CHEGADA DE AÉCIO NEVES AO CONGRESSO CAUSA TUMULTO

A chegada do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao Congresso no final da manhã desta quarta-feira, 03, provocou grande tumulto envolvendo manifestantes. No empurra-empurra, uma manifestante acabou acionando com a perna o spray de pimenta de um dos PMs que protegem a entrada da Casa.

“No aperto, senti minha perna pressionando (o spray). Passei mal e ainda estou como se tivesse pimenta no meu rosto”, disse a tecnóloga Ruth Araújo, 47. Aécio entrou no Congresso sem falar com a imprensa.

Um grupo de cerca de 50 manifestantes se aglomera com apitos e faixas na entrada do Congresso Nacional com a intenção de acompanhar na manhã desta quarta-feira uma nova tentativa de votação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e flexibiliza a meta do superávit primário.

A sessão da noite de terça-feira, 2, foi interrompida depois de uma confusão generalizada nas galerias da Câmara. (AE)

Quarta-feira, 3 de dezembro, 2014. 

CONGRESSO PROMULGA AUMENTO DE REPASSES DA UNIÃO A MUNICÍPIOS

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta terça-feira uma proposta de Emenda à Constituição que aumenta em um ponto porcentual o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), proposição que havia sido aprovada pela Câmara na semana passada. Pelo texto agora promulgado, a elevação do FPM será dada em duas parcelas: 0,5 ponto porcentual em 2015 e o restante no ano seguinte.

O relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), calcula que nos próximos dois anos os municípios receberão R$ 3,8 bilhões a mais do fundo. O Fundo de Participação dos Municípios é formado hoje por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A queixa das entidades municipalistas, no entanto, é que a política de desoneração desses tributos, promovida pelo governo da presidente Dilma Rousseff, tem sufocado o caixa das cidades.

O pleito inicial era que o PFM fosse incorporado em dois pontos porcentuais. Mas a renúncia de receita que isso acarretaria, em um momento fiscal delicado, gerou forte oposição do Palácio do Planalto, o que colocava em risco uma tramitação mais rápida da PEC. Diante disso, foi fechado um acordo para que o governo não bloqueasse a votação, desde que o aumento dado fosse menor.

(Ricardo Della Coletta/AE)

Terça-feira, 2 de dezembro, 2014

MAIOR DOADOR DA CAMPANHA NÃO QUER KÁTIA NA AGRICULTURA

Maior grupo empresarial de carnes do mundo e principal doador da campanha eleitoral realizada neste ano no País, o frigorífico JBS, da marca Friboi, faz lobby contra a indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para comandar o Ministério da Agricultura no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, esteve na quarta-feira com o chefe da Casa Civil do governo, Aloizio Mercadante, com quem tratou do tema em uma reunião reservada, fora da agenda oficial do ministro.

O JBS doou ao todo R$ 352 milhões nas eleições de 2014, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos quais R$ 69,2 milhões foram destinados à campanha de Dilma à reeleição. Também desembolsou R$ 61,2 milhões aos postulantes a uma vaga na Câmara dos Deputados e R$ 10,7 milhões aos candidatos ao Senado.

Apesar do volume aplicado na bancada ruralista, Kátia Abreu, que tentou e conseguiu renovar seu mandato de senadora pelo Tocantins, não recebeu nenhuma doação do JBS.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), ela é uma das principais lideranças do agronegócio no País, o que lhe ajudou a arrecadar quase R$ 7 milhões neste ano – incluindo doação de R$ 100 mil realizada pelo frigorífico Minerva, concorrente do JBS.

O lobby do maior frigorífico do mundo explicita uma guerra nos bastidores sobre o comando na Agricultura. Como representante dos pecuaristas, a senadora assumiu uma posição de ataque à empresa de Batista. Os criadores de gado temem a concentração de mercado que a empresa exerce cada vez mais, influenciando no valor da carne vendida por eles. O grupo JBS é responsável por cerca de 20% do abate bovino no País. O peso do frigorífico na formação de preço é uma das explicações para a acidez da senadora contra a empresa.

