Se
Dilma quisesse mesmo fazer o ‘dever de casa’, vetaria a reindexação das dívidas
dos estados e municípios
Pelo
andar da carruagem, a doutora Dilma sancionará o projeto aprovado há poucas
semanas pelo Senado alterando a maneira de calcular as dívidas dos estados e
municípios com a Viúva. É coisa de R$ 500 bilhões que deveriam ser devolvidos à
União nos próximos 25 anos. O que o Congresso aprovou é uma farra. Sancioná-la
significará substituir a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma herança bendita do
tucanato, pela prática maldita da irresponsabilidade fiscal.
No
século passado estados e municípios quebrados transferiram suas dívidas para a
bolsa da Viúva e aceitaram um indexador para quitá-las. Agora, querem mudá-lo,
para pagar menos. Com a nova metodologia a União perderá R$ 59 bilhões de
receita, R$ 1 bilhão em 2015. Isso num cenário em que, pela primeira vez desde
que o Brasil voltou a ter moeda, o governo federal fechou um mês com deficit de
R$ 15,7 bilhões. Mais: para melhorar sua contabilidade, o ex-ministro da
Fazenda no exercício interino do cargo anuncia cortes nos programas de
auxílio-desemprego, abono salarial e auxílio-doença.
Se
a questão central fosse dar folga aos governadores e prefeitos, a solução já
seria condenável, mas não se trata apenas disso. O Congresso também elevou o
teto de endividamento permitido aos estados e municípios. Era de 120% da
receita líquida e passará a ser de 200%. Ou seja, quem deve e não quer cumprir
o contratado fica autorizado a dever mais.
A
farra foi aprovada porque beneficia todos os devedores, mas há um elefante na
sala. É a prefeitura petista de São Paulo, que herdou dívidas de R$ 62 bilhões
de seus antecessores. Com a nova conta, passará a dever R$ 36 bilhões. A
gracinha fará com que a União refresque as contas do mais poderoso município do
país abrindo mão de uma receita que é de todos. Com a subida do teto de
endividamento, São Paulo poderá tomar emprestados (se quiser) mais R$ 20
bilhões.
Arrecadando
menos, a União terá que equilibrar suas contas. Poderá cortar gastos ou buscar
outras fontes de receita, precisamente o contrário daquilo que a doutora Dilma
prometia durante a campanha.
A
irresponsabilidade fiscal tem um componente político. Refrescando-se os
devedores fatura-se imediatamente a simpatia de governadores e prefeitos,
mandando-se o grosso da conta para as administrações federais vindouras. Esse
foi um dos ingredientes da receita que levou o Brasil à “década perdida".
A
“contabilidade criativa" produz dois tipos de vítimas. As primeiras são os
estados e municípios onde governadores e prefeitos evitaram dívidas ou quitaram
honradamente seus compromissos. Fizeram papel de bobos. Depois virão os
contribuintes. Eles pagarão à Viúva mais taxas e impostos, ou receberão menos
serviços públicos. Em geral, acontecem as duas coisas.
Por:
ELIO GASPARI
Quarta-feira,12
de novembro, 2014
Nenhum comentário:
Postar um comentário