MAIOR DOADOR DA CAMPANHA NÃO QUER KÁTIA NA AGRICULTURA

Maior grupo empresarial de carnes do mundo e principal doador da campanha eleitoral realizada neste ano no País, o frigorífico JBS, da marca Friboi, faz lobby contra a indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para comandar o Ministério da Agricultura no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, esteve na quarta-feira com o chefe da Casa Civil do governo, Aloizio Mercadante, com quem tratou do tema em uma reunião reservada, fora da agenda oficial do ministro.

O JBS doou ao todo R$ 352 milhões nas eleições de 2014, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos quais R$ 69,2 milhões foram destinados à campanha de Dilma à reeleição. Também desembolsou R$ 61,2 milhões aos postulantes a uma vaga na Câmara dos Deputados e R$ 10,7 milhões aos candidatos ao Senado.

Apesar do volume aplicado na bancada ruralista, Kátia Abreu, que tentou e conseguiu renovar seu mandato de senadora pelo Tocantins, não recebeu nenhuma doação do JBS.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), ela é uma das principais lideranças do agronegócio no País, o que lhe ajudou a arrecadar quase R$ 7 milhões neste ano – incluindo doação de R$ 100 mil realizada pelo frigorífico Minerva, concorrente do JBS.

O lobby do maior frigorífico do mundo explicita uma guerra nos bastidores sobre o comando na Agricultura. Como representante dos pecuaristas, a senadora assumiu uma posição de ataque à empresa de Batista. Os criadores de gado temem a concentração de mercado que a empresa exerce cada vez mais, influenciando no valor da carne vendida por eles. O grupo JBS é responsável por cerca de 20% do abate bovino no País. O peso do frigorífico na formação de preço é uma das explicações para a acidez da senadora contra a empresa.

O clima entre Kátia e Batista ficou ruim depois que a senadora acusou de antiética a campanha publicitária do JBS sobre a segurança sanitária representada pela Friboi. Em discurso no Congresso, em agosto de 2013, a senadora protestou: “Vá e diga que a sua carne é boa, que tem boa qualidade, que é produzida em frigoríficos de primeira. Mas não diga que é a única que o povo brasileiro pode comer.”

Influência

O Ministério da Agricultura acumula uma série de decisões favoráveis ao JBS. Todas adotadas pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), cujo titular, Rodrigo Figueiredo, é apadrinhado do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O parlamentar peemedebista, que hoje vive às turras com o governo Dilma, chegou a assinar um ofício indicando Figueiredo para o cargo em 6 de junho de 2013.

Em outubro deste ano, a Justiça impôs derrota ao ministério por ter beneficiado o JBS. Determinou a aplicação de multa diária de R$ 100 mil caso não fosse suspensa uma limitação à exportação pelos Entrepostos de Carnes e Derivados (ECDs), operados por pequenos frigoríficos, conforme determinado pela SDA. Agricultura acatou a decisão.

Em setembro, menos de dois meses após proibir o uso de expressões como “especial” e “premium” em rótulos de carne, a SDA desobedeceu a própria regra para atender demanda do JBS. Empresa e ministério não se manifestaram sobre os benefícios. A direção do grupo confirma a reunião com Mercadante, mas nega que esteja fazendo lobby contra a senadora.

Balaio

A resistência do JBS vem se juntar às reclamações do PT e de movimentos sociais contra Kátia Abreu. Na lista de insatisfeitos reúne os mais diferentes campos ideológicos. A conservadora União Democrática Ruralista (UDR), por exemplo, também é contra a indicação.

Apesar das resistências, Kátia Abreu vai ser anunciada oficialmente ministra da Agricultura – algo que já está decidido há algumas semanas por Dilma, segundo assessores do Planalto – logo após o dia 15 de dezembro. É que nessa data ela tomará posse como presidente reeleita da CNA – se fosse indicada ministra antes, não poderia assumir o cargo na entidade de classe.

 (Nivaldo Souza e Erich Decat, do jornal O Estado de S. Paulo).

Terça-feira, 02 de dezembro, 2014.