O clima entre Kátia e Batista ficou ruim depois que a senadora acusou de antiética a campanha publicitária do JBS sobre a segurança sanitária representada pela Friboi. Em discurso no Congresso, em agosto de 2013, a senadora protestou: “Vá e diga que a sua carne é boa, que tem boa qualidade, que é produzida em frigoríficos de primeira. Mas não diga que é a única que o povo brasileiro pode comer.”

Influência

O Ministério da Agricultura acumula uma série de decisões favoráveis ao JBS. Todas adotadas pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), cujo titular, Rodrigo Figueiredo, é apadrinhado do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O parlamentar peemedebista, que hoje vive às turras com o governo Dilma, chegou a assinar um ofício indicando Figueiredo para o cargo em 6 de junho de 2013.

Em outubro deste ano, a Justiça impôs derrota ao ministério por ter beneficiado o JBS. Determinou a aplicação de multa diária de R$ 100 mil caso não fosse suspensa uma limitação à exportação pelos Entrepostos de Carnes e Derivados (ECDs), operados por pequenos frigoríficos, conforme determinado pela SDA. Agricultura acatou a decisão.

Em setembro, menos de dois meses após proibir o uso de expressões como “especial” e “premium” em rótulos de carne, a SDA desobedeceu a própria regra para atender demanda do JBS. Empresa e ministério não se manifestaram sobre os benefícios. A direção do grupo confirma a reunião com Mercadante, mas nega que esteja fazendo lobby contra a senadora.

Balaio

A resistência do JBS vem se juntar às reclamações do PT e de movimentos sociais contra Kátia Abreu. Na lista de insatisfeitos reúne os mais diferentes campos ideológicos. A conservadora União Democrática Ruralista (UDR), por exemplo, também é contra a indicação.

Apesar das resistências, Kátia Abreu vai ser anunciada oficialmente ministra da Agricultura – algo que já está decidido há algumas semanas por Dilma, segundo assessores do Planalto – logo após o dia 15 de dezembro. É que nessa data ela tomará posse como presidente reeleita da CNA – se fosse indicada ministra antes, não poderia assumir o cargo na entidade de classe.

 (Nivaldo Souza e Erich Decat, do jornal O Estado de S. Paulo).

Terça-feira, 02 de dezembro, 2014.

O ESFORÇO É PARA PÔR FIM À ESBÓRNIA

Depois do fracasso da chamada nova matriz econômica, lançada pelo ministro Guido Mantega, o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff vai ser marcado por dois anos de juros mais altos e corte de gastos, seguido por dois anos de foco na maturação de medidas voltadas ao crescimento do país. A primeira fase da política econômica –caso Dilma dê autonomia à sua nova equipe– terá como objetivo levar a inflação para o centro da meta, de 4,5%, ao final de 2016, e colocar em ordem as contas públicas gradualmente nos próximos três anos.

Como o ajuste fiscal será gradual, no início do trabalho da nova equipe caberá ao Banco Central de Alexandre Tombini a tarefa maior, o que ele já tem deixado claro. A sinalização é de um possível aumento da dose de alta da taxa de juros, hoje em 11,25% ao ano, como parte do choque de credibilidade que o novo time formado ainda por Joaquim Levy e Nelson Barbosa, novos ministros da Fazenda e Planejamento, vai aplicar na economia.

Segundo avaliam assessores presidenciais, esse aperto monetário pode vir nesta semana, com o Banco Central elevando os juros em 0,50 ponto percentual, em vez do 0,25 da mais recente reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), em outubro. Dobrar a dose do aumento, segundo assessores, estaria em sintonia com os últimos discursos de Tombini e sua equipe, que têm indicado que o BC vai se manter “especialmente vigilante” para conter os efeitos do dólar em alta e do reajuste de preços administrados, como a conta de luz, sobre a inflação. Outro caminho, não descartado no cenário de economia estagnada, seria manter o aumento de 0,25 ponto percentual, mas sinalizar que o ciclo de alta tende a ser mais longo do que o previsto diante da pressão inflacionária.

