para melhorar a qualidade de vida do entorno do DF”, informa Rollemberg.

Medidas emergenciais

As medidas emergências, de acordo com Rollemberg, serão a tentativa de liberação de uma faixa exclusiva para o transporte coletivo ligando essa cidades do entorno para o DF. Encurtando o tempo que essa as pessoas gastam no ônibus. “As últimas licitações feitas para a ANTT eram desertas por falta de empresas. Por isso precisamos buscar soluções conjuntas e pensar nas alternativas, também pensar nas alternativas de médio prazo como como a construção de BRTs, ligando várias cidades e as mais longas como a construção de ferrovias ou adaptações das ferrovia já existente aqui em Brasília e em Luziânia para resolver os problemas da mobilidade sobretudo no entorno sul ao DF. As mediada a curto prazo será liberação de faixa para permitir um deslocamento mais rápido do entono ao DF.

Recursos – No caso dos BRT a ideias é receber recurso do PAC e principalmente das concessões que estão sendo feitas. “A nossa proposta é que o consorcio faça um realinhamento com a ANTT e construção a extensão do BRT entre Santa Maria e Luziânia. No caso do trem de passageiro é preciso ter dinheiro do PAC, depois de pronto o estudo de viabilidade. No caso de Águas Lindas quando for feita a concessão da BR0-70 a uma empresa privada, a ideias nossa é que no edital já conste a construção do BRT. Toda essa saídas precisam ser de médio prazo. As de curto dizem respeito ao consorcio”, finaliza Perillo.

Por Tatiane Alves 

Quarta-feira, 12 de outubro, 2014

UM TESTE PARA A DOUTORA

Se Dilma quisesse mesmo fazer o ‘dever de casa’, vetaria a reindexação das dívidas dos estados e municípios

Pelo andar da carruagem, a doutora Dilma sancionará o projeto aprovado há poucas semanas pelo Senado alterando a maneira de calcular as dívidas dos estados e municípios com a Viúva. É coisa de R$ 500 bilhões que deveriam ser devolvidos à União nos próximos 25 anos. O que o Congresso aprovou é uma farra. Sancioná-la significará substituir a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma herança bendita do tucanato, pela prática maldita da irresponsabilidade fiscal.

No século passado estados e municípios quebrados transferiram suas dívidas para a bolsa da Viúva e aceitaram um indexador para quitá-las. Agora, querem mudá-lo, para pagar menos. Com a nova metodologia a União perderá R$ 59 bilhões de receita, R$ 1 bilhão em 2015. Isso num cenário em que, pela primeira vez desde que o Brasil voltou a ter moeda, o governo federal fechou um mês com deficit de R$ 15,7 bilhões. Mais: para melhorar sua contabilidade, o ex-ministro da Fazenda no exercício interino do cargo anuncia cortes nos programas de auxílio-desemprego, abono salarial e auxílio-doença.

Se a questão central fosse dar folga aos governadores e prefeitos, a solução já seria condenável, mas não se trata apenas disso. O Congresso também elevou o teto de endividamento permitido aos estados e municípios. Era de 120% da receita líquida e passará a ser de 200%. Ou seja, quem deve e não quer cumprir o contratado fica autorizado a dever mais.

A farra foi aprovada porque beneficia todos os devedores, mas há um elefante na sala. É a prefeitura petista de São Paulo, que herdou dívidas de R$ 62 bilhões de seus antecessores. Com a nova conta, passará a dever R$ 36 bilhões. A gracinha fará com que a União refresque as contas do mais poderoso município do país abrindo mão de uma receita que é de todos. Com a subida do teto de endividamento, São Paulo poderá tomar emprestados (se quiser) mais R$ 20 bilhões.

Arrecadando menos, a União terá que equilibrar suas contas. Poderá cortar gastos ou buscar outras fontes de receita, precisamente o contrário daquilo que a doutora Dilma prometia durante a campanha.

A irresponsabilidade fiscal tem um componente político. Refrescando-se os devedores fatura-se imediatamente a simpatia de governadores e prefeitos, mandando-se o grosso da conta para as administrações federais vindouras. Esse foi um dos ingredientes da receita que levou o Brasil à “década perdida".

A “contabilidade criativa" produz dois tipos de vítimas. As primeiras são os estados e municípios onde governadores e prefeitos evitaram dívidas ou quitaram honradamente seus compromissos. Fizeram papel de bobos. Depois virão os contribuintes. Eles pagarão à Viúva mais taxas e impostos, ou receberão menos serviços públicos. Em geral, acontecem as duas coisas.

Por: ELIO GASPARI

Quarta-feira,12 de novembro, 2014