O ESFORÇO É PARA PÔR FIM À ESBÓRNIA

Depois do fracasso da chamada nova matriz econômica, lançada pelo ministro Guido Mantega, o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff vai ser marcado por dois anos de juros mais altos e corte de gastos, seguido por dois anos de foco na maturação de medidas voltadas ao crescimento do país. A primeira fase da política econômica –caso Dilma dê autonomia à sua nova equipe– terá como objetivo levar a inflação para o centro da meta, de 4,5%, ao final de 2016, e colocar em ordem as contas públicas gradualmente nos próximos três anos.

Como o ajuste fiscal será gradual, no início do trabalho da nova equipe caberá ao Banco Central de Alexandre Tombini a tarefa maior, o que ele já tem deixado claro. A sinalização é de um possível aumento da dose de alta da taxa de juros, hoje em 11,25% ao ano, como parte do choque de credibilidade que o novo time formado ainda por Joaquim Levy e Nelson Barbosa, novos ministros da Fazenda e Planejamento, vai aplicar na economia.

Segundo avaliam assessores presidenciais, esse aperto monetário pode vir nesta semana, com o Banco Central elevando os juros em 0,50 ponto percentual, em vez do 0,25 da mais recente reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), em outubro. Dobrar a dose do aumento, segundo assessores, estaria em sintonia com os últimos discursos de Tombini e sua equipe, que têm indicado que o BC vai se manter “especialmente vigilante” para conter os efeitos do dólar em alta e do reajuste de preços administrados, como a conta de luz, sobre a inflação. Outro caminho, não descartado no cenário de economia estagnada, seria manter o aumento de 0,25 ponto percentual, mas sinalizar que o ciclo de alta tende a ser mais longo do que o previsto diante da pressão inflacionária.

Por: Valdo Cruz, na Folha

Domingo, 30 de novembro, 2014

VIATURA DA PM CAI EM ESPELHO D'ÁGUA NO CENTRO DE BRASÍLIA

Uma viatura da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal, com três policiais, caiu na tarde de hoje (29/11) em um espelho d'água de aproximadamente 50 centímetros de profundidade, localizado próximo ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios, região central na capital federal.

Segundo a assessoria da PM, os policiais circulavam pela região, porque havia previsão de uma manifestação no centro da capital. De acordo com a assessoria, foi um incidente, uma vez que o ângulo de visão para quem dirige na área é ruim e só é possível enxergar o espelho d'água quando se está bem próximo do local.

A viatura é um carro da marca Fiat, modelo Weekend. O veículo caiu por volta das 15h30 e só foi retirada do local por volta das 17h15. O carro será sendo periciado pela PM.

 Agência Brasil

Sábado, 29 de novembro, 2014.

2015: UM ANO INDEFINIDO?

Faltando um mês para o final do ano, continua tudo nebuloso quando se indaga sobre 2015. Deitada nas nuvens da reeleição, a presidente Dilma hesita diante do que fazer em pelo menos quatro setores básicos: a composição do novo ministério, as mudanças na economia, a reforma política e a roubalheira na Petrobras.

Quanto à nova equipe administrativa, ainda se aguarda o cumprimento da determinação ouvida durante a campanha, de que desta vez Dilma escolheria ministros em função de sua capacidade e sem estorvos partidários. Seria a vez dos melhores em cada setor, afastadas as interferências dos partidos da base oficial e do Congresso, do fisiologismo e da utilização de ministérios em proveito de grupos e de quadrilhas. Pois até agora, nada. Mesmo na formação da nova equipe econômica, nomes refugaram, como o singular Trabuco, do Bradesco, assim como indicados foram repelidos, como Henrique Meirelles, das preferências do Lula. Sobrou o terceiro reserva, Joaquim Levy, tirado do banco às vésperas de o jogo ser iniciado e sob a má vontade do PT. Nas demais pastas em cogitação, a mesma bagunça: Kátia Abreu irá para a Agricultura como representante do agronegócio ou do PMDB? Parte da bancada do partido não a aceita como sua indicação, exigindo incluí-la na quota pessoal da presidente. Ao mesmo tempo, os companheiros do PT insurgem-se contra Cid Gomes na Educação e qjuaixam-se de que o PMDB terá seis ministérios. Existem candidatos dos senadores e candidatos dos deputados, batendo cabeça, enquanto o PR não admite perder o ministério dos Transportes e o ministério das Cidades virou a cereja do bolo. Em meio a tudo isso, Dilma patina e vai adiando definições importantes, como a posse da equipe econômica, obrigada a conviver com a atual, desgastada, no terceiro andar do palácio do Planalto. Em suma, para dizer o mínimo, não mudou nada. A confusão e as ambições são as mesmas.