Por: Valdo Cruz, na Folha

Domingo, 30 de novembro, 2014

VIATURA DA PM CAI EM ESPELHO D'ÁGUA NO CENTRO DE BRASÍLIA

Uma viatura da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal, com três policiais, caiu na tarde de hoje (29/11) em um espelho d'água de aproximadamente 50 centímetros de profundidade, localizado próximo ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios, região central na capital federal.

Segundo a assessoria da PM, os policiais circulavam pela região, porque havia previsão de uma manifestação no centro da capital. De acordo com a assessoria, foi um incidente, uma vez que o ângulo de visão para quem dirige na área é ruim e só é possível enxergar o espelho d'água quando se está bem próximo do local.

A viatura é um carro da marca Fiat, modelo Weekend. O veículo caiu por volta das 15h30 e só foi retirada do local por volta das 17h15. O carro será sendo periciado pela PM.

 Agência Brasil

Sábado, 29 de novembro, 2014.

2015: UM ANO INDEFINIDO?

Faltando um mês para o final do ano, continua tudo nebuloso quando se indaga sobre 2015. Deitada nas nuvens da reeleição, a presidente Dilma hesita diante do que fazer em pelo menos quatro setores básicos: a composição do novo ministério, as mudanças na economia, a reforma política e a roubalheira na Petrobras.

Quanto à nova equipe administrativa, ainda se aguarda o cumprimento da determinação ouvida durante a campanha, de que desta vez Dilma escolheria ministros em função de sua capacidade e sem estorvos partidários. Seria a vez dos melhores em cada setor, afastadas as interferências dos partidos da base oficial e do Congresso, do fisiologismo e da utilização de ministérios em proveito de grupos e de quadrilhas. Pois até agora, nada. Mesmo na formação da nova equipe econômica, nomes refugaram, como o singular Trabuco, do Bradesco, assim como indicados foram repelidos, como Henrique Meirelles, das preferências do Lula. Sobrou o terceiro reserva, Joaquim Levy, tirado do banco às vésperas de o jogo ser iniciado e sob a má vontade do PT. Nas demais pastas em cogitação, a mesma bagunça: Kátia Abreu irá para a Agricultura como representante do agronegócio ou do PMDB? Parte da bancada do partido não a aceita como sua indicação, exigindo incluí-la na quota pessoal da presidente. Ao mesmo tempo, os companheiros do PT insurgem-se contra Cid Gomes na Educação e qjuaixam-se de que o PMDB terá seis ministérios. Existem candidatos dos senadores e candidatos dos deputados, batendo cabeça, enquanto o PR não admite perder o ministério dos Transportes e o ministério das Cidades virou a cereja do bolo. Em meio a tudo isso, Dilma patina e vai adiando definições importantes, como a posse da equipe econômica, obrigada a conviver com a atual, desgastada, no terceiro andar do palácio do Planalto. Em suma, para dizer o mínimo, não mudou nada. A confusão e as ambições são as mesmas.

Passa-se à economia. Os setores conservadores imaginam que Joaquim Levy vai mudar tudo, promovendo um arrocho sobre a classe média e os menos favorecidos, mas ampliando os benefícios do alto empresariado. Sacrifícios, sim, mas para os outros. Desemprego, falta de crédito e aumento da carga tributária são tidos como inevitáveis, só que penalizando os mesmos de sempre. O retorno do tal otimismo econômico passa pelas mesmas vias por onde transitou o neoliberalismo. O novo ministro da Fazenda pode até dispor de um plano de contenção dos excessos praticados ao longo dos últimos anos, mas se vai conseguir implantá-lo, não depende dele. A decisão estará com Dilma e suas contradições, mesmo optando pela contramão de suas promessas de campanha. Em suma, indecisões.