Passa-se à economia. Os setores conservadores imaginam que Joaquim Levy vai mudar tudo, promovendo um arrocho sobre a classe média e os menos favorecidos, mas ampliando os benefícios do alto empresariado. Sacrifícios, sim, mas para os outros. Desemprego, falta de crédito e aumento da carga tributária são tidos como inevitáveis, só que penalizando os mesmos de sempre. O retorno do tal otimismo econômico passa pelas mesmas vias por onde transitou o neoliberalismo. O novo ministro da Fazenda pode até dispor de um plano de contenção dos excessos praticados ao longo dos últimos anos, mas se vai conseguir implantá-lo, não depende dele. A decisão estará com Dilma e suas contradições, mesmo optando pela contramão de suas promessas de campanha. Em suma, indecisões.

Da reforma política, impossível falar. A presidente não particularizou o que pretende além do financiamento público das campanhas e da convocação de uma Constituinte exclusiva, duas propostas que o PMDB e a torcida do Flamengo repudiam. Muito menos o Congresso admite abrir mão das regras e dos instrumentos que serviram para a última eleição. Modificá-los colocaria em risco as próximas, ainda que em 2018. A montanha, tudo indica, acabará por gerar um rato. Inexiste consenso sequer entre os partidos, quanto mais diretrizes no Legislativo.

Por fim, a roubalheira na Petrobras. Líderes dos partidos da base oficial tremem cada vez que o Procurador Geral da República anuncia, sem concretizar, a intenção de revelar o nome dos políticos implicados na lambança. Só que até agora permanecem encobertos os bandidos revelados nas diversas e sigilosas delações premiadas. Especula-se em torno de cem deputados, doze senadores e alguns governadores e ministros. O silêncio é absoluto no palácio do Planalto, apesar de a chefona alardear que os culpados serão punidos. Que culpados? Os processos correrão antes ou depois das diplomações? Em seguida às posses marcadas para fevereiro? E depois, haverá cassação de mandatos?

Pelo jeito, em pleno presidencialismo, vivemos a banda podre do parlamentarismo, com dona Dilma sujeita a todo tipo de pressões, das descabidas às naturais. Tudo diante de um ano indefinido e, salvo engano, pior do que esse prestes a se encerrar.

Por: Carlos Chagas

Sábado, 29 de novembro, 2014

DIPLOMAÇÃO DE DILMA E TEMER NO TSE SERÁ EM 18 DE DEZEMBRO

A presidente Dilma Rousseff e o seu vice, Michel Temer, serão diplomados pela reeleição, no dia 18 de dezembro, em solenidade a ser realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 19 horas. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, entregará aos eleitos o diploma que atesta a vitória nas urnas e habilita Dilma e Temer a serem empossados nos cargos de presidente e vice-presidente da República no dia 1º de janeiro de 2015.

A diplomação é feita em sessão solene, na qual não há discurso. Após a solenidade, a presidente e o vice-presidente recebem os cumprimentos dos convidados. Em 2010, foram convidadas mais de 250 pessoas, entre autoridades, familiares e amigos. O calendário eleitoral estabelece o dia 19 de dezembro como o último dia para diplomação dos eleitos e cabe aos tribunais eleitorais determinar a data da cerimônia, dentro do período previsto.

A diplomação atesta que os candidatos ultrapassaram todas as fases do processo eleitoral, desde a convenção partidária até a prestação de contas feita após a proclamação dos resultados. A partir da diplomação fica encerrado o prazo para abrir uma ação de investigação judicial eleitoral e começa a correr o prazo de 15 dias para abertura de outro tipo de questionamento: a ação de impugnação de mandato eletivo. Os diplomas de eleitos para outros cargos, como governador e senador, são entregues pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado.

(Beatriz Bulla e Tânia Monteiro/Agência Estado)

Sábado, 29 de novembro de 2014 

CONSUMO DAS FAMÍLIAS TEM MAIOR QUEDA

A queda no consumo das famílias brasileiras no terceiro trimestre em relação ao trimestre imediatamente anterior, de 0,3%, é o pior resultado desde o quarto trimestre de 2008, auge da crise internacional, quando o recuo foi de 2,0% na mesma base de comparação.

A queda do consumo foi um dos fatores que pesaram no fraco resultado do crescimento do País no terceiro trimestre, que ficou em 0,1%. O consumo foi um dos pilares do crescimento econômico ao longo dos últimos anos desde o governo Lula, iniciado em 2003.

Os dados do Produto Interno Bruto (PIB) foram divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio.

Um dos fatores que contribuiu para o fraco desempenho do consumo das famílias foi o comportamento da massa salarial real, que cresceu só 2,9% na comparação com o terceiro trimestre de 2013, informou o IBGE.

O crédito para as pessoas físicas deixou de crescer em termos reais. No terceiro trimestre de 2014, essas operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional cresceram 5,0% em valores nominais.

Na comparação com o terceiro trimestre de 2013, o consumo das famílias mostrou alta de 0,1%, no pior resultado desde o mesmo trimestre de 2003, quando caiu 1,5%.

“Pelo lado da demanda, o consumo das famílias caiu na margem -0,3% em vez de subir, como projetávamos”, diz a economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria Integrada. Para Alessandra, o resultado divulgado pelo IBGE mostra que, “em relação ao fundo do poço”, a recuperação da economia está muito devagar.

(Vinícius Neder e Karla Spotorno/AE)

Sexta-feira, 28 de novembro de 2014 às 11:20hs

PRESIDENTE DO TSE DEFENDE REFORMA POLÍTICA GRADUAL

Para Dias Toffoli, é preciso adotar novas regras sobre o sistema político de forma gradual para evitar que o Congresso reverta decisões tomadas pela Justiça

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira, 27, que “não adianta” fazer reforma política pelo judiciário para depois sofrer a reação do Congresso Nacional. Toffoli participou na manhã dest

a quinta de debate com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o senador eleito José Serra (PSDB).

“Não adianta fazer soluções mágicas para valer nas próximas eleições. Ou se faz algo cadenciado para se valer aos poucos ou não alcançaremos possibilidade de aprovação nas duas casas do Congresso”, disse o ministro, em evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

“Quando TSE estabeleceu a verticalização, quatro anos depois o Congresso promulga uma emenda constitucional (sobre o tema). O que pode uma resolução do TSE diante de uma emenda constitucional? Nada.” A verticalização, prevista no artigo 6º da Lei Federal 9.504 de 30 de setembro de 1997, impedia que partidos adversários nas eleições presidenciais se aliassem nos Estados.

Toffoli ainda defendeu a realização de uma reforma política que “dialogue com o mundo real”. “Este sistema criado na década de 40 não corresponde mais a um sistema que possa dar conta da governabilidade no Brasil e da sobrevivência do próprio parlamento como instituição”, disse o presidente do TSE.

Ele se posicionou a favor do restabelecimento de uma cláusula de desempenho, mas não de maneira imediata e sim com graduação. Com as eleições de 2014, 28 partidos terão representação no Congresso Nacional a partir da próxima legislatura, segundo o ministro.

“Não basta acabar com as coligações, porque se retirasse as coligações, de 28 diminuiria para 22. Ou seja, ficaria com o que existe hoje, que já é um número bastante crítico”, disse Toffoli. Segundo ele, com a cláusula de barreira ou de desempenho, hoje teríamos no Congresso Nacional apenas sete partidos.