Da reforma política, impossível falar. A presidente não particularizou o que pretende além do financiamento público das campanhas e da convocação de uma Constituinte exclusiva, duas propostas que o PMDB e a torcida do Flamengo repudiam. Muito menos o Congresso admite abrir mão das regras e dos instrumentos que serviram para a última eleição. Modificá-los colocaria em risco as próximas, ainda que em 2018. A montanha, tudo indica, acabará por gerar um rato. Inexiste consenso sequer entre os partidos, quanto mais diretrizes no Legislativo.

Por fim, a roubalheira na Petrobras. Líderes dos partidos da base oficial tremem cada vez que o Procurador Geral da República anuncia, sem concretizar, a intenção de revelar o nome dos políticos implicados na lambança. Só que até agora permanecem encobertos os bandidos revelados nas diversas e sigilosas delações premiadas. Especula-se em torno de cem deputados, doze senadores e alguns governadores e ministros. O silêncio é absoluto no palácio do Planalto, apesar de a chefona alardear que os culpados serão punidos. Que culpados? Os processos correrão antes ou depois das diplomações? Em seguida às posses marcadas para fevereiro? E depois, haverá cassação de mandatos?

Pelo jeito, em pleno presidencialismo, vivemos a banda podre do parlamentarismo, com dona Dilma sujeita a todo tipo de pressões, das descabidas às naturais. Tudo diante de um ano indefinido e, salvo engano, pior do que esse prestes a se encerrar.

Por: Carlos Chagas

Sábado, 29 de novembro, 2014

DIPLOMAÇÃO DE DILMA E TEMER NO TSE SERÁ EM 18 DE DEZEMBRO

A presidente Dilma Rousseff e o seu vice, Michel Temer, serão diplomados pela reeleição, no dia 18 de dezembro, em solenidade a ser realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 19 horas. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, entregará aos eleitos o diploma que atesta a vitória nas urnas e habilita Dilma e Temer a serem empossados nos cargos de presidente e vice-presidente da República no dia 1º de janeiro de 2015.

A diplomação é feita em sessão solene, na qual não há discurso. Após a solenidade, a presidente e o vice-presidente recebem os cumprimentos dos convidados. Em 2010, foram convidadas mais de 250 pessoas, entre autoridades, familiares e amigos. O calendário eleitoral estabelece o dia 19 de dezembro como o último dia para diplomação dos eleitos e cabe aos tribunais eleitorais determinar a data da cerimônia, dentro do período previsto.

A diplomação atesta que os candidatos ultrapassaram todas as fases do processo eleitoral, desde a convenção partidária até a prestação de contas feita após a proclamação dos resultados. A partir da diplomação fica encerrado o prazo para abrir uma ação de investigação judicial eleitoral e começa a correr o prazo de 15 dias para abertura de outro tipo de questionamento: a ação de impugnação de mandato eletivo. Os diplomas de eleitos para outros cargos, como governador e senador, são entregues pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado.

(Beatriz Bulla e Tânia Monteiro/Agência Estado)

Sábado, 29 de novembro de 2014 

CONSUMO DAS FAMÍLIAS TEM MAIOR QUEDA

A queda no consumo das famílias brasileiras no terceiro trimestre em relação ao trimestre imediatamente anterior, de 0,3%, é o pior resultado desde o quarto trimestre de 2008, auge da crise internacional, quando o recuo foi de 2,0% na mesma base de comparação.

A queda do consumo foi um dos fatores que pesaram no fraco resultado do crescimento do País no terceiro trimestre, que ficou em 0,1%. O consumo foi um dos pilares do crescimento econômico ao longo dos últimos anos desde o governo Lula, iniciado em 2003.

Os dados do Produto Interno Bruto (PIB) foram divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio.

Um dos fatores que contribuiu para o fraco desempenho do consumo das famílias foi o comportamento da massa salarial real, que cresceu só 2,9% na comparação com o terceiro trimestre de 2013, informou o IBGE.

O crédito para as pessoas físicas deixou de crescer em termos reais. No terceiro trimestre de 2014, essas operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional cresceram 5,0% em valores nominais.

Na comparação com o terceiro trimestre de 2013, o consumo das famílias mostrou alta de 0,1%, no pior resultado desde o mesmo trimestre de 2003, quando caiu 1,5%.

“Pelo lado da demanda, o consumo das famílias caiu na margem -0,3% em vez de subir, como projetávamos”, diz a economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria Integrada. Para Alessandra, o resultado divulgado pelo IBGE mostra que, “em relação ao fundo do poço”, a recuperação da economia está muito devagar.

(Vinícius Neder e Karla Spotorno/AE)

Sexta-feira, 28 de novembro de 2014 às 11:20hs

PRESIDENTE DO TSE DEFENDE REFORMA POLÍTICA GRADUAL

Para Dias Toffoli, é preciso adotar novas regras sobre o sistema político de forma gradual para evitar que o Congresso reverta decisões tomadas pela Justiça

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira, 27, que “não adianta” fazer reforma política pelo judiciário para depois sofrer a reação do Congresso Nacional. Toffoli participou na manhã dest

a quinta de debate com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o senador eleito José Serra (PSDB).

“Não adianta fazer soluções mágicas para valer nas próximas eleições. Ou se faz algo cadenciado para se valer aos poucos ou não alcançaremos possibilidade de aprovação nas duas casas do Congresso”, disse o ministro, em evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

“Quando TSE estabeleceu a verticalização, quatro anos depois o Congresso promulga uma emenda constitucional (sobre o tema). O que pode uma resolução do TSE diante de uma emenda constitucional? Nada.” A verticalização, prevista no artigo 6º da Lei Federal 9.504 de 30 de setembro de 1997, impedia que partidos adversários nas eleições presidenciais se aliassem nos Estados.

Toffoli ainda defendeu a realização de uma reforma política que “dialogue com o mundo real”. “Este sistema criado na década de 40 não corresponde mais a um sistema que possa dar conta da governabilidade no Brasil e da sobrevivência do próprio parlamento como instituição”, disse o presidente do TSE.

Ele se posicionou a favor do restabelecimento de uma cláusula de desempenho, mas não de maneira imediata e sim com graduação. Com as eleições de 2014, 28 partidos terão representação no Congresso Nacional a partir da próxima legislatura, segundo o ministro.

“Não basta acabar com as coligações, porque se retirasse as coligações, de 28 diminuiria para 22. Ou seja, ficaria com o que existe hoje, que já é um número bastante crítico”, disse Toffoli. Segundo ele, com a cláusula de barreira ou de desempenho, hoje teríamos no Congresso Nacional apenas sete partidos.

(Beatriz Bulla/AE)

Quinta-feira, 27 de novembro de 2014 às 15:06

COMÉRCIO ENTRE O BRASIL E URUGUAI JÁ PODE SER FEITOS COM MOEDA PRÓPRIA

Segundo o bc brasileiro, o mecanismo vai aumentar o acesso dos pequenos e médios agentes, aprofundar o mercado do real e do peso uruguaio e reduzir custos de transação

O Brasil e o Uruguai poderão, a partir da próxima segunda-feira (1º/12), fazer trocas comerciais e remessas nas próprias moedas. A circular estabelecendo o prazo foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, um dia após a diretoria do Banco Central (BC) aprovar o acordo entre os bancos centrais dos dois países. O mecanismo também será usado para o pagamento de aposentados e pensionistas.

Em outubro, os presidentes dos bancos centrais do Brasil, Alexandre Tombini, e do Uruguai, Alberto Graña, firmaram o acordo durante reunião de presidentes dessas instituições na América do Sul, em Lima, no Peru. Para passar a valer, no entanto, o convênio precisava da aprovação do corpo técnico das duas entidades.

Segundo o BC brasileiro, o mecanismo vai aumentar o acesso dos pequenos e médios agentes, aprofundar o mercado do real e do peso uruguaio e reduzir custos de transação. O BC destacou que o convênio apresenta semelhança com o sistema em operação com a Argentina.

(Daniel Lima e Wellton Máximo/ABr)

Quinta-feira, 27 de novembro, 2014