(Beatriz Bulla/AE)

Quinta-feira, 27 de novembro de 2014 às 15:06

COMÉRCIO ENTRE O BRASIL E URUGUAI JÁ PODE SER FEITOS COM MOEDA PRÓPRIA

Segundo o bc brasileiro, o mecanismo vai aumentar o acesso dos pequenos e médios agentes, aprofundar o mercado do real e do peso uruguaio e reduzir custos de transação

O Brasil e o Uruguai poderão, a partir da próxima segunda-feira (1º/12), fazer trocas comerciais e remessas nas próprias moedas. A circular estabelecendo o prazo foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, um dia após a diretoria do Banco Central (BC) aprovar o acordo entre os bancos centrais dos dois países. O mecanismo também será usado para o pagamento de aposentados e pensionistas.

Em outubro, os presidentes dos bancos centrais do Brasil, Alexandre Tombini, e do Uruguai, Alberto Graña, firmaram o acordo durante reunião de presidentes dessas instituições na América do Sul, em Lima, no Peru. Para passar a valer, no entanto, o convênio precisava da aprovação do corpo técnico das duas entidades.

Segundo o BC brasileiro, o mecanismo vai aumentar o acesso dos pequenos e médios agentes, aprofundar o mercado do real e do peso uruguaio e reduzir custos de transação. O BC destacou que o convênio apresenta semelhança com o sistema em operação com a Argentina.

(Daniel Lima e Wellton Máximo/ABr)

Quinta-feira, 27 de novembro, 2014

CONGRESSO MANTÉM OS 38 VETOS DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

O Congresso Nacional manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff que trancavam a pauta das sessões conjuntas desde o início do ano. O resultado foi anunciado há pouco pelo presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Renan Calheiros. Ele divulgará os resultados detalhadamente em instantes.

Com a pauta liberada, o Congresso deverá voltar a se reunir hoje para analisar o projeto que muda o cálculo do superavit, desobrigando o governo de cumprir a atual meta fiscal (PLN 36/14).

A análise dos vetos se deu em sessão conjunta (Câmara e Senado) realizada ontem, mas, como o processo foi feito por meio de cédulas impressas, com as quais cada parlamentar se manifestou sobre todos os 38 vetos de uma única vez, a apuração do resultado só foi concluída na manhã desta quarta pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen). Todas as outras 11 sessões que haviam sido convocadas para analisar vetos este ano não se realizaram – por falta de acordo ou por falta de quórum.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados e de 41 senadores, pelo menos.

Havia a expectativa de derrubada de pelo menos um deles, o que estipula regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios (Projeto de Lei Complementar 397/14).

Este foi o segundo projeto sobre esse tema vetado totalmente pela presidente. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto estabelece que a população mínima do distrito que pretende se emancipar será diferenciada por regiões: mínimo de 6 mil habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; de 12 mil para o Nordeste; e de 20 mil para o Sul e o Sudeste.

Ao vetar a matéria, o argumento do governo foi de que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação, o que causaria aumento de despesas com mais estruturas municipais sem a correspondente geração de novas receitas, mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Entretanto, como grande parte de parlamentares já mostrava disposição de derrubar esse veto, o governo voltou atrás e liberou a bancada da situação por não envolver aumento de despesas da União.

MINIRREFORMA ELEITORAL

Também foi mantido veto parcial ao Projeto de Lei 6397/13, do Senado, que ficou conhecido como minirreforma eleitoral por mudar regras para as eleições, para a propaganda eleitoral na TV e na internet e por simplificar a prestação de contas dos partidos.

O PMDB anunciou que orientou sua bancada para votar contra o veto. Entre os itens barrados pela presidente quando da sanção da minirreforma (Lei 12.891/13) está a restrição à propaganda em bens particulares, seja por meio de placas, faixas, cartazes, bandeiras ou pinturas.

O argumento do governo é que a restrição “limita excessivamente os direitos dos cidadãos de se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias”.

De acordo com o texto vetado, seria permitido apenas o uso de adesivos, limitados ao tamanho de 50×40 cm.

ARMAS DE FOGO

Quanto ao Projeto de Lei 6565/13, do Executivo, que concede aos agentes e guardas prisionais porte de arma de fogo mesmo fora de serviço, foi mantido o veto da presidente a esse direito aos guardas portuários.

Ao sancionar o projeto, transformado na Lei 12.993/14, o governo argumentou que não há dados concretos que comprovem a necessidade da autorização para essa categoria e isso poderia resultar em aumento desnecessário do risco em decorrência do aumento de armas em circulação, contrariando a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento.

REGULAMENTAÇÃO DE ONGS

Destaca-se ainda o veto parcial ao Projeto de Lei 7168/14, do Senado, que disciplina a parceria entre a administração pública e as entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs). O texto foi transformado na Lei 13.019/14 e sua entrada em vigor foi adiada pela Medida Provisória 658/14 a pedido das entidades.

Um dos itens vetados previa a dispensa de chamamento público quando o objeto do termo de fomento ou da colaboração estivesse sendo realizado adequadamente pela mesma organização, ininterruptamente, há pelo menos cinco anos. Segundo o Executivo, isso permitiria a perpetuação de parcerias, “contrariando o espírito geral do texto”.

Outro ponto vetado estendia as novas regras às empresas públicas e sociedades de economia mista.

REGULAMENTAÇÃO DAS FARMÁCIAS

Os parlamentares mantiveram ainda o veto parcial sobre as atividades das farmácias e sua fiscalização, constantes da Lei 13.021/14, oriunda do Projeto de Lei 4385/94.

Um dos itens vetados exigia que os postos de medicamentos, os dispensários de medicamentos e as unidades volantes, licenciados na forma da Lei 5.991/73, se transformassem em farmácia no prazo de três anos da publicação da lei.

De acordo com o governo, isso colocaria em risco a assistência farmacêutica à população de diversas regiões do País, principalmente nas localidades mais isoladas.

DESCONTO EM PASSAGEM

Em relação ao Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que disciplina a concessão de meia-entrada a estudantes em espetáculos esportivos e culturais, os parlamentares votaram vetos como ao da exigência de que o desconto na passagem de ônibus local para os estudantes fosse concedido mediante o uso da carteirinha prevista para acesso à meia-entrada nos espetáculos esportivos e culturais.

O Executivo argumenta que a regulação desse detalhe interfere na competência dos municípios, de regulamentar o transporte público local. A matéria foi transformada na Lei da Meia-Entrada (12.933/13).

(Agência Câmara)

Quarta-feira, 26 de novembro, 2014 ás 15:50hs

REDE SE REÚNEM EM BRASÍLIA PARA DEFINIR OS PRÓXIMOS PASSOS DO PARTIDO

A Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade se reuniu em Brasília no último final de semana para retomar o processo de planejamento do partido, analisar o processo eleitoral e definir os próximos passos. Esse foi o primeiro encontro dos membros da Rede após o período eleitoral.

Durante o evento, os membros da Executiva propuseram que o partido adote um posicionamento de oposição independente ao governo federal. A coleta de assinaturas para formar o partido, porém, foi o tema principal. Essas e outras questões serão debatidas com mais profundidade na próxima reunião do Elo Nacional da Rede Sustentabilidade, marcada para os dias 13 e 14 de dezembro, em Brasília.

O partido decidiu reforçar e priorizar a formação do partido, por meio da coleta de assinaturas, com meta de angariar 100 mil até o final do ano e obter as certificações até o final de fevereiro. Os membros da Rede vão criar uma força-tarefa envolvendo coordenações estaduais e parlamentares parceiros. Na reunião de dezembro será definida, ainda, a recomposição da Executiva, devido ao afastamento de alguns dirigentes.

Filiação A Rede vai reabrir o sistema de filiações. Para isso, o interessado deverá fazer uma pré-filiação pela internet. A partir de agora, o abono da filiação deverá ser confirmado pela Executiva Estadual após um processo de formação e um receptivo dos novos filiados. A Coordenação Nacional de Formação irá orientar as Executivas Estaduais sobre esse processo.

A filiação de agentes públicos que ocupam ou ocuparam cargos públicos, eletivos ou nomeados, além de dirigentes partidários, precisa ser aprovada pela Executiva Nacional, de acordo com o Estatuto.

Por fim, a Executiva orientou os filiados e dirigentes que estão ligados a outros partidos a permanecerem nessa situação até o registro definitivo da Rede.

(Rede) (Compartilhe com os amigos)

Quarta-feira, 26 de outubro, 2